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Ao atacar cineasta com órgão oficial, governo desrespeita Constituição

Ethos assina nota de repúdio pela utilização da máquina pública com este fim

Foi grave o episódio protagonizado pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, que, na última segunda-feira (03/02), fez uso de canais oficiais do governo a fim de dirigir críticas e estigmatizar Petra Costa enquanto “militante anti-Brasil” pelo simples fato de divergir das opiniões expressas pela diretora de “Democracia em Vertigem” em entrevista ao canal norte-americano PBS em 1º de fevereiro.

Democracias saudáveis pressupõem a garantia da liberdade de expressão e da convivência pacífica entre visões e opiniões discordantes no seio da sociedade. Trata-se de um direito fundamental e constitucionalmente assegurado a todo e qualquer cidadão. Entretanto, o exercício da liberdade não se confunde com a utilização da máquina pública a fim de hostilizar uma cidadã brasileira, incitando uma onda de repúdio à sua figura na esfera pública.

É inteiramente legítimo – quiçá necessário ao ambiente democrático – que qualquer cidadão manifeste divergências e críticas às escolhas narrativas e abordagens presentes no longa de Petra Costa. Todavia, a partir do momento em que o Estado é mobilizado em ofensiva a uma cidadã reconhecida como opositora das convicções do governo em exercício, testemunhamos não apenas um notório desapreço por valores democráticos, como a tolerância, mas também um sério desrespeito ao princípio da impessoalidade da administração pública, previsto pelo artigo 37 da Constituição Federal, segundo o qual não se admite que os agentes públicos discriminem ou tratem como alvos pessoas específicas.

As organizações subscritas repudiam este episódio de evidente abuso da máquina pública e afronta às normas constitucionais.

  1. ABI – Associação Brasileira de Imprensa
  2. Abong – Associação Brasileira Organizações Não Governamentais
  3. BrCidades
  4. Brasil 21
  5. Casa Fluminense
  6. CEDAPS – Centro de Promoção da Saúde
  7. Coletivo Imargem
  8. Conectas Direitos Humanos
  9. Delibera Brasil
  10. Engajamundo
  11. Frente Favela Brasil
  12. Inesc – Instituto de Estudos Socioeconômicos
  13. Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas
  14. Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
  15. Instituto Alziras
  16. Instituto de Desenvolvimento Sustentável Baiano – IDSB
  17. Instituto Ethos
  18. Instituto Physis – Cultura & Ambiente
  19. Instituto Update
  20. Judeus pela Democracia
  21. Open Knowledge Brasil
  22. Oxfam Brasil
  23. Política Viva
  24. Projeto Saúde e Alegria
  25. Rede Conhecimento Social
  26. Tapera Taperá
  27. Transparência Capixaba
  28. 342 Artes
  29. Instituto Physis – Cultura & Ambiente

Por: Pacto pela Democracia

Foto: Pacto pela Democracia

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