O Instituto - Posicionamentos
Eleições no Congresso Nacional: urgente!
Pautas que podem impactar a vida de milhões de brasileiros estão em jogo
Começaram hoje as eleições no Congresso Nacional para a presidência da Câmara dos Deputados e para o Senado Federal. As atribuições que os(as) futuros(as) presidentes(as) terão vão decidir os rumos do Brasil, uma vez que as tomadas de decisão colocarão em cheque quais serão as pautas prioritárias para o legislativo brasileiro. É o momento em que pautas importantes como o Auxílio Emergencial, a vacinação contra a Covid-19, o desmatamento e até mesmo a atuação do presidente Jair Bolsonaro em meio a pandemia, estão em jogo. Uma vez sendo eleitos(as) muitas dessas agendas podem não ser priorizadas, impactando diretamente a vida de milhões de brasileiros e brasileiras, acentuando desigualdades.
Os papeis e responsabilidades que a presidência assumirá serão de extrema importância para a manutenção do que hoje conhecemos como pesos e contrapesos (check and balances). Isso porque o papel do legislativo é formular leis e desenvolver políticas públicas que, muitas vezes, saem do executivo e não representam a realidade e a urgência que se deve ter para atender a população brasileira, principalmente em momentos de crises ou de pandemia, como as que estamos passando nesse momento.
As eleições no Congresso Nacional merecem um olhar urgente e necessário de todos os atores sociais (sociedade civil, organizações e empresas) tendo em vista o impacto que as configurações nas casas terão no processo de incidência em políticas públicas. Outro aspecto presente nessa eleição é que os candidatos mais cotados para os cargos principais não representam a vontade democrática, prevista na Constituição Federal, além da permanência de candidatos, em sua maioria, homens, cis e brancos, não havendo assim uma representatividade da população brasileira.
A escolha da presidência vai afetar, principalmente, a continuidade ou abertura de processos e a escolha das pautas que serão colocadas para votos nas casas, além de que, caso o presidente e o vice não estejam em solo nacional para a representação, pela linha sucessória fica a cargo da presidência da Câmara dos Deputados presidir o país. E, na impossibilidade, será a presidência do Senado Federal que assumirá a responsabilidade, o que demonstra o poder institucional que essa eleição acarretará.
Nesse aspecto, destacam-se os desejos particulares de certas figuras chaves da política brasileira, como o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ao apoiar determinados candidatos. A reconfiguração de um possível insulamento burocrático e instrumentalização dos cargos chaves representam um sério risco para o país, uma vez que a “barganha” eleitoral por disputa de poder tem criado currais eleitorais para possíveis reeleições e permanência de determinados partidos e posicionamentos políticos no poder, demonstrando a ausência de transparência e democracia no processo.
Este é um momento importante para toda a sociedade que necessita de acompanhamento constante sobre como está sendo conduzido e seus desdobramentos. É um momento chave que decidirá os próximos dois anos do país.
