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Carta aberta ao governador de MG repudia ação contra quilombolas

Violenta ação policial de reintegração de posse destruiu escola e seis casas

São Paulo, 19 de agosto de 2020.

Exmo. Senhor
Romeu Zema
Governador do Estado de Minas Gerais

Indignação contra a reintegração de posse do Quilombo Campo Grande

Senhor Governador,

Na sexta-feira, 14 de agosto, o Quilombo Campo Grande, localizado na cidade de Campo do Meio, sul de Minas Gerais, foi palco de uma violenta reintegração de posse, em plena pandemia da Covid-19, ensejada por força de decisão judicial proferida nos autos de ação judicial.

Não só espanta a investida desproporcionalmente brutal, como também traz preocupação às organizações da sociedade civil o fato de que não foram consideradas, para a implementação da decisão, as particularidades das populações que ali vivem.

Há mais de 22 anos, 450 famílias ocupam o local, onde estava a falida Usina Ariadnópolis, da Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo (Capia), que encerrou as atividades em 1996 e deixou dívidas com os trabalhadores, além da terra abandonada.

No entanto, a ocupação das terras ressignificou a propriedade e a transformou em uma terra produtiva, com cerca de 600 hectares plantados atualmente. No último ano, por exemplo, as famílias que vivem no local produziram o surpreendente número de 8,5 mil sacas de café e 1100 hectares de lavoura com 150 variedades cultivadas, sem o uso de agrotóxicos. Um dos principais produtos cultivados é o café Guaií, produzido em larga escala de modo sustentável e agroecológico.

O Quilombo também é um dos responsáveis pela condução da campanha “No Meu Bule Não”, lançada em 2018, que busca conscientizar as pessoas para que não comprem café de empresas multinacionais que adquirem o produto do proprietário das terras ocupadas, que está diretamente envolvido com a reintegração de posse, assim como das marcas que mantenham relações comerciais com produtores inseridos na “lista suja” do trabalho escravo no sul de Minas Gerais.

Infelizmente, há um histórico de violações trabalhistas e de direitos humanos nas fazendas de café no Sul de Minas. Todos os anos, os chamados “gatos” intermedeiam a contratação e aliciam trabalhadores que são enviados de forma precária, geralmente provenientes de Tanhaçu, na Bahia, aos rincões do Estado mineiro, onde trabalharão em condições insalubres na colheita do café. Relatos de trabalhadores e autos de infração lavrados por fiscais denunciam rotinas exaustivas de trabalhos com jornadas que se iniciam às 4h da madrugada em uma longa caminhada até o local da colheita e se encerram tarde da noite, que incluem dores nas mãos e coluna, e cansaço extremo, recorrentes e permanentes. Em algumas fazendas, sequer o fornecimento básico de equipamentos de proteção individual, como luvas e óculos, foi realizado, o que aumenta os riscos à saúde dos trabalhadores pela mecânica da lida na colheita como pela exposição prolongada a pesticidas. Um outro problema é a remuneração de cada trabalhador que é feita de acordo com o número de sacas de café colhidas. Contudo, muitas vezes o valor combinado não é pago e há fraudes nas contagens de sacas. Há casos também de mão-de-obra de adolescentes com idades entre 16 e 18 anos.

Somado a isso, o relator para direito à moradia adequada do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU solicitou diretamente ao Brasil que acabe com todos os despejos durante a crise da Covid-19. Segundo ele, despejar as pessoas de suas casas nessa situação, independentemente do status legal de sua moradia, é uma violação de seus direitos humanos.

Em nota publicada nesta semana, o relator clama que os países cumpram com suas obrigações relacionadas aos direitos humanos, especialmente levando em consideração as indicações previstas no COVID-19 Guidance Note: Prohibition of evictions, e que nenhuma pessoa seja posta em posição de maior vulnerabilidade a Covid-19. Tal nota de orientação, de 28 de abril deste ano, alerta que, em meio ao contexto de uma pandemia, que tem como principal medida de contenção a quarentena, ser despejado é uma potencial sentença de morte.

Na mesma toada, o relatório da relatora especial para direito à moradia adequada de 2018, submetido à Assembleia Geral da ONU, postula que os países devem ser extremamente cuidadosos, o que não aconteceu no presente caso, com os despejos de residentes de assentamentos, ainda que amparados pela legislação brasileira.

Segundo o documento, os poderes públicos devem recusar-se a autorizar tais pedidos de reintegração, exceto os mais excepcionais, e somente quando os residentes da área estiverem totalmente engajados no trâmite processual, quando uma moradia alternativa de qualidade comparável ou melhor for garantida e quando todos os requisitos internacionais de direitos humanos foram cumpridos.

Assentamentos e territórios ocupados, como é o caso do Quilombo Campo Grande, são espaços de reivindicação de direitos e lugares que estão criando, lares, cultura e vida comunitária em circunstâncias normalmente adversas. Como diz o mesmo relatório, os assentamentos são declarações de “estamos aqui” e “não vamos desaparecer”. São uma forma de prática de direitos humanos lideradas por pessoas excluídas dos seus territórios e que vivenciam os efeitos da desigualdade econômica e do racismo estrutural. Protegê-las, e não violentá-las, deveria ser a função do Estado brasileiro.

As ações para reintegração de posse foram muito violentas e deixaram casas, a escola e plantações destruídas durante a ação. A operação envolveu 150 militares, helicóptero e aparato policial. Seis casas foram destruídas, duas pessoas ficaram feridas e outras quatro foram levadas presas, sob a alegação de cometerem “crime de resistência”. Havia entre os acampados grávidas, idosos e outras pessoas do grupo de risco.

Diante do exposto e dos relatos das vítimas da violenta ação policial, registra-se o seguinte:

(a) exigimos apuração sobre o uso desmedido do aparato policial, inclusive com uso de bombas de gás lacrimogêneo e de efeito moral contra as famílias e suas crianças;

(b) requeremos a desapropriação das terras da Usina Ariadnópolis como solução concreta para garantir a paz no campo, a justiça social e a proteção das famílias que já ocupam as terras há 22 anos;

(c) solicitamos a garantia de que não haja criminalização das lideranças do Quilombo Campo Grande por lutarem em defesa dos seus territórios;

(d) condenamos a destruição da Escola Popular Eduardo Galeano durante a ação de despejo;

(e) condenamos, ainda, a prática do governo Romeu Zema e do aparato policial em provocar aglomeração de pessoas durante a ação de despejo, colocando as pessoas em ainda mais risco e contrariando orientações das Nações Unidas.

As organizações que subscrevem a presente nota vêm a público manifestar a sua indignação contra a reintegração de posse aqui mencionada, cumprida durante uma das maiores crises de saúde da história da humanidade, a pandemia da Covid-19, e quando a orientação para a prevenção é o isolamento social em suas residências. É absolutamente imperioso que seja garantido o direito à terra das famílias que lá residem e que elas sejam amparadas material e psicologicamente de forma adequada.

Destacamos, por fim, que a reintegração de posse aqui atacada representa um prêmio àquele que violou diversos direitos durante o tempo em que a Usina Ariadnópolis funcionou. Serve também como um péssimo exemplo a todos aqueles que rechaçam a ideia de que a riqueza pode ser construída por meio da exploração de seres humanos.

Atenciosamente,

Articulação dos Empregados Rurais do Sul de Minas Gerais (ADERE-MG)

Centro de Informação sobre Empresas e Direitos Humanos (Business & Human Rights Resource Centre)

Conectas Direitos Humanos

Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (CONTAR)

Instituto Ethos

Foto: Daniel Camargos/Repórter Brasil