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Pacote Anticorrupção será eficiente?

01/04/2015

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A Patri Políticas Públicas analisa as propostas anunciadas em 18/3 pela presidente Dilma Rousseff, pela OAB e pelo Ministério Público.   

ETHOS INTEGRIDADE – A Patri Políticas Públicas lançou um briefing especial com uma ampla análise sobre a série de medidas assinadas pela presidente Dilma Rousseff em 18 de março, as quais visam prevenir e combater a corrupção no país. Entre essas medidas estava a regulamentação da Lei Anticorrupção, também chamada de Lei da Empresa Limpa, que se destina a punir empresas envolvidas em ilícitos contra a administração pública.

Prestadora de serviços em políticas públicas, a Patri é uma empresa brasileira apartidária e laica, que vem atuando há 28 anos no Brasil e há 18 anos nos Estados Unidos e na União Europeia. É também parceira do Instituto Ethos em várias iniciativas, tendo apoiado a criação do Pacto Empresarial pela Integridade e contra a Corrupção, em 2005, e participado ativamente do Grupo de Trabalho desse pacto desde seu lançamento, em 2007.

Reproduzimos a seguir o conteúdo do documento, divulgado na quarta-feira passada (25/3).

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PACOTE ANTICORRUPÇÃO

As propostas anunciadas pela presidente Dilma, pela OAB e pelo Ministério Público serão realmente eficientes no combate à corrupção?

Crise institucional: as propostas são mais do mesmo

Devido às denúncias de corrupção no Brasil, o governo federal, o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados (OAB) anunciaram, na semana passada, medidas de combate à corrupção como resposta à manifestação do dia 15 de março.

Ocorre que diversas das propostas apresentadas já tramitam no Congresso Nacional há anos, sem perspectiva de serem analisadas. O único ponto inédito e de aplicação imediata é a regulamentação da Lei Anticorrupção, que chega com mais de um ano de atraso e, segundo especialistas, com equívocos.

Expectativa de aprovação dos projetos

O momento é oportuno para aprovar normas de combate à corrupção. Exemplos demonstram que quando há uma grande indignação pública em relação a atos dessa natureza, o Congresso Nacional é rápido em dar uma resposta à população.

Foi assim no caso do escândalo dos Anões do Orçamento, em 1993, quando foi aprovada a Lei de Licitações. E na aprovação da Lei Anticorrupção, que, depois de três anos de tramitação nas casas legislativas, foi aprovada após as manifestações de 2013, em tempo recorde.

Medidas com impacto para as empresas

  • Regulamentação da Lei Anticorrupção

A medida anunciada de maior impacto para as empresas foi a regulamentação da Lei Anticorrupção. O Decreto nº 8.420/2015 foi publicado no Diário Oficial de União no dia 19 de março.

  • Confisco de bens

A maioria das propostas apresentadas tem impacto direto para a administração pública. Entretanto, as que preveem o confisco e a alienação de bens apreendidos em crimes de corrupção devem ser analisadas com cuidado pelas empresas.

Balanço das medidas anunciadas

  • 25 medidas anunciadas (seis delas são apresentadas por mais de uma instituição);
  • O governo federal apresentou sete propostas, o MPF apresentou 15 e a OAB apresentou 11;
  • 14 medidas de eficácia imediata;
  • 11 medidas que dependem de aprovação de norma no Congresso Nacional.
  • Duas medidas são similares nos três pacotes apresentados: Criminalização do Caixa 2 e Enriquecimento ilícito Pacote Anticorrupção

Passo a passo das medidas anunciadas

As principais propostas anunciadas pela Presidência da República, pelo MPF e pelo Conselho Federal da OAB estão detalhadas no quadro abaixo.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Por Benjamin Gonçalves, do Instituto Ethos

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