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Ethos apoia ofício enviado ao Banco Central sobre notas de 100 reais
Pedido para retirar notas de 100 reais de circulação visa dificultar atos de corrupção
No dia 14 de junho, um conjunto de organizações da sociedade civil, incluindo o Instituto Ethos, enviou um ofício para a Diretora de Administração do Banco Central, Carolina de Assis Barros.
A nota apresenta argumentos para a solicitação de retirada das notas de 100 reais de circulação com o objetivo de intimidar e evitar atos de corrupção.
Veja a resposta do Chefe de Gabinete do Banco Central, André Pinheiro Machado Mueller, e abaixo a comunicação completa enviada pelas organizações:
São Paulo, 14 de junho de 2019.
Senhora Diretora,
É crescente e cada vez mais perceptível na sociedade brasileira o repúdio a atividades ilícitas relacionadas a corrupção, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, ocultação e evasão de divisas e outros crimes do colarinho branco.
Atualmente, diversas instituições e entidades buscam encontrar mecanismos capazes de prevenir e combater com eficiência atos ilícitos dessa natureza. Nesse contexto, as organizações subscritoras consideram urgente que os órgãos e autoridades responsáveis pelo Sistema Financeiro Nacional adotem as medidas necessárias para cessar a produção e paulatinamente restringir a circulação de notas de 100 reais.
Isto, ao mesmo tempo em que se substituem os meios tradicionais de pagamento por mecanismos mais tecnológicos. Conduzida de modo apropriado, a medida pode configurar um severo golpe em modelos de negócios criminosos, sem provocar transtornos sociais ou econômicos.
A restrição ao uso de bilhetes de alto valor encontra importantes precedentes e conforma uma das principais discussões internacionais atualmente em curso nos maiores fóruns de combate e enfrentamento à corrupção e ao crime organizado, como o Grupo de Ação Financeira Internacional.
Ainda em 2000, o Canadá retirou de circulação as notas de 1.000 dólares canadenses e Singapura, suas notas de 10.000 dólares. No Reino Unido, discute-se cancelar a nota de 50 libras e, em maio de 2016, o Banco Central Europeu (BCE) anunciou o início da retirada de circulação das notas de 500 euros.
De acordo com a decisão do BCE, a substituição da nota de 500 euros ocorrerá gradativamente. A emissão do bilhete cessou no final de 2018, preservada a circulação e o câmbio das notas existentes pelas instituições financeiras do bloco. A medida foi sugerida e apoiada pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude.
Medida semelhante nos Estados Unidos tem o apoio do presidente emérito da Universidade de Harvard, ex-secretário do Tesouro e conselheiro econômico do ex-presidente Barack Obama, Lawrence H. Summers.
Em artigo publicado no jornal Washington Post em fevereiro de 2016, Summers defende a retirada de circulação dos bilhetes de 100 dólares americanos, porque são o “mecanismo de pagamento preferencial dos que praticam atividades ilícitas, dado o anonimato, a falta de registro de transações e a relativa facilidade com que podem ser transportados e movimentados” (tradução livre).
Assim como no exterior, rotineiras apreensões de vultosas quantias em dinheiro confirmam a forte preferência do crime organizado nacional pelas maiores notas em circulação no país, já que favorecem o transporte e a ocultação dos valores. Já pagamentos lícitos, realizados em lojas e no comércio em geral, costumam prescindir desses bilhetes e, inclusive, são numerosos os estabelecimentos que não os aceitam.
De acordo com a Casa da Moeda do Brasil, cada nota de real pesa 0,25 grama. Assim, 1 milhão de reais em notas de 100 pesam 2,5 kg. Em notas de 50 reais, duplica-se não apenas o peso, mas também o volume que a quantia ocupa.
Portanto, retirar de circulação as notas de 100 reais significaria dobrar as dificuldades para a movimentação clandestina de papel moeda.
É cada vez menor o uso cotidiano de cédulas de dinheiro, especialmente as de maior valor, em virtude de mudanças culturais e por segurança. Segundo a pesquisa promovida pelo BACEN “O brasileiro e sua relação com o dinheiro”, edição 2018, 85% dos brasileiros costumam portar quantias inferiores a cem reais em cédulas.
Com o crescente uso da tecnologia em meios de pagamento, espera-se um movimento contínuo em direção à substituição dos bilhetes físicos pela chamada economia digital, com suas transações financeiras realizadas instantaneamente no meio eletrônico, fenômeno que tende a aumentar a capacidade fiscalizatória dos governos.
A migração para a economia digital trará segurança, simplicidade e agilidade para as operações financeiras e para o cotidiano das empresas e das pessoas. A substituição do papel moeda pelas interfaces virtuais certamente será capaz de mitigar a ocorrência de crimes como assaltos, sequestros relâmpagos e roubos a caixas eletrônicos.
A medida pleiteada caminha nessa direção e seguramente gerará dificuldades para as organizações criminosas que movimentam grandes quantidades de dinheiro ilícito, aumentando significativamente, portanto, a probabilidade de detecção das transações financeiras envolvidas em atividades como corrupção e crimes do colarinho branco além do tráfico de drogas, jogo do bicho, tráfico de armas, contrabando e terrorismo, entre outras.
Por fim, é necessário registrar que as notas de 100 reais podem ser substituídas por outras de menor valor, para manter a circulação constante, e que eventual aumento nos custos de produção e transporte desses bilhetes certamente seria ultrapassado pela redução das perdas decorrentes da evasão fiscal que a medida é capaz de evitar.
Por todas as razões expostas, requeremos às autoridades competentes que promovam, à maior brevidade possível, as adequações regulamentares e logísticas necessárias para gradual extinção da nota de 100 reais, dada seu alto potencial de impacto para não apenas para o combate ao crime organizado e suas manifestações, mas também para a formalização da economia brasileira e o consequente favorecimento à sanidade das contas públicas.
Transparência Partidária
Instituto Não Aceito Corrupção
Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado – Conacate
Observatório Social do Brasil
Instituto Compliance Brasil
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Associação Nacional do Ministério Público de Contas
Associação Paulista de Imprensa
Movimento do Ministério Público Democrático – MPD
Associação Nacional de Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil – ANTC
Transparência Brasil
EXMA. SRA. DRA. CAROLINA DE ASSIS BARROS – DD. DIRETORA DE MEIO CIRCULANTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.
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