Empresas internalizam práticas de governança e gestão visando maior transparência.
Os mecanismos privados de prevenção e combate à corrupção são alternativas viáveis para suprir a insuficiência da estrutura estatal de fiscalização, figurando ainda como ferramentas essenciais ao equilíbrio de mercado. Nesta quarta-feira (23/9), a Conferência Ethos 360º 2015 promoveu a mesa de debates “Fortalecendo o Sistema Nacional de Integridade”, que abordou os desafios da implementação dos mecanismos de governança e transparência nas empresas.
Participaram das discussões Jermyn Brooks, conselheiro da Transparência Internacional, e Patrícia Audi, secretária de Transparência e Prevenção à Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), sob a mediação de Bruno Maeda, coordenador da Comissão Anticorrupção e Compliance do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (Ibrademp).
Audi destacou a importância dos avanços legislativos dos últimos anos e ressaltou o papel da Lei Anticorrupção (12.846/2013) como paradigma na implementação de sistemas de integridade nas empresas. “A norma é uma oportunidade para o aperfeiçoamento das relações público-privadas e trouxe como inovação a responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas quanto aos atos de corrupção”, explicou.
A Lei 12.846/2013 estabelece multa que varia de 0,1% a 20% do faturamento bruto da empresa, além da possibilidade de torná-la inidônea para ser contratada pelo poder público. A norma ainda prevê a possibilidade de a multa ser reduzida em até 4% para as empresas que efetivamente tiverem implementado programa de integridade, medida que figura como incentivo.
Brooks comparou a realidade brasileira com a britânica no que se refere aos mecanismos privados de prevenção à corrupção. “No Reino Unido, é um agravante a empresa não ter sistema anticorrupção. Se uma corporação que não tem sistema de integridade for considerada culpada por uma fraude, a punição será muito maior”, destacou.
Para o conselheiro da Transparência Internacional, boa vontade não é o suficiente para que as empresas internalizem práticas de gestão transparente. “É necessário estabelecer metas específicas e alinhar tais ações com os próprios valores das corporações”, ressaltou Brooks.
Na última terça-feira (22/9), a CGU lançou o guia Programa de Integridade: Diretrizes para Empresas Privadas, que auxilia na construção e aperfeiçoamento de mecanismos privados de combate à corrupção. O guia traz cinco pilares que devem compor um programa de integridade: comprometimento e apoio da alta direção; definição de instância responsável; análise de riscos; estruturação de regras; e estratégias de monitoramento contínuo.
Mas a elaboração e implementação dos sistemas de integridade serão medidas insuficientes se não houver uma efetiva mudança na cultura da própria sociedade civil, explica Audi. “Estacionar o carro em vaga de deficientes, falsificar carteirinha de estudante e subornar o guarda de trânsito, por exemplo, são práticas que precisam ser abolidas e devem ser o primeiro passo para uma transformação cultural em nosso país”, conclui.
Por Murillo Pereira (Envolverde), para o Instituto Ethos.
Foto: Fernando Manuel
