O Instituto - Posicionamentos
Ethos repudia o esquema de corrupção envolvendo o atual Ministro da Educação e o Governo Federal
O uso de recurso público para benefício próprio fere princípios e normas constitucionais e provoca impactos severos nas políticas públicas
A semana começou marcada por mais um escândalo provocado pelo o governo Bolsonaro, evidenciando o que seria um esquema de corrupção no MEC.
Em reportagem divulgada pela Folha de S.Paulo, na qual foi disponibilizado o trecho de uma gravação em que o Ministro da Educação, Milton Ribeiro, declara que o Governo Federal priorizou a destinação de recursos públicos para municípios indicados pelos pastores Gilmar Santos (líder do Ministério Cristo para Todos em Goiânia) e Arilton Moura – como uma recomendação do presidente Jair Bolsonaro. A existência de um “gabinete paralelo”, articulado na ilegalidade e comandado por pastores, já havia sido apontada em reportagem divulgada pelo Estadão, no dia 18 de março.
Ainda na noite do dia 22/03, o Estadão divulgou a declaração do prefeito do município de Luis Domingues (MA), Gilberto Braga, informando que os pastores solicitaram pagamento de propina para intermediar a liberação de verbas para seu município em reuniões ocorridas em abril de 2021, demonstrando que a operação está ocorrendo há, pelo menos, um ano. Vale ainda destacar que o pedido da propina seria em barras de ouro (1kg), recurso que tem grandes problemas de rastreabilidade, o que permitiria facilmente a utilização de técnicas reconhecidas de lavagem de dinheiro.
A exposição dessa relação evidenciou um esquema em que pessoas com influências externas, sem qualquer relação institucional e funcional no governo federal, facilitaram o destino de verbas para prefeitos considerados aliados ao governo Bolsonaro, com contrapartidas que beneficiam apenas seus próprios interesses.
Essa situação revela as fragilidades das instituições que fiscalizam as ações de governo, uma vez que o esquema levou praticamente um ano para ser denunciado, tendo em vista declarações anteriores. Sabe-se que práticas de corrupção, de desvio de dinheiro público, além de ferir normas constitucionais, impactam diretamente na violação de direitos humanos, se materializando no escoamento de recursos públicos, que deveriam ser destinados para construção de políticas públicas e de combate às desigualdades.
No caso de políticas educacionais, esse foi o setor mais impactado pelos recentes cortes de orçamento (R$ 2,7 bilhões bloqueados e R$ 2,2 milhões vetados pelo presidente Jair Bolsonaro conforme o Decreto N°10.686, assinado no dia 22 e publicado no dia de hoje).
Isso demonstra que estamos diante de um corte orçamentário que afeta a construção de políticas educacionais e, ao mesmo tempo, do sucateamento da educação, uma vez que parte dos recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) também estão sendo impactados com essas condutas ilegais, principalmente por uso das chamadas emendas de relator (orçamento secreto) da base aliada do governo em troca de apoio no Congresso Nacional.
É importante destacar que essa não é a primeira denúncia envolvendo o governo e o próprio presidente Jair Bolsonaro relacionada a atos de corrupção, podemos exemplificar com a CPI da Pandemia, as “rachadinhas” nos gabinetes parlamentares da família Bolsonaro e os escândalos envolvendo o ex-ministro Ricardo Salles à frente do Ministério do Meio Ambiente.
Para um governo que autodeclara constantemente que não há corrupção em sua gestão, temos acompanhado muitos sinais de que há conduta indevida e corrupção, sem que se tenha o devido encaminhamento de investigação e, principalmente, de punição.
O Instituto Ethos destina seu posicionamento às instâncias legais e aos órgãos de controle Federais e Municipais, em especial à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Congresso Nacional, para que investiguem os fatos e responsabilizem os envolvidos. Também convida as empresas que possuem relação ou atuação direta com a área da educação nas instâncias Federais e Municipais, a acionarem seus controles e a exigirem transparência dos entes públicos.
