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Pedidos de acesso à informação sobem pouco no segundo ano da LAI

21/05/2014

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Total de solicitações subiu neste segundo ano de vigência da lei, mas pedidos de empresas continuam abaixo da média de outros países.

Nesta sexta-feira (16/5), completaram-se dois anos da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação (LAI). De acordo com balanço feito pelo Instituto Ethos, o número de pedidos de acesso feitos para o governo federal apresentou um pequeno crescimento (2,16%) na comparação entre o primeiro e o segundo ano de vigência da lei, o que indica sua popularização. O número de empresas ou empresários que utilizam esse mecanismo ainda é baixo, cerca de 7% do total.

Entre maio de 2012 e abril de 2013, de acordo com dados obtidos no sistema de relatórios estatísticos da Controladoria-Geral da União (CGU), foram feitos 85.290 pedidos. Já nos doze meses seguintes houve 87.173 pedidos, um aumento de 1.883.

Em números absolutos, o total de pedidos é alto. Quase 80% maior do que o total de pedidos feitos no Reino Unido, um dos países cuja legislação serviu de base para a elaboração da LAI. Lá, durante o ano de 2013, foram feitos 51.696 pedidos de acesso a informações.

Entretanto, se considerarmos o tamanho da população, o Brasil ficaria bem atrás dos britânicos. Em nosso país foram feitos 43 requerimentos de acesso ao governo federal para cada 100 mil habitantes, enquanto os britânicos fizeram 81,1 pedidos para cada 100 mil habitantes.

Comparado com o México, o Brasil fica atrás tanto em números absolutos quanto na comparação ajustada para o tamanho da população. Os mexicanos fizeram 147 mil pedidos ao seu governo federal no ano passado, quando a lei local completou dez anos, ou 122,3 para cada 100 mil habitantes.

Os Estados Unidos, cuja lei de acesso à informação vigora desde 1966, apresentam os maiores índices de utilização no mundo. Só o governo federal norte-americano recebeu 704.394 pedidos, entre outubro de 2012 e setembro de 2013. Veja mais detalhes na tabela abaixo.

Taxa de pedidos de acesso à informação por 100 mil habitantes


Fontes: Estados Unidos – United States Department of Justice, de 1º de outubro de 2012 a 31 de setembro de 2013; Reino Unido – Ministry of Justice, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2013; México – Instituto Federal de Acesso a la Información y Protección de Datos, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2013; Brasil – CGU, de 1º de maio de 2013 e 30 de abril de 2014.

Quem está perguntando ao governo federal?

Cerca de 95% dos pedidos de informação foram feitos por pessoas físicas. Tanto no primeiro ano como no segundo, a porcentagem de pedidos oriundos de instituições ficou praticamente inalterada: 4,74% no primeiro ano e 4,62% no segundo.

A principal profissão entre os demandantes é a de “empregado do setor privado”, totalizando 15,32% deles no último ano. A categoria “empresário/empreendedor” foi responsável por apenas 4,86% dos requerimentos, mas bem acima dos jornalistas, que representaram apenas 1,35% entre 2013 e 2014. Todas as categorias apresentaram crescimento entre um ano e outro. Isso aconteceu pela expressiva diminuição dos pedidos nos quais não foi informada a profissão. Esse número caiu de 23,41%, no primeiro ano, para 13,72% agora.

Já entre os pedidos feitos por pessoas jurídicas, os principais usuários são as pequenas e médias empresas (PME), que responderam por 36,94% no último ano, ou 1,71% do total de pedidos ao governo federal. Já as empresas de grande porte são responsáveis por 10,65% dos pedidos de instituições, ou 0,49% do total de requerimentos.

Somados, os pedidos feitos por empresários/empreendedores, por PME e por grandes empresas representam 7,06% do total de requerimentos no segundo ano da LAI no Brasil. Esse número está bem abaixo do de outros países, como o México, em que as empresas representam cerca de um quarto dos requerimentos, ou os Estados Unidos, em que estudos apontam que a iniciativa privada é a responsável por algo entre 40 e 60% dos pedidos de acesso.

Por Pedro Malavolta, do Instituto Ethos

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