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Declaração de Organizações da Sociedade Civil sobre a Crise do Desmatamento e Queimadas na Amazônia Brasileira

Reunião de Cúpula do G-7 em Biarritz, na França, aconteceu em agosto de 2019

O grande aumento no número de queimadas na Amazônia brasileira em 2019, com 32.748 focos registrados entre 01 de janeiro e 14 de agosto (60% superior à média dos três anos anteriores) na esteira de uma elevação alarmante no ritmo do desmatamento no último ano, tem provocado indignação e protestos no Brasil e pelo mundo, a ponto de o assunto ser pautado emergencialmente na reunião de cúpula do G-7 realizada em Biarritz, França, no dia 26/09.

Os problemas de desmatamento e queimadas na Amazônia vêm de longa data; porém, o agravamento desse quadro no ano de 2019 é resultado direto do comportamento do governo de Jair Bolsonaro. Entre os fatores de intensificação da crise ambiental amazônica produzidos pelo governo federal estão:

• A recusa em demarcar terras indígenas e investidas para abri-las para exploração por mineradoras, hidrelétricas e pelo agronegócio, em afronta à Constituição Federal;

• O desmonte sistemático e deliberado da capacidade operacional do IBAMA e de outros órgãos federais responsáveis pela fiscalização de atos ilegais de grilagem de terras públicas, derrubadas e queimadas, e exploração madeireira e mineral;

• Declarações públicas do presidente Bolsonaro de que vai afrouxar a fiscalização e acabar com uma suposta “indústria de multas”, dando um claro sinal de impunidade para a prática de crimes ambientais;

• Cortes orçamentários, perseguição a funcionários e desmonte da estrutura do ICMBio, responsável pela gestão de unidades de conservação;

• Retrocessos no marco legal de licenciamento ambiental de empreendimentos de infraestrutura, mineração e do agronegócio, de altíssimo risco e impacto ambiental;

• Abandono do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), lançado em 2004 e grande responsável pela queda dos índices de desmatamento entre 2005 e 2012;

• Aparelhamento dos órgãos públicos responsáveis pela gestão socioambiental do país, com a indicação de pessoas ligadas aos interesses imediatistas dos ruralistas e outros setores regulados;

• Tentativas de descredenciar as instituições técnicas do governo responsáveis por informar sobre a situação ambiental, como o Inpe.

O aumento do desmatamento e queimadas na Amazônia, em conjunto com a grilagem de terras e a exploração ilegal de madeira e outros recursos naturais, está diretamente vinculado ao aumento de atos de violência contra povos indígenas, comunidades tradicionais e movimentos sociais. Violência que têm ficado impune, na maioria dos casos.  Enquanto isso, o Presidente Bolsonaro tem incentivado a criminalização de movimentos sociais e ONGs, chegando ao absurdo de culpá-las pelo aumento das queimadas na Amazônia.

Tais ações, omissões e discursos tornaram o Brasil um pária global numa área em que ele era protagonista. Ameaçam o maior patrimônio dos brasileiros, o bem-estar da população e o clima global, que não poderá resistir às emissões decorrentes da destruição da Amazônia. Ironicamente, agora ameaçam também o futuro do próprio agronegócio do Brasil, setor que o presidente diz defender.

O governo brasileiro precisa urgentemente adotar uma postura responsável, liderando um conjunto de esforços de atores públicos, privados e da sociedade civil no enfrentamento desse gravíssimo problema, incluindo entre outras ações concretas:

• O apoio efetivo a ações urgentes de combate a crimes ambientais associados à grilagem de terras públicas, desmatamento, queimadas e exploração ilegal de recursos naturais, liderados pelo IBAMA e outros órgãos responsáveis pela fiscalização, com garantia de recursos financeiros necessários;

• O destravamento de processos de demarcação e homologação de territórios indígenas, assim como os direitos territoriais de comunidades quilombolas e outras populações tradicionais;

• O congelamento de projetos legislativos que retrocedam na proteção ambiental, em linha com a proposta recente dos ex-ministros do Meio Ambiente do Brasil;

• A recriação do comitê orientador e retomada das atividades do Fundo Amazônia;

• A retomada do Plano de Ação de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia e no Cerrado, com garantia de recursos financeiros adequados, transparência e participação de entes federados e sociedade civil.

Ao mesmo tempo, conclamamos aos países membros do G-7, presentes na cúpula em Biarritz, a adotar medidas concretas no sentido de:

• Garantir mecanismos efetivos para evitar a importação de commodities do agronegócio e da exploração madeireira e mineral do Brasil oriundos de áreas com desmatamento recente e com violações dos direitos humanos na Amazônia;

• Implantar políticas efetivas de prevenção e “devida diligência” (due diligence) sobre investimentos de empresas e instituições financeiras em empreendimentos na Amazônia que impliquem em risco e em violações dos direitos humanos e da legislação ambiental;

• No caso de uma mudança efetiva de postura do governo Bolsonaro, contribuir para esforços do governo e da sociedade no enfrentamento do desmatamento e das queimadas na Amazônia, com os meios de implementação necessários à consecução de políticas de enfrentamento das mudanças do clima alinhadas com o objetivo de 1,5^oC do Acordo de Paris. 

Organizações cossignatárias:

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

Associação Terra Indígena do Xingu – ATIX

Associação Floresta Protegida (Kayapó)

Associação Alternativa Terrazul

Associação das Comunidades Montanha e Mangabal

Associação de Pesquisa Xaraiés MT

Associação Indígena Aldeia Maracanã- AIAM

Articulação pela Convivência com a Amazônia – ARCA

Articulação Internacional de Atingidos e Atingidas pela Vale

Amazon Watch

Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB

Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas –  CONAQ

Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais

Centro de Formação do Negro e Negra da Transamazônica e Xingu

Clínica de Direitos Humanos da UFMG

Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente a Mineração

Coletivo de Mulheres do Xingu

Coletivo Mura de Porto Velho

Comitê em Defesa da Vida Amazônia na Bacia do Rio Madeira

Conectas Direitos Humanos

Conselho Indigenista Missionário – CIMI

Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social

Fórum da Amazônia Oriental – FAOR

Fórum em Defesa de Altamira

Fórum Bem Viver

Fórum São Francisco

Fundação Darcy Ribeiro

GT Infraestrutura

Greenpeace Brasil

Instituto Raoni

Instituto Kabu

Instituto Makarapy

Instituto Fronteiras

Instituto Madeira Vivo – IMV

Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN

Instituto Socioambiental – ISA

Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social

International Rivers – Brasil

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

Movimento Fechos Eu Cuido

Movimento de Mulheres Campesinas – MMC

Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM

Movimento Tapajós Vivo

Movimento Xingu Vivo para Sempre

Mutirão Pela Cidadania

Operação Amazônia Nativa – OPAN

Pacto das Águas

Pastoral da Juventude Rural – PJR

Planète Amazone

Proteja Amazônia

Rede de ONGs da Mata Atlântica – RMA

Rede GTA

Rede Brasileira de Arteducadores – ABRA

Rios de Encontro – Marabá

Sindiquímica – PR

SOS Mata Atlântica

Uma Gota no Oceano

WWF-Brasil