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Garantir a liberdade das ONGs é defender o interesse nacional

Instituto Ethos e mais de 100 organizações assinam nota conjunta contra a intenção do governo em controlar a ação de ONGs na Amazônia

No dia 09/11, tomamos conhecimento por meio da reportagem “Governo Bolsonaro planeja norma para controlar ação de ONGs na Amazônia”, publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, de que consta entre as metas do Conselho da Amazônia “obter o controle de 100% das ONGs que atuam na Região Amazônica, até 2022, a fim de autorizar somente aquelas que atendam os interesses nacionais”. Tal meta se relacionaria à ação de “criar marco regulatório para atuação das ONGs” expressa nos documentos oficiais do Conselho.

A atuação de organizações da sociedade civil é a expressão viva do pluralismo de ideias e sua liberdade está garantida na Constituição. Querer controlá-las é, em última instância, tentar silenciar liberdades constitucionais. O Supremo Tribunal Federal, em 06/03/2019, decidiu que “são inconstitucionais os dispositivos legais que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático”.

Desta forma, é gravíssima e repugnante a informação de que, em reuniões oficiais e que envolvem um grande número de ministérios, integrantes do atual governo apresentem de forma expressa propostas que afrontam a democracia no país. A Constituição brasileira veda qualquer tipo de interferência do Estado na criação, no funcionamento ou mesmo no posicionamento das organizações da sociedade civil brasileiras. É cláusula pétrea a autonomia da sociedade civil assim como a liberdade de imprensa e a liberdade econômica. As propostas citadas na reportagem, e constantes em documentos de circulação interna do governo, somente encontram parâmetros em outros regimes autoritários ao redor do mundo, nos quais as liberdades de imprensa, de livre manifestação e de associação foram suprimidas para dar espaço a autocracias ditatoriais.

Os ataques e as perseguições do governo Bolsonaro à sociedade civil são uma lamentável constante em sua atuação política. Iniciativas com intuito de controle das ONGs já foram anteriormente apresentadas pelo Poder Executivo e rechaçadas pelo Parlamento Brasileiro – como no caso da Medida Provisória (MP) 870/2019. Também em dezembro de 2019, agentes da Agência Nacional de Inteligência (Abin) foram à Cúpula do Clima (COP25) para monitorar (espionar) ONGs brasileiras ali presentes. Além disso, no Brasil, não foram poucas as vezes que o próprio Presidente da República desdenhou da Constituição, participando de manifestações cujos propósitos atentavam contra os demais poderes da União. Em declaração recente, Bolsonaro chegou a reclamar por não conseguir “matar esse câncer chamado ONG”.

Apesar da insistente e repugnante campanha de difamação das ONGs por parte de agentes do governo, vale lembrar ainda que já existe no ordenamento jurídico brasileiro regulamentação para organizações do terceiro setor – o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), composto pela Lei n. 13.019/2014 e Decreto n. 8.726/16.

O Conselho Nacional da Amazônia Legal, colegiado inepto, sem participação social e de resultado quase nulo na defesa da floresta, deveria apresentar ao país algum plano para a diminuição do desmatamento, do crime ambiental, da grilagem e das queimadas. Ao invés disso, o que vemos é a confecção de um plano para silenciar os críticos ao governo e para sufocar a democracia.

Sob Bolsonaro, a democracia, assim como as florestas e seus habitantes, correm enormes riscos. Neste sentido, as organizações abaixo assinadas conclamam toda sociedade brasileira para se somar às iniciativas de defesa dos direitos dos povos indígenas e dos povos tradicionais e em apoio a luta na defesa da Amazônia, da democracia e dos direitos constitucionais.

Assinam:

1. ACT Promoção da Saúde
2. Amankay Instituto de Estudos e Pesquisas
3. AMAR Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária
4. Amigos da Terra – Amazônia Brasileira
5. Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
6. Articulação Nacional de Agroecologia (ANA)
7. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
8. Artigo 19
9. Ashoka
10. Associação Agroecológica Tijupá
11. Associação Ambientalista Copaíba AAC -São Paulo
12. Associação BRASA – Brasil Saúde & Ação
13. Associação Brasileira de ONGs – Abong
14. Associação Cidade Escola Aprendiz
15. Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida – APREMAVI
16. Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre – AMAAIAC
17. Associação MarBrasil
18. Associação Mico-Leão-Dourado
19. Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda
20. Avaaz
21. Bancada Ativista
22. Cáritas Brasileira
23. Casa da Cultura Centro de Formação Artística e Cultural da Baixada Fluminense
24. Casa Fluminense
25. Cenpec Educação
26. Centro Brasil no Clima
27. Centro de Trabalho Indigenista
28. Cidades Afetivas
29. CLP – Liderança Pública
30. COESUS Coalizão Não FRACKING Brasil
31. Coletivo Mangueiras
32. Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo – CDHPF
33. Comissão Pró-Índio do Acre – CPI-Acre
34. Conectas Direitos Humanos
35. Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica
36. Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS
37. Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS)
38. Coordenadoria Ecumênica de Serviços – CESE
39. Delibera Brasil
40. Elas no Poder
41. Engajamundo
42. Engenheiros Sem Fronteiras – Brasil
43. Espaço de Formação Assesoria e Documentação
44. FASE – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
45. FIAN Brasil
46. FONASC CBH – Fórum Nacional da Sociedade Civil em Comitês de Bacias Hidrográficas
47. Fórum Amazonas de ist HIV AIDS – Hepatites Virais e Tuberculose
48. Fórum Baiano de Economia Solidária
49. Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento- FBOMS
50. Fórum Catarinense de Economia Solidária
51. Fórum Ecumênico ACT Brasil
52. Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena – FNEEI
53. Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI)
54. Frente Interreligiosa Dom Paulo Evaristo Arns por Justiça e Paz
55. Fundação ARAYARA
56. Fundação Avina
57. Fundação Grupo Esquel Brasil
58. Fundação Mata Atlântica e Ecossistemas
59. Fundação SOS Mata Atlântica
60. Fundação Tide Setubal
61. Gambá- Grupo Ambientalista da Bahia
62. Geledés Instituto da Mulher Negra
63. Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero
64. Greenpeace Brasil
65. Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT 2030)
66. Grupo de Trabalhos em Prevenção Posithivo – GTP+.
67. Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
68. Iepé – Instituto de Pesquisa e Formação Indígena
69. Iniciativa Negra Por uma Nova Política sobre Drogas
70. Iniciativa Verde
71. Instituto Alana
72. Instituto Çarakura
73. Instituto Centro de Vida – ICV
74. Instituto Cidades Sustentáveis
75. Instituto Clima e Sociedade – iCS
76. Instituto Climainfo
77. Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia –  IDESAM
78. Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD
79. Instituto de desenvolvimento Sustentável Baiano – IDSB
80. Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc
81. Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – Ipam
82. Instituto de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental – SPVS
83. Instituto Democracia e Sustentabilidade – IDS
84. Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia – Imazon
85. Instituto Escolhas
86. Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
87. Instituto Fé, Paz e Clima
88. Instituto Feminista SOS Corpo
89. Instituto Global Attitude
90. Instituto Humanista para Cooperação e Desenvolvimento – Hivos
91. Instituto Igarapé
92. Instituto Internacional ARAYARA
93. Instituto Internacional de Educação do Brasil – IEB
94. Instituto MIRA-SERRA
95. Instituto Nacional para o Desenvolvimento Social e Cultural do Campo – Instituto Cultivar
96. Instituto Nossa Ilhéus
97. Instituto Pacto Nacional Pela Erradicação do Trabalho Escravo – InPACTO
98. Instituto Physis
99. Instituto Pro Bono
100. Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN
101. Instituto Socioambiental – ISA
102. Instituto Sou da Paz
103. Instituto Talanoa
104. Instituto Update
105. Mapa Educação
106. Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
107. Move Social
108. Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade do Estado do Pará
109. Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas – MNCP
110. Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil
111. Observatório da Governança das Águas
112. Observatório do Carvão Mineral
113. Observatório do Clima
114. Observatório do Código Florestal
115. Observatório do Petróleo e Gás
116. Ocupa Política
117. Operação Amazônia Nativa – OPAN
118. Organização De Desenvolvimento Sustentável – ODS
119. Organização de Direitos Humanos Projeto Legal
120. Organização dos Professores Indígenas do Acre – OPIAC
121. Oxfam Brasil
122. Plan International Brasil
123. Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político
124. Plataforma MROSC
125. ponteAponte
126. Processo de Articulação e Diálogo – PAD
127. Projeto Saúde e Alegria
128. Rede Brasileira de Conselhos – RBdC
129. Rede Conhecimento Social
130. Rede das Organizações Não Governamentais da Mata Atlântica – RMA
131. Rede de Cooperação Amazônica – RCA
132. Rede Justiça Criminal
133. SAVE Brasil – Sociedade para a Conservação das Aves do Brasil
134. Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos
135. Terra de Direitos
136. Teto Brasil
137. Themis- Gênero Justiça e Direitos Humanos
138. Toxisphera Associação de Saúde Ambiental
139. Transparência Brasil
140. Transparência Capixaba
141. Uma Gota no Oceano
142. Uneafro Brasil
143. Vida Brasil
144. WWF Brasil
145. 342Amazônia e 342Artes
146. org Brasil

Por: Pacto pela Democracia

Foto: Pacto pela Democracia