Resolução determina a implantação da PRSA no sistema financeiro nacional. Instituição que não cumprir norma estará sujeita a penalidades, alerta BC.
Os grandes bancos têm prazo até 28 de fevereiro de 2015 para implantar suas políticas de responsabilidade socioambiental. As instituições de menor porte poderão se adequar até 31 de julho de 2015. Os prazos para que as instituições financeiras possam se enquadrar nas novas normas fazem parte da Resolução 4.327, do Banco Central, aprovada em 25 de abril de 2014 pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a qual determina a implantação da Política de Responsabilidade Socioambiental (PRSA) no sistema financeiro nacional.
O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, explicou, em entrevista coletiva, que a resolução é o resultado de amplo debate com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a sociedade, numa discussão que se iniciou antes da Rio+20. “Considero esta regulação equilibrada, tendo sido construída levando em conta as melhores práticas internacionais”, disse Tombini.
Também participaram do anúncio a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, representantes do Banco Mundial, da BM&FBovespa e de entidades do setor financeiro. A ministra afirmou que a resolução poderá trazer segurança jurídica ao setor financeiro.
A resolução do CMN leva em conta dois pontos: a proporcionalidade para que a política de responsabilidade socioambiental seja compatível com a natureza da instituição e com a complexidade de suas atividades, seus serviços e produtos financeiros; e a relevância, para que a política leve em conta o grau de exposição ao risco socioambiental das atividades e das operações da instituição.
O chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, Sérgio Odilon, explicou que para os grandes bancos a política de responsabilidade socioambiental não é novidade. “O sistema financeiro já está sujeito ao risco socioambiental (crédito rural por exemplo). Estamos mitigando possíveis problemas para que as 2.200 instituições financeiras do país gerenciem seu risco socioambiental”, garante Odilon.
Para o chefe do Departamento de Regulação, a norma traz segurança e tranquilidade às instituições, e não haverá restrição ao crédito, mas sim o fim do temor na concessão do crédito. Odilon alertou que as instituições terão que criar essa política. Quem não cumprir estará sujeito a penalidades que vão desde advertência até a inabilitação da instituição para funcionamento.
Fonte: Agência Caixa de Notícias
Foto: Alexandre Tombini, presidente do Banco Central
Crédito: Antônio Cruz/ABr
