1. Introdução:

O debate sobre a preservação dos direitos humanos em financiamentos e investimentos tornou-se cada vez mais central em um cenário de crescente complexidade social, econômica e ambiental. O fluxo de capitais, sejam eles públicos ou privados, molda cadeias de produção, influencia políticas públicas e impacta diretamente comunidades e trabalhadores. Nesse contexto, o setor financeiro e os investidores têm responsabilidades que vão além da rentabilidade, assumindo papel estratégico na construção de uma economia que respeite e promova os direitos humanos.

Essa discussão se conecta a marcos globais importantes como os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, os Princípios do Equador e as diretrizes da OCDE, que reforçam a necessidade de diligência, transparência e corresponsabilidade no uso dos recursos financeiros. No Brasil, o tema ganha contornos ainda mais relevantes diante de desafios históricos como a desigualdade social, o racismo estrutural, o sexismo e a violência contra as mulheres, além da discriminação que afeta povos indígenas, comunidades tradicionais, pessoas com deficiência e a população LGBTQIA+. Essas violações, somadas às precariedades persistentes no mundo do trabalho, podem ser agravadas ou mitigadas pela forma como os investimentos e financiamentos são conduzidos, o que reforça a necessidade de que esse debate esteja no centro da agenda empresarial e financeira.

Em relação aos financiamentos e investimentos, quando não são considerados os impactos socioambientais, podem gerar riscos significativos, contribuindo para violações de direitos, como trabalho precário ou análogo à escravidão, exploração de comunidades vulneráveis e degradação ambiental. Ao mesmo tempo, esses recursos oferecem oportunidades de transformação positiva, por meio de investimentos que fortalecem políticas públicas, promovem inclusão social, apoiam o desenvolvimento de comunidades e pessoas, incentivam práticas empresariais responsáveis e fomentam um modelo de desenvolvimento mais justo e sustentável. Dessa forma, o setor financeiro tem um papel estratégico na promoção dos direitos humanos, podendo reduzir desigualdades históricas e contribuir para uma sociedade mais justa e próspera.

Este artigo tem como objetivo aprofundar a reflexão sobre como garantir a preservação dos direitos humanos em financiamentos e investimentos. Nele são discutidos os papéis e responsabilidades do setor financeiro, os desafios e oportunidades presentes nesse processo e os mecanismos de governança que orientam empresas e investidores. O texto inclui um espaço dedicado às empresas que integram o Grupo de Trabalho de Empresas e Direitos Humanos do Instituto Ethos, reunindo suas experiências e boas práticas de investimento social, que dialogam com a atuação financeira e com a gestão de recursos de forma responsável. Essas contribuições mostram formas concretas de alinhar estratégias empresariais à agenda de direitos humanos e de ampliar o impacto positivo das decisões financeiras para além dos resultados econômicos.

2. A atuação do setor financeiro na agenda de direitos humanos:

O setor financeiro ocupa posição estratégica na consolidação de práticas que preservem e promovam os direitos humanos. Por meio de suas decisões de crédito, investimentos e alocação de recursos, bancos, fundos de investimento, seguradoras e demais instituições não apenas financiam atividades econômicas, mas também definem quais modelos de desenvolvimento terão espaço para prosperar. Isso significa que cada operação financeira carrega implicações sociais, ambientais e éticas que podem gerar impactos positivos ou negativos nas comunidades, nos trabalhadores e no meio ambiente.

Ao adotar políticas e critérios de análise que integrem variáveis sociais e de direitos humanos, o setor financeiro pode atuar como um catalisador de transformação, incentivando empresas a adotarem práticas responsáveis e a promoverem maior transparência em suas cadeias produtivas. Esse movimento está alinhado às tendências globais de finanças sustentáveis, que incluem mecanismos como investimentos ESG (ambiental, social e de governança), green bonds, social bonds e fundos de impacto. Mais do que atender a padrões de mercado, trata-se de reconhecer que não há solidez econômica possível quando se ignoram desigualdades estruturais, violações de direitos ou a degradação ambiental.

No Brasil, esse papel assume relevância especial diante de desafios históricos de desigualdade social e discriminação. A concessão de crédito, por exemplo, pode ser direcionada para iniciativas que promovam inclusão produtiva de populações vulneráveis, acesso à moradia digna, incentivo ao empreendedorismo feminino e negro, apoio a comunidades tradicionais e indígenas, além de projetos de transição energética justa. Assim, a atuação do setor financeiro pode reduzir desigualdades, gerar oportunidades de trabalho decente e contribuir para o fortalecimento da cidadania.

Além disso, instituições financeiras são cada vez mais cobradas por órgãos reguladores, investidores e pela própria sociedade para implementarem mecanismos de due diligence em direitos humanos, identificando, prevenindo e mitigando riscos de violações associados a seus financiamentos e investimentos. Isso inclui não apenas cláusulas contratuais e políticas internas, mas também sistemas de monitoramento contínuo, canais de denúncia e processos de engajamento com comunidades afetadas.

Portanto, a atuação do setor financeiro na agenda de direitos humanos não deve ser vista como um “custo adicional” ou como mera resposta reputacional. Pelo contrário, trata-se de um componente essencial de sua função estratégica, capaz de alinhar crescimento econômico com justiça social e sustentabilidade. Nesse sentido, o setor financeiro pode ser não apenas financiador, mas protagonista na construção de um modelo de desenvolvimento que coloque os direitos humanos no centro das decisões.

3. Desafios e oportunidades:

A integração dos direitos humanos na lógica e no contexto dos financiamentos e investimentos representa um dos maiores desafios da atualidade para o setor financeiro e empresarial. Trata-se de uma mudança de paradigma que exige romper com modelos tradicionais que envolvem a centralidade exclusiva na rentabilidade, para incorporar uma visão sistêmica que reconheça o valor da dignidade humana, da justiça social e da sustentabilidade ambiental como fontes para negócios sustentáveis. Ao mesmo tempo, essa transformação abre caminho para uma das mais potentes oportunidades de inovação e impacto positivo: a construção de uma economia regenerativa, inclusiva e equitativa, capaz de promover o bem-estar coletivo e reduzir desigualdades históricas. Nesse novo horizonte, os recursos financeiros deixam de ser apenas instrumentos de crescimento econômico e passam a ser alavancas de desenvolvimento humano, fortalecimento da sociedade e perenidade nos negócios.

Assim, este artigo destaca alguns desafios e oportunidades para uma reflexão inicial:

Desafios:

Oportunidades:

4. Ferramentas e mecanismos de governança:

A preservação de direitos humanos deve ser uma discussão central em financiamentos e investimentos. Organizações internacionais – como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – já possuem orientações para a integração da pauta de direitos humanos nas práticas empresariais. No Brasil, o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) também vem reforçando o entendimento de que a boa governança tem como um de seus princípios básicos a sustentabilidade, contemplando riscos sociais e de direitos humanos na estratégia de negócios.

A governança funciona como um sistema de engrenagens: se os mecanismos de decisão e de supervisão estiverem alinhados com compromissos de direitos humanos, a organização pode prevenir violações e responder de forma proativa a crises. Entre os principais mecanismos de governança para garantia da preservação dos direitos humanos em financiamentos e investimentos, destacamos:

  1. Políticas e Códigos: documentos que estabelecem compromissos formais e padrões de conduta, alinhados a referenciais internacionais e nacionais (e.g., Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos e Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais sobre Conduta Empresarial Responsável).

Nesse conjunto, ganham destaque as políticas de Investimento Social Privado (ISP), que orientam como as empresas direcionam recursos de forma estratégica com o objetivo de mitigar seus impactos adversos e fortalecer as comunidades impactadas por suas operações.

Para serem efetivos, esses materiais devem, além de definir expectativas claras em relação à atuação de fornecedores, parceiros e demais stakeholders, prever mecanismos de monitoramento e serem revisados periodicamente.

  1. Cláusulas contratuais: as organizações podem – e devem – condicionar a liberação ou manutenção de recursos ao cumprimento de requisitos mínimos de respeito a direitos humanos.

As cláusulas devem, entre outros: (i) ser claras e verificáveis, definindo critérios objetivos (e.g., ausência de trabalho infantil ou análogo ao escravo, respeito à liberdade sindical, condições de trabalho seguras); (ii) prever mecanismos de auditoria ou verificação independente; e (iii) estabelecer consequências concretas em caso de descumprimento, como suspensão e rescisão contratual.

  1. Devida Diligência em Direitos Humanos: a Devida Diligência em Direitos Humanos é uma ferramenta estruturante da governança em direitos humanos que consiste em um processo contínuo para identificação, prevenção e mitigação de impactos adversos.

Entre outros elementos, a Devida Diligência em Direitos Humanos deve incluir: (i) o mapeamento de impactos em toda a cadeia de valor; (ii) a priorização dos impactos mais graves identificados; e (iii) a divulgação transparente dos resultados e planos de ação em desenvolvimento.

  1. Engajamento com stakeholders: a governança em direitos humanos exige diálogo contínuo com as partes interessadas. Isso envolve não apenas consultas formais, mas mecanismos estruturados de escuta e consideração da perspectiva de trabalhadores, comunidades, ONGs e sociedade civil.

Para ser efetivo, o engajamento deve ser: (i) participativo e inclusivo; (ii) incluir mecanismos de consulta prévia, livre e informada; e (iii) ser documentado e transparente.

  1. Monitoramento e prestação de contas: a adoção de indicadores de desempenho (KPIs) é essencial para monitoramento do cumprimento dos compromissos em direitos humanos assumidos.

As boas práticas de monitoramento e prestação de contas incluem: (i) a integração de indicadores sociais e de direitos humanos à avaliação da alta gestão; (ii) a utilização de padrões internacionalmente conhecidos, como o Global Reporting Initiative (GRI), Sustainability Accounting Standards Board (SASB) e o Task Force on Climate-related Financial Disclosures (TCFD); (iii) auditorias independentes e avaliações externas; e (iv) a publicação de relatórios periódicos de sustentabilidade.

  1. Canais de denúncia e reparação: por fim, a governança deve assegurar o acesso efetivo à reparação. Para tanto, os canais de denúncia desempenham um papel crucial, desde que sejam: (i) acessíveis a todos os públicos (e.g., comunidades impactadas, fornecedores, terceiros); (ii) independentes e confiáveis, garantindo anonimato e proteção contra a retaliação; e (iii) conectados a processos de investigação e reparação efetivos.

A implementação desses instrumentos faz parte de uma estratégia de longo prazo para alinhar direitos humanos, sustentabilidade e integridade corporativa em financiamentos e investimentos, além de orientar o relacionamento com todos os stakeholders.

5. Boas práticas das empresas do GT de Empresas e Direitos Humanos:

Neste capítulo, apresentamos boas práticas das empresas integrantes do Grupo de Trabalho de Empresas e Direitos Humanos do Instituto Ethos, que vêm direcionando seus investimentos sociais privados de forma alinhada à agenda de direitos humanos. Essas experiências mostram como a aplicação responsável de recursos financeiros pode fortalecer comunidades, promover inclusão e gerar impacto positivo para a sociedade, evidenciando que investimentos também são um caminho concreto para avançar na proteção e promoção dos direitos humanos.

O conceito de Investimento Social Privado (ISP) representa um marco na evolução da relação entre empresas, setor financeiro e sociedade. De um modelo historicamente marcado por iniciativas assistenciais isoladas, a filantropia transformou-se, ao longo das últimas décadas, em um instrumento estratégico de investimento social, orientado pela intencionalidade, pela gestão estruturada e pela avaliação de resultados. Nesse contexto, o ISP define-se como o direcionamento voluntário de recursos privados, sejam financeiros, humanos, tecnológicos ou de conhecimento, para iniciativas de interesse público (GIFE, 2025), com o propósito de gerar impacto socioambiental positivo e, simultaneamente, fortalecer a sustentabilidade dos negócios.

A trajetória dessa transformação acompanha o amadurecimento da própria noção de responsabilidade social corporativa, que ganhou consistência a partir da segunda metade do século XX e se consolidou no Brasil em diálogo com importantes marcos políticos e regulatórios. A Constituição Federal de 1988, a Lei da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993) ampliaram os espaços de participação cidadã e estabeleceram novas responsabilidades para empresas e sociedade civil organizada. Nesse ambiente, a ação social corporativa deixou de ser pontual e assistencialista, passando a demandar práticas planejadas e monitoradas. O Censo GIFE 2022-2023 mostra que, em 2022, organizações privadas destinaram 4,8 bilhões a projetos sociais no país, estabelecendo um novo patamar de investimento (GIFE, 2023). Esse resultado evidencia o ISP como uma prática consolidada, apoiada em gestão e avaliação, que amplia sua legitimidade junto à sociedade.

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN) tem se consolidado, ao longo dos anos, não apenas como uma representante do setor industrial, mas como um ator central no cenário do investimento social privado no estado. Ao entender o ISP como ferramenta poderosa para o desenvolvimento regional, há 15 anos a Firjan criou o SESI Cidadania, com o objetivo de promover educação, cultura, saúde, esporte, lazer e empreendedorismo em 34 localidades da região metropolitana do Rio. O programa atua com diretrizes de acolher, melhorar a qualidade de vida e fortalecer a autoestima dos participantes, demonstrando que a cidadania beneficia a cidade, a indústria, o estado e o Brasil.

Criado em 2010, o SESI Cidadania vem ampliando oportunidades de inclusão para o mercado de trabalho por meio do acesso à qualificação profissional, desenvolvimento de atividades socioesportivas e educacionais e, com isso, tem contribuído para melhoria na qualidade de vida dos participantes. Com mais 2 mais de 2 milhões e 800 mil pessoas atendidas, entre crianças, adolescentes e adultos, o programa tem eixos que organizam sua atuação. São eles:

– SESI Atleta do Futuro: Utiliza o esporte para promover a educação e a inclusão social de crianças e adolescentes. Em aulas de iniciação motora e prática esportiva, são ensinados valores como ética, trabalho em equipe, superação, respeito, autoestima e saúde. Entre as atividades oferecidas estão futebol, futsal, vôlei, basquete, lutas, dança, atletismo e natação. Desde o início do projeto, já foram feitos em torno de 530 mil atendimentos.

– SESI Longevidade: Projeto voltado para o grupo 50 +, onde são desenvolvidas atividades ligadas ao bem-estar físico e mental. Como exemplo de atividades, os participantes têm práticas de alongamento, participam de rodas de terapia comunitária, passeios e campeonatos, bem como de exibições de filmes e debates sobre temas transversais. Ao todo, já foram realizados mais de 170 mil atendimentos.

– Indústrias do Conhecimento (ICs): Espaço multiuso, de uso gratuito para a comunidade, com acervo literário, jornais, revistas, DVDs, vídeos, acesso à internet, além de oficinas, palestras e atrações culturais. Todas as ações estão pactuadas com os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) da ONU e um olhar atento à diversidade. Desde a implantação, já foram realizados em torno de 1 milhão de atendimentos.

– ViraVida: Realiza cursos de qualificação profissional para jovens com idade entre 14 e 22 anos, moradores de comunidades do Rio de Janeiro e em situação de vulnerabilidade social. Em 14 anos, já foram atendidos, aproximadamente, 2.259 jovens de territórios como: Complexo da Maré, Pedra de Guaratiba, Jacarezinho, Rocinha e Vila Isabel.

– Unidade de Saúde: Conta com atendimento da população no Morro do Pavão Pavãozinho, em Copacabana, com profissionais de Pediatria, Odontologia, Ginecologia e Saúde Emocional. Mais de 136 mil atendimentos já foram feitos na unidade.

Além desses eixos, parcerias com atores locais, lideranças e a articulação com agentes de cidadania fortalecem ainda mais a presença territorial do programa e o aproximam das particularidades de cada localidade. Por isso, o SESI Cidadania é, há anos, agente de transformação com foco no desenvolvimento comunitário e um grande case de investimento social privado.

Ao longo de seus 15 anos, o SESI Cidadania demonstrou que o investimento social privado pode ir muito além de ações pontuais, ele é capaz de transformar territórios, fortalecer comunidades e garantir direitos humanos por meio de educação, cultura, saúde, esporte e empreendedorismo. É esse histórico de compromissos concretos que nos oferece uma base sólida para olhar adiante, com ambição e responsabilidade.

Participar do Instituto Ethos, especialmente do Grupo de Trabalho de Direitos Humanos, nos permite potencializar o legado do SESI Cidadania. Por meio dessa articulação, poderemos:

Para o futuro, o SESI Cidadania pode mirar na integração crescente dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados aos direitos humanos em todos os seus programas, aliada à inovação de modelos que ampliem o alcance territorial e digital, levando suas ações a novos municípios e comunidades, mas também explorando plataformas tecnológicas para educação, engajamento e monitoramento. Além disso, é essencial fortalecer a participação comunitária, garantindo que atores locais estejam cada vez mais presentes na concepção, execução e avaliação dos projetos, de modo que as vozes de quem vive os territórios sejam protagonistas no processo de transformação social.

Em suma, o compromisso do SESI Cidadania com direitos humanos, aliado à participação ativa no Ethos, pode nos colocar numa trajetória de impacto ainda mais profundo: com maior escala, legitimidade e eficácia, seguindo a missão de promover não somente o bem-estar imediato, mas a dignidade e justiça social duradoura.

6. Considerações finais:

A discussão sobre a preservação dos direitos humanos em financiamentos e investimentos evidencia que o setor financeiro ocupa um lugar central na definição dos rumos do desenvolvimento econômico e social. Longe de ser neutro, cada decisão de crédito, cada alocação de capital e cada política de investimento molda realidades, influencia comportamentos empresariais e pode ampliar ou reduzir desigualdades históricas. Por isso, reconhecer o papel estratégico das finanças na promoção dos direitos humanos é condição fundamental para a construção de uma economia mais justa e sustentável.

Os capítulos anteriores mostraram que esse debate envolve, de um lado, riscos significativos quando os impactos sociais e ambientais são ignorados, resultando em violações de direitos, precarização do trabalho, degradação ambiental e exclusão de grupos historicamente vulnerabilizados. Por outro lado, também revelaram as oportunidades de transformação que surgem quando os recursos financeiros são mobilizados com responsabilidade, transparência e compromisso social. Nesse sentido, a incorporação de critérios de direitos humanos em mecanismos de governança, na devida diligência e nas políticas de financiamento representa um caminho essencial para alinhar o crescimento econômico à dignidade humana.

As experiências compartilhadas pelas empresas integrantes do GT de Empresas e Direitos Humanos ilustram de maneira concreta como essa agenda pode ser operacionalizada. Os casos de investimento social privado apresentados demonstram que, quando o direcionamento de recursos é feito de forma estratégica, estruturada e conectada às necessidades da sociedade, é possível fortalecer comunidades, ampliar oportunidades de inclusão, promover cidadania e gerar impactos positivos duradouros. Essas práticas reforçam a ideia de que o investimento social não está apartado do sistema financeiro, mas dialoga diretamente com ele, constituindo uma dimensão complementar e indispensável da gestão responsável dos recursos.

Assim, a preservação dos direitos humanos em financiamentos e investimentos não deve ser entendida como uma tendência passageira ou como mera resposta reputacional, mas como um imperativo ético, regulatório e de sustentabilidade econômica. Ao integrar essa perspectiva em suas decisões, o setor financeiro, as empresas e os investidores assumem protagonismo na construção de um modelo de desenvolvimento que combina inovação, competitividade e justiça social.

O desafio que se impõe é ampliar e consolidar essa agenda, fortalecendo políticas públicas, aprimorando mecanismos de governança e estimulando novas práticas empresariais. Ao mesmo tempo, é fundamental reconhecer e valorizar os exemplos já existentes, que demonstram a viabilidade e a relevância de alinhar investimentos à promoção dos direitos humanos.

Concluir esse artigo não significa encerrar o debate, mas reforçar a urgência de que financiamentos e investimentos sejam constantemente analisados sob a ótica da dignidade humana. O futuro de uma economia próspera, inclusiva e sustentável depende da capacidade de transformar os fluxos de capital em instrumentos de garantia de direitos, de redução das desigualdades e de fortalecimento da cidadania.

Artigo colaborativo do Grupo de Trabalho de Empresas e Direitos Humanos
Desenvolvido e escrito por:

Lucas Carvalho, Assistente de Projetos em Direitos Humanos, Instituto Ethos

Mainara Massuella, Advogada Associada, Maeda, Ayres e Sarubbi

Erik de Oliveira José, Head de EsG, Intex Bank Banco de Câmbio

Brenda Rocha, Analista Sênior de Cidadania Corporativa, Firjan

Fernanda Cabral, Analista Sênior em Negócios de Responsabilidade Social, Firjan

Paula Meg Magalhães, Analista Pleno de Cidadania Corporativa, Firjan

Milena Pessoa, Responsável pela Área de Sustentabilidade e Qualidade de Vida, Sompo Seguros