O Instituto - Posicionamentos
Colocada em risco a institucionalidade da CGU
Estabilidade do órgão está em risco
O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União (CGU) está diante de mais um episódio que coloca em risco a estabilidade e a institucionalidade do órgão.
Desde 2015 este ministério tem sofrido com o desmonte de sua estrutura e com a decisão política do governo Temer, que transformou o órgão em um ministério como os demais, reduzindo sua autonomia de investigação e punição, visto que teve inicialmente um ministro que atuava contra a Operação Lava-Jato.
O anúncio da alteração no comando do Ministério, sem qualquer intuito de reforçar o seu funcionamento, novamente demonstra a fragilidade de uma pasta que tem papel fundamental na prevenção e no combate à corrupção.
Não se pode permitir que forças políticas e econômicas atuem contra a integridade, a transparência e combate à corrupção no país. A escolha do novo ministro deve priorizar esses temas, garantir o cumprimento do papel institucional da CGU, além de evitar conflitos de interesse.
É inaceitável que o cargo máximo do órgão seja escolhido meramente para fins de composição partidária ou ocupado por políticos denunciados nas operações em curso, como a Lava-Jato e a Carne Fraca, que possam interferir na continuidade e no encaminhamento dos processos como partes interessadas, colocando em contestação a legitimidade das ações do ministério.
É preciso que o novo ministro seja “Ficha Limpa”, demonstre ser comprometido com o cumprimento técnico, imparcial e independente do órgão e que tenha como ações prioritárias:
- Retomar o Conselho de Transparência e Combate à Corrupção, que desde a instalação do novo governo não foi reunido;
- Garantir a continuidade das investigações e operações em curso;
- Apoiar a construção e o desenvolvimento de um Plano Nacional de Integridade, Transparência e Combate à Corrupção;
- Participar ativamente de espaços de diálogo com a sociedade e empresas;
- Ampliar e aprimorar os sistemas de transparência e controle do Estado, estimular a melhoria dos programas de integridade das empresas, bem como avançar na integridade das relações público-privadas.
- Regulamentar os acordos de leniência, previstos na Lei 12.846/2013, já em vigor, que responsabiliza as empresas em casos de corrupção.
Mais do que nunca o momento do país exige transparência, compromisso com a ética e efetividade no combate à corrupção.
