O Instituto - Opiniões e Análises
Pandemia e Direitos Humanos
Qual o papel da responsabilidade social empresarial na garantia de direitos?
Os avanços nas pautas da responsabilidade social empresarial, assim como as de direitos humanos na história recente, mostram-se cada vez mais como pilares às organizações empresariais, a partir da necessidade de se abrir à novas perspectivas e se adaptar às dinâmicas das políticas públicas e normativos, nacionais e internacionais, relativos ao desenvolvimento sustentável empresarial.
A responsabilidade social empresarial é uma decorrência do processo de globalização e os parâmetros internacionais estabelecidos nas últimas décadas de como a empresa deve agir à sociedade e aos conflitos sociais que estão ao seu entorno. A globalização também potencializou a expansão da discussão sobre universalização dos direitos humanos, aplicada ao contexto das empresas, hoje vemos discussões cada vez mais globais sobre o papel delas em proteger, garantir e reparar eventuais violações de direitos humanos que cometem no exercício de suas atividades.
Saímos de uma perspectiva de caridade empresarial para o campo de garantia de direitos. Trata-se, no entanto, de um processo recente de reformulação das organizações corporativas e que se coloca agora em evidência na primeira pandemia em larga escala que o mundo se vê presenciando em um cenário póstumo à globalização.
A pandemia cobrou respostas rápidas das empresas e, em muitos casos, uma reestruturação completa para se adequar às normas internacionais de vigilância sanitária. A Organização Mundial da Saúde (OMS), estabeleceu uma série de determinações para a preservação da saúde coletiva, dentre elas o isolamento social. Tais procedimentos geram impactos dos mais diversos, como sociais, econômicos e culturais, que afetam não apenas as vidas privadas das pessoas, mas também as vivências coletivas e corporativas.
Sem previsão de até quando as medidas irão durar e sem perspectivas de como será o nosso mundo após esse cenário pandêmico, resta o processo de reflexão de qual é o nosso papel na superação desse período tão difícil e de como podemos fazer para ser o menos danoso possível. Tal reflexão também deve ser realizada pelas empresas sob a ótica do seu papel social.
Apesar da Covid-19 surgir como algo democrático, que pode contaminar e afetar a todas e todos, o que ela tem de alcance democrático, tem de desigual. Nos poucos meses em que o mundo assiste a expansão da pandemia, vemos como ele pode afetar de forma desproporcional determinados grupos sociais, especialmente aqueles em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.
Nesse cenário em que as desigualdades gritam, é fundamental que as empresas repensem suas ações e atuem com mais seriedade no campo de proteção e garantia de direitos, principalmente em territórios com menor incidência de políticas públicas pelo Estado e entre aqueles que estão sendo alvos prioritários dos efeitos sociais e econômicos do coronavírus.
A relação entre responsabilidade social empresarial e direitos humanos se faz ainda mais intrínseca. Sendo também parte da responsabilidade da empresa, nesse momento, garantir o direito universal à saúde, ao trabalho decente e ao amparo e a proteção de seguridade social. Valores éticos e sociais têm que ser expostos e realizados pelas empresas, sejam essas as ações internas, para com seus funcionários, como também externas, para a comunidade em geral.
É fundamental que, nesse momento, todos os segmentos da sociedade se manifestem contra a banalização da vida. Todas as vidas importam e as empresas têm o seu papel em defesa, acima de tudo, da vida. Inclusive, se impor perante a discursos de governantes e outros grupos que, nesse momento, têm desvalorizado as vidas humanas.
No Brasil, os esforços tomados por governos estaduais e municipais para controlar o crescimento exponencial ainda não se mostraram suficientes. Esse fator combinado com o descaso do governo federal e a proliferação de fake news sobre o vírus nos leva a um colapso iminente no sistema de saúde público e privado, além de um grande número de pessoas mortas pela Covid-19.
Esse processo de dor coletiva pelo qual passaremos, deve abrir novos entendimentos de qual sociedade nossa humanidade quer construir a partir daqui. Isso fortifica a ideia de uma nova governança empresarial frente à pandemia. Abre-se, portanto, uma nova janela de oportunidade para que empresas possam pensar, internamente, externamente e em conjunto novas formas de se trabalhar com seus trabalhadores, assim como toda a sociedade em geral, evitando os danos ao coletivo e potencializando ganhos a todas e todos.
Por: Luiz Gabriel Franco, estagiário de Práticas Empresariais e Políticas Públicas, e Sheila de Carvalho, coordenadora de Projetos de Direitos Humanos, do Instituto Ethos
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