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Ao atacar cineasta com órgão oficial, governo desrespeita Constituição

Ethos assina nota de repúdio pela utilização da máquina pública com este fim

Foi grave o episódio protagonizado pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, que, na última segunda-feira (03/02), fez uso de canais oficiais do governo a fim de dirigir críticas e estigmatizar Petra Costa enquanto “militante anti-Brasil” pelo simples fato de divergir das opiniões expressas pela diretora de “Democracia em Vertigem” em entrevista ao canal norte-americano PBS em 1º de fevereiro.

Democracias saudáveis pressupõem a garantia da liberdade de expressão e da convivência pacífica entre visões e opiniões discordantes no seio da sociedade. Trata-se de um direito fundamental e constitucionalmente assegurado a todo e qualquer cidadão. Entretanto, o exercício da liberdade não se confunde com a utilização da máquina pública a fim de hostilizar uma cidadã brasileira, incitando uma onda de repúdio à sua figura na esfera pública.

É inteiramente legítimo – quiçá necessário ao ambiente democrático – que qualquer cidadão manifeste divergências e críticas às escolhas narrativas e abordagens presentes no longa de Petra Costa. Todavia, a partir do momento em que o Estado é mobilizado em ofensiva a uma cidadã reconhecida como opositora das convicções do governo em exercício, testemunhamos não apenas um notório desapreço por valores democráticos, como a tolerância, mas também um sério desrespeito ao princípio da impessoalidade da administração pública, previsto pelo artigo 37 da Constituição Federal, segundo o qual não se admite que os agentes públicos discriminem ou tratem como alvos pessoas específicas.

As organizações subscritas repudiam este episódio de evidente abuso da máquina pública e afronta às normas constitucionais.

1. ABI – Associação Brasileira de Imprensa
2. Abong – Associação Brasileira Organizações Não Governamentais
3. BrCidades
4. Brasil 21
5. Casa Fluminense
6. CEDAPS – Centro de Promoção da Saúde
7. Coletivo Imargem
8. Conectas Direitos Humanos
9. Delibera Brasil
10. Engajamundo
11. Frente Favela Brasil
12. Inesc – Instituto de Estudos Socioeconômicos
13. Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas
14. Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
15. Instituto Alziras
16. Instituto de Desenvolvimento Sustentável Baiano – IDSB
17. Instituto Ethos
18. Instituto Physis – Cultura & Ambiente
19. Instituto Update
20. Judeus pela Democracia
21. Open Knowledge Brasil
22. Oxfam Brasil
23. Política Viva
24. Projeto Saúde e Alegria
25. Rede Conhecimento Social
26. Tapera Taperá
27. Transparência Capixaba
28. 342 Artes
29. Instituto Physis – Cultura & Ambiente

Por: Pacto pela Democracia

Foto: Pacto pela Democracia