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Dossiê do Ministério da Justiça é perseguição política

Organizações, movimentos e coletivos endossam as preocupações apontadas pela Comissão Arns e CIDH

Na última sexta-feira (24), tivemos notícia de um dossiê de monitoramento produzido por ação secreta de agentes do Estado contra funcionários públicos e acadêmicos que se posicionaram como antifascistas e em defesa de valores constitucionais e democráticos.

A informação dada pelo colunista do UOL, Rubens Valente, aponta que 579 agentes da segurança pública teriam sido listados por uma secretaria do Ministério da Justiça responsável por “induzir a investigação de infrações penais, de maneira integrada e uniforme com as polícias federal e civil”. O suposto levantamento cita, entre os funcionários públicos, dois acadêmicos considerados “formadores de opinião” do movimento de policiais antifascistas, como o ex-secretário de direitos humanos Paulo Sérgio Pinheiro e Luiz Eduardo Soares.

É gravíssimo que o Executivo federal pratique a vigilância de vozes dissonantes e de representantes críticos ao governo, numa caçada que remonta a práticas da ditadura militar. O suposto dossiê representa uma ameaça flagrante ao Estado Democrático de Direito e aos valores constitucionais por estimular a perseguição à livre expressão de ideias e pensamentos, bem como a posicionamentos políticos.

As organizações, os movimentos e coletivos abaixo-assinados endossam as preocupações apontadas pela Comissão Arns e CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), solidarizam-se com os alvos dessa ação e seguem atentas a quaisquer tipos de ataques do governo às lideranças democráticas deste país.

Assinam:

1. Associação Brasileira de ONGs – Abong
2. Associação Juízes pela Democracia – AJD
3. Ação Educativa
4. Acredito
5. Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania – ADJC
6. Aliança Nacional LGBTI+
7. ARTIGO 19
8. Associação Brasileira de Imprensa – ABI
9. CENPEC Educação
10. Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
11. Centro de Convivência É de Lei
12. Cidade Escola Aprendiz
13. Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo – CDHPF
14. Conectas Direitos Humanos
15. Delibera Brasil
16. Departamento Jurídico XI de Agosto
17. Engajamundo
18. Escola de Ativismo
19. Federação Nacional dos Estudantes de Direito – Fened
20. Fórum Brasileiro de Segurança Pública
21. Frente Favela Brasil
22. Fundação Tide Setubal
23. Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero
24. Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
25. Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB
26. Instituto Cidades Sustentáveis
27. Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD
28. Instituto de Desenvolvimento Sustentável Baiano – IDSB
29. Instituto de Governo Aberto – IGA
30. Instituto Democracia e Sustentabilidade – IDS
31. Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
32. Instituto Igarapé
33. Instituto Pólis
34. Instituto Sou da Paz
35. Instituto Update
36. Instituto Vladimir Herzog
37. Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil
38. Movimento Nossa BH
39. Observatório do Clima
40. Oxfam Brasil
41. Política Viva
42. ponteAponte
43. Projeto Saúde e Alegria
44. Rede Conhecimento Social
45. TETO Brasil
46. Transparência Brasil
47. Transparência Eleitoral Brasil
48. Turma do Bem
49. WWF-Brasil

Por: Pacto pela Democracia

Foto: Pacto pela Democracia