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Pacto pela Democracia lista os 60 principais ataques ao Estado de Direito em 2019


07/01/2020

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Retrospectiva é lançada em inglês e português e compila diversos episódios que ameaçaram o campo democrático ao longo do ano

O Pacto pela Democracia, coalizão de organizações que atua em defesa dos valores democráticos no Brasil, lançou em dezembro/2019, uma retrospectiva com os principais ataques ao Estado de Direito ocorridos ao longo deste ano.

O compilado traz ao todo 60 episódios – entre atos normativos, declarações e fatos diversos – que demonstram os enormes desafios que o campo democrático brasileiro enfrentou em 2019, ano marcado por manifestações cada vez mais preocupantes de desapreço à democracia e a seus marcos fundamentais. A lista não é exaustiva e está aberta a contribuições dos usuários.

Somente neste ano, por exemplo, foram 111 ataques à imprensa, 538 declarações falsas ou distorcidas dadas pelo presidente, o Brasil caiu três posições no ranking mundial de liberdade de imprensa –  ficando muito atrás de países vizinhos como Chile e Argentina – e houve um crescimento de 8% de negativas em pedidos baseados pela Lei de Acesso à Informação (LAI). Além disso, 77 ações diretas de inconstitucionalidade foram apresentadas junto ao STF para derrubar iniciativas feitas pelo palácio do planalto e o governo recebeu 37 denúncias na ONU por violações de direitos.

A retrospectiva traz, também, uma cronologia com diversos acontecimentos que colocaram em xeque as garantias e liberdades constitucionais, como a MP 870, elogios e homenagens à ditaduras, ameaças de reedição de um novo AI-5, cerceamento da liberdade de imprensa, entre outros episódios de censura e decisões arbitrárias.

Confira a retrospectiva completa.

Por: Pacto pela Democracia

Foto: Unsplash

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