O Instituto
Dia Internacional do Combate à Corrupção: avanços e retrocessos no Brasil
Qual o contexto atual e as atuações recentes do Instituto Ethos na agenda de integridade?
No dia internacional de Combate à Corrupção, o Instituto Ethos, traz alguns avanços e retrocessos na agenda de integridade nos últimos anos, de modo que as empresas, organizações da sociedade civil e setores públicos possam refletir sobre o cenário atual em que o país se encontra, como forma de conscientizar a população sobre o Brasil que temos, mas também, o Brasil que queremos, em especial na agenda de integridade.
Nos últimos anos o Brasil tem avançado na agenda de combate à corrupção e o papel das empresas como atores políticos tem sido fundamental para o avanço dessa agenda, seja através do fortalecimento de uma cultura de integridade mais completa, seja através de uma atuação empresarial socialmente responsável que vai além da percepção finalística exclusiva da corrupção. Porém, ainda existem grandes desafios que merecem atenção especial, comprometimento e dedicação das empresas e do setor público.
Como um ponto importante, podemos citar o Decreto n. 11.129/2022 que atualizou os programas de integridade para práticas mais modernas de compliance nas organizações, trazendo uma maior proximidade com normativas internacionais e destacando, especialmente, o papel da prevenção e mitigação como uma das atividades mais importantes de um programa de integridade. Sobre este tema, o Ethos abordou as mudanças do novo Decreto durante a reunião do Grupo de Trabalho Integridade, na qual contou com a apresentação do escritório Maeda Ayres & Sarubbi Advogados, além de uma análise feita pela Controladoria Geral da União apresentada no GT.
Existe também, após longos anos de discussão, a possibilidade real da regulamentação da atividade de lobby como exercício da representação de interesses privado perante o Poder Público. Se adequadamente regulamentada será um importante mecanismo de aprimoramento do sistema de integridade nacional, principalmente devido a tentativa do Brasil em ingressar na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O Ethos, ao longo dos anos, tem este tema como uma das pautas prioritárias, participando de audiências públicas, realizando painéis na Conferência Ethos com a participação de profissionais engajados no tema além de levar a questão para debate e construção coletiva com contribuições do Grupo de Trabalho Integridade.
Porém, ao mesmo tempo, no quesito transparência, a Organização Transparência Internacional em seu relatório anual de combate a corrupção, baseada nos requisitos da Convenção Antissuborno da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) acabou rebaixando a posição do Brasil de moderada para limitada devido ao enfraquecimento dos órgãos federais de controle. Entre os retrocessos foram destacados a interferência política nos órgãos de combate à corrupção, a perda de independência da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal, bem como a falta de transparência.
Nesse contexto, o novo governo herdará um país com regulamentações mais modernas na pauta de integridade, mas com alguns retrocessos na agenda de combate à corrupção. Nesse sentido, o desafio que fica para o próximo governo será o compromisso com a agenda da transparência governamental, com o objetivo de promover diretrizes e referências para uma atuação responsável combinados com órgãos de fiscalização e controle independentes que tenham orçamento e recursos necessários para combater a corrupção e outros crimes relacionados.
Diante disso, o Instituto Ethos continuará seu monitoramento e atuação na agenda de integridade e combate à corrupção, sempre em consonância com as recomendações da comunidade internacional frente ao tema e identificando as oportunidades de avanço desta agenda para o país, em conjunto com os grupos de trabalho do Instituto e em parceria com outros grupos representativos da sociedade civil, como Rede de Advocacy Colaborativo (RAC) e Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, além dos grupos empresariais setoriais.
Nós, enquanto organização da sociedade civil, estamos comprometidos a levar o conhecimento e conscientização sobre o combate à corrupção para o ambiente público e privado e para todos os cidadãos de forma transparente, ética e em prol de um futuro sustentável.
Por: Marcela Greggo, coordenadora de Projetos em Integridade do Instituto Ethos
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