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Ethos adere à carta conjunta contra retrocessos sociais e ambientais no meio rural

Posicionamento é assinado por 140 organizações nacionais e internacionais

As recentes propostas de mudanças de legislação a respeito de direitos trabalhistas dos empregados rurais, de demarcação de terras e de licenciamento ambiental, feitas sem o amplo debate necessário, aliadas às notícias de chacinas no meio rural contra assentados e índios por conta de disputas de terras e à demissão do presidente da Funai, são todos fatos muito preocupantes para o Instituto Ethos. Entendemos que geram impactos negativos sobre a sustentabilidade das empresas que atuam no meio rural brasileiro.

Por isso, nós nos juntamos a um conjunto de cerca de 140 organizações da sociedade civil e aderimos a um manifesto contra essa situação de retrocesso, cujo conteúdo reproduzimos abaixo:

“Nos últimos anos, as agendas socioambiental, de direitos humanos e de trabalhadores do campo têm sido alvo de ataques sistemáticos por grupos de interesse instalados no Congresso Nacional e no Executivo Federal. Nem mesmo direitos garantidos pela Constituição estão a salvo.

Atualmente estes ataques ganharam uma nova dimensão. Em meio ao caos político que assola o país, a bancada do agronegócio e o núcleo central do governo federal fazem avançar, de forma organizada e em tempo recorde, um pacote de medidas que inclui violações a direitos humanos, “normalização” do crime ambiental e promoção do caos fundiário. Se aprovadas, tais medidas produzirão um retrocesso sem precedentes em todo o sistema de proteção ambiental, de populações tradicionais e dos trabalhadores do campo, deixando o país na iminência de ver perdidas importantes conquistas da sociedade ocorridas no período democrático brasileiro.

Às tentativas de aniquilação das políticas de reforma agrária e do uso social da terra, contidas na Medida Provisória (MP) 759, somam-se iniciativas de extinção de Unidades de Conservação, a facilitação e legalização da grilagem de terras e os ataques contra direitos e territórios indígenas. Em conjunto, tais investidas buscam disponibilizar estoques de terras para exploração desenfreada e também para serem negociadas através do projeto que libera a venda de terras para estrangeiros.

A lista de retrocessos segue com as tentativas de enfraquecimento do licenciamento ambiental e da fiscalização sobre a mineração; a liberação do uso e registro de agrotóxicos, inclusive daqueles proibidos em diversos países do mundo; a ocupação de terras públicas de alto valor ambiental; a concretização das anistias a crimes ambientais e o ataque a direitos trabalhistas e sociais de populações camponesas e de trabalhadores rurais.

Para o avanço rápido desta agenda, governo e parlamentares armam tramitações expressas no Congresso e fazem uso desmedido de medidas provisórias, inclusive para temas que já se encontram em debate no legislativo, excluindo assim a possibilidade da participação da sociedade e de estudiosos dos temas.

Além de colocar em risco a nossa própria soberania e segurança alimentar, a aprovação de tais medidas resultará em maior concentração fundiária; na inviabilidade econômica de pequenos produtores rurais e da agricultura familiar, dos quilombolas e povos indígenas; no aumento da violência e da disputa por terras; no beneficiamento da grilagem de terras públicas e na mercantilização dos assentamentos rurais e da reforma agrária.

O desmatamento será impulsionado de forma decisiva, colocando por terra todo o esforço da sociedade que levou à redução do desmatamento na Amazônia em cerca de 80% entre os anos de 2004-2014, nos afastando do cumprimento de compromissos internacionais assumidos em convenções sobre clima e sobre biodiversidade, de direitos indígenas e direitos humanos. Este conjunto de fatores poderá potencializar as dinâmicas das mudanças climáticas, impondo graves prejuízos à economia, aos produtores rurais e à toda população do campo e das cidades.

A participação do governo na ofensiva orquestrada contra os direitos, territórios da diversidade e meio ambiente revela um retrocesso político histórico: além da renúncia à obrigação constitucional de tutela dos direitos difusos e de minorias, escancara uma concepção de País calcada no desprezo pela natureza e pelo conhecimento sobre ela em função de interesses econômicos imediatos, reproduzindo o modelo excludente de expansão do agronegócio e facilitando a implementação de projetos frequentemente ligados a esquemas de corrupção e má-gestão dos recursos públicos.

Diante do exposto, as organizações e movimentos dos mais diversos campos de atuação abaixo assinados se unem para denunciar e resistir à perversa agenda de desmonte das conquistas socioambientais, e convidam a população e demais setores organizados da sociedade a somarem esforços no sentido de impedir tais retrocessos.”

Assinam:

1. 350.org
2. Abraço Guarapiranga
3. ABRAMPA/Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente
4. ABECO/Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação
5. ABONG/Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
6. Actionaid
7. AdT/Amigos da Terra
8. AFES/Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade
9. Aldeia Guarani Kalipty – Parelheiros
10. Aldeia Guarani Tenondé Porã – Parelheiros
11. AMA/ Associação Comunitária Amigos do Meio Ambiente para a Ecologia, o Desenvolvimento e o Turismo Sustentáveis de Garopaba-SC
12. AMAR/Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária
13. Amazônia Real
14. Amazon Watch
15. ANA/Articulação Nacional de Agroecologia
16. ANDI/Agência de Notícias dos Direitos da Infância
17. ANSEF/Associação Nacional dos Servidores da FUNAI
18. APIB/ Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
19. APROMAC/Associação de Proteção ao Meio Ambiente
20. APREMAVI/Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida
21. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
22. Associação Coletivista Dom Helder Câmara
23. Associação Bem-Te-Vi Diversidade
24. Associação Mico-Leão-Dourado
25. AWIRE/Aliança Multiétnica de Permacultura
26. BVRio
27. BJHRF/Bianca Jagger Human Rights Foundation
28. Bicuda Ecológica
29. Cáritas Nacional
30. CASA Brasil/Conselho de Assentamentos Humanos Sustentáveis
31. Casa Ecoativa – Ilha do Bororé
32. CBJP/Comissão Brasileira Justiça e Paz
33. CEBES/Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
34. CEBI/Centro de Estudos Bíblicos
35. CEDENPA/Centro de Estudos e Defesa do negro do Pará
36. CECVI / Centro de Educação e Cultura Vale do Iguape
37. CDDHEP/Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre
38. CIMI/Conselho Indigenista Missionário
39. Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil
40. Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração
41. Comissão Pró-Índio de São Paulo
42. CONAQ/Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas
43. Conectas Direitos Humanos
44. Conselho Quilombola da Bacia e Vale do Iguape
45. CONTAG/Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares
46. Coração Amazônico
47. Cooperapas/Cooperativa Agroecológica dos Produtores Rurais de Água Limpa -SP
48. Clímax Brasil
49. CNS/ Conselho Nacional das Populações Extrativistas
50. Consulta Popular
51. CPT/Comissão Pastoral da Terra
52. CUT/Central Única dos Trabalhadores
53. EarthCode Project
54. Engajamundo
55. Escola de Ativismo
56. Espaço de Formação Assessoria e Documentação
57. FAOR/Fórum da Amazônia Oriental
58. FASE/Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
59. Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
60. FURPA/Fundação Rio Parnaíba
61. Gambá/Grupo Ambientalista da Bahia
62. Greenpeace Brasil
63. Grupo Carta de Belém
64. Grupo de trabalho de atendimento a comunidades indígenas da Defensoria Pública da União/GT Indígenas DPU
65. IBASE/Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
66. ICV/Instituto Centro de Vida
67. IDESAM/Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas
68. IDS/Instituto Democracia e Sustentabilidade
69. IEMA/Instituto de Energia e Meio Ambiente
70. Iniciativa Verde
71. Instituto Hórus de Desenvolvimento e Conservação Ambiental
72. Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
73. IMAFLORA/ Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola
74. Imargem – Arte, Meio Ambiente e Convivência
75. IMAZO N/ Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia
76. INESC/ Instituto de Estudos Socioeconômicos
77. International Rivers Brasil
78. Instituto Avaliação
79. Instituto Ethos
80. Instituto Pólis
81. Instituto Hórus de Desenvolvimento e Conservação Ambiental
82. IPAM/Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia
83. IPESA/Instituto de Projetos e Pesquisas Socioambientais
84. ISA/Instituto Socioambiental
85. Justiça Global
86. Justiça nos Trilhos
87. Liga Brasileira de Lésbicas
88. Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
89. MAB/Movimento dos Atingidos por Barragens
90. MAM/Movimento pela Soberania Popular na Mineração
91. MCP/Movimento Camponês Popular
92. Marcha Mundial do Clima
93. MMC/Movimento de Mulheres Camponesas
94. Mogave/Movimento Garça Vermelha
95. MNCCD/Movimento Nacional Contra Corrupção e pela Democracia
96. Movimento Contra o Aeroporto de Parelheiros
97. Movimento Aeroporto de Parelheiros NÃO!
98. Movimento pela Moralidade Pública e Cidadania
99. Movimento Social Via do Trabalho – Bahia
100. MPA/Movimento dos Pequenos Agricultores
101. MST/ Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
102. MTST/Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
103. MUDA-SP/Movimento Urbano de Agroecologia de São Paulo
104. Núcleo de Estudos das Diversidades, Intolerâncias e Conflitos – Diversitas/USP
105. Núcleo de Pesquisa e Extensão em Ambiente, Socioeconomia e Agroecologia/NUPEAS-UFAM
106. Observatório do Clima
107. Observatório de Favelas, da favela da Maré, Rio de Janeiro
108. OCCA/Observatório dos Conflitos do Campo – Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
109. ONG Coração Amazônico
110. Organon/Núcleo de estudo, pesquisa e extensão em mobilizações sociais da UFES
111. Oxfam Brasil
112. PAD/Processo de Articulação e Diálogo entre Agências Ecumênicas Européias e Parceiros Brasileiro
113. Parque das Aves – Foz do Iguaçu
114. PHS/Hospitais Saudáveis
115. PFDC/Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do MPF/Ministério Público Federal
116. PJR/Pastoral da Juventude Rural
117. Plataforma Operária e Camponesa para Energia
118. Projeto Volume Vivo
119. Polo de Unidade Camponesa – Bahia
120. PPBioMA/Rede de Pesquisa em Biodiversidade Mata Atlântica
121. RAMH/Rede Acreana de Mulheres e Homens
122. RBMA/Conselho Nacional Reserva da Biosfera da Mata Atlântica
123. Rede Brasileira de Informação Ambiental
124. Rede GTA/Grupo de Trabalho Amazônico
125. Rede Novos Parques
126. Rede ODS Brasil
127. Rede PPBio Mata Atlântica
128. SAVE Brasil
129. Sinfrajupe/Serviço InterFranciscano de Justiça, Paz e Ecologia
130. SBE/Sociedade Brasileira de Espeleologia
131. Slow Food Brasil
132. SNE/Sociedade Nordestina de Ecologia
133. SOS Mata Atlântica
134. Terra de Direitos
135. Toxisphera Associação de Saúde Ambiental
136. UBM/União Brasileira de Mulheres
137. Uma Gota no Oceano
138. UNALGBT/União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
139. Via Campesina
140. WWF Brasil

 

Foto: Pixabay

 

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