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Os partidos políticos como agentes de conformidade

Cenário atual e caminhos possíveis foram tratados em mesa da Conferência Ethos em São Paulo

08/01/2019

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Durante a mesa “A relevância e urgência das iniciativas de conformidade e integridade de partidos políticos” na Conferência Ethos 20 Anos em São Paulo o assunto foi debatido e foi destacada a pesquisa do IBRACEM, realizada junto ao Ethos, sobre a conformidade dos fornecedores dos partidos políticos nas eleições de 2016. A pesquisa foi apresentada por Júlio Botelho, diretor de certificação do Instituto Brasileiro de Certificação e Monitoramento – IBRACEM.

Entre os resultados da pesquisa, destacam-se o fato de que mais de 90% dos fornecedores dos partidos políticos detinham alguma pendência com órgãos fiscalizadores, podendo ser eles prefeituras, secretarias da fazenda, receita federal, entre outros. Entre os casos de inconformidade, destacam-se empresas que estavam com o CNPJ suspenso ou estavam encerradas e mesmo assim prestaram serviços aos partidos.

“Esta é uma discussão importante porque grande parte dos partidos políticos se utilizam do fundo partidário, composto por dinheiro público, mas não estão sujeitos à legislação das contratações públicas [Lei 8666/93] e que, portanto, não seguem determinados princípios como transparência e conformidade”, indicou Botelho.

Frente a este cenário, o Ethos, junto ao IBRACEM, lançou a iniciativa Por Contratações Limpas nas Eleições, um compromisso público pela integridade e transparência dos fornecedores de serviços e produtos dos partidos políticos e de campanhas eleitorais, que podem ser assinados tanto por partidos quanto por candidatos ou candidatas. “Este é uma tentativa em realizar compromissos públicos junto aos partidos políticos. Enviamos a diversos partidos brasileiros, mas infelizmente eles ainda não ofereceram feedbacks”, apresentou Paula Oda, Coordenara de Projetos em Práticas Empresariais e Políticas Públicas do Instituto Ethos.

Os incentivos para a mudança de cenário também devem ter a participação do poder público, por isso, a iniciativa enviou os resultados da pesquisa para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que também ainda não concedeu feedbacks. A questão sobre o fundo público partidário foi debatida junto ao juiz do Tribunal Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, Wilson Pereira Júnior. Um dos pontos-chave de sua fala foi da necessidade de se aprovar uma legislação de responsabilização dos partidos políticos, com foco em mecanismos de compliance e de responsabilidade objetiva. “Além disso, a legislação não pode apenas demandar a criação destes mecanismos, devem também comtemplar a necessidade de responsabilização, dizendo o que ocorre com os partidos caso não haja o cumprimento”, indicou Pereira Júnior.

Um dos grandes objetivos é de se criar um ambiente em que as eleições sejam mais limpas e responsáveis, em especial com o uso do fundo partidário. “Este deve ser um interesse de todos porque o recurso é público e medidas mais transparentes devem ser prioridade nesta agenda”, finalizou Oda.

Conheça a iniciativa Por Contrações Limpas nas Eleições aqui.

Por: Bianca Cesário, do Instituto Ethos

Foto: Unsplash

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