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Senado apresenta versão final do Índice de Transparência do Poder Legislativo

17/12/2014

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Fruto de uma sugestão do Instituto Ethos ao Conselho de Transparência do Senado, esse indicador foi elaborado por funcionários daquela casa.

Uma ferramenta para medir a transparência das casas legislativas foi apresentada oficialmente ao presidente do Senado, Renan Calheiros, na última quinta-feira (11/12). O chamado Índice de Transparência do Poder Legislativo é fruto de uma sugestão do Instituto Ethos durante reunião do Conselho de Transparência do Senado e foi elaborado por funcionários daquela casa.

Esse indicador será usado para avaliar o próprio Senado já no primeiro semestre de 2015. A partir dessa experiência, será elaborado um manual de aplicação para auxiliar na avaliação de outras casas legislativas.

A meta é ousada: conseguir avaliar anualmente todos os legislativos brasileiros até o limite previsto na Lei de Acesso à Informação (LAI) para a obrigatoriedade da abertura de dados, isto é, as câmaras dos municípios com mais de 10 mil habitantes. Ainda não se definiu quem realizará essas avaliações, mas a proposta é que isso seja feito em conjunto, por organizações da sociedade civil e órgãos do poder legislativo, como a Secretaria da Transparência do Senado e o Instituto do Legislativo Brasileiro (ILB), responsável pelo Programa Interlegis.

O presidente do Conselho de Transparência do Senado, Carlos Fernando Mathias de Souza, ressalta que o índice vai uniformizar uma maneira de permitir que toda a sociedade saiba o que se passa nos legislativos. “O índice não será imposto de cima para baixo para todas as casas, mas o ideal é que todos adiram e possam aperfeiçoar as regras”, explicou.

A proposta reúne 70 perguntas divididas em quatro vertentes básicas: informações sobre atividades legislativas; informações administrativas; controle social (atividades pró-interação e participação social); e adequação aos parâmetros da LAI.

Inspiração na Copa 2014

Caio Magri, diretor executivo do Instituto Ethos, explica que a ideia de avaliar o Legislativo apareceu durante a apresentação de resultados dos Indicadores de Transparência dos Estados que sediaram a Copa 2014. O Ethos é uma das entidades da sociedade civil que participam do Conselho de Transparência do Senado, junto com a Transparência Brasil e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Desde maio, o conselho vem debatendo sobre a criação dessa ferramenta para avaliar o Legislativo.

Os Indicadores de Transparência Municipal e Estadual foram criados pelo Instituto Ethos como uma das ações do projeto Jogos Limpos e têm o objetivo de medir a qualidade das informações disponibilizadas e dos canais de participação mantidos pelos governos responsáveis por investimentos para a realização da Copa do Mundo no Brasil. Agora, esses indicadores estão sendo adaptados para que possam avaliar as políticas de transparência e controle social das administrações municipais para além do mundial de futebol.

Partindo da experiência do projeto Jogos Limpos, a equipe de técnicos da Secretaria da Transparência do Senado pesquisou vários exemplos de indicadores de transparência no Brasil e no mundo para elaborar a primeira versão do Índice de Transparência do Poder Legislativo.

Por Pedro Malavolta, do Instituto Ethos

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