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Garantir a liberdade das ONGs é defender o interesse nacional

Instituto Ethos e mais de 100 organizações assinam nota conjunta contra a intenção do governo em controlar a ação de ONGs na Amazônia

No dia 09/11, tomamos conhecimento por meio da reportagem “Governo Bolsonaro planeja norma para controlar ação de ONGs na Amazônia”, publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, de que consta entre as metas do Conselho da Amazônia “obter o controle de 100% das ONGs que atuam na Região Amazônica, até 2022, a fim de autorizar somente aquelas que atendam os interesses nacionais”. Tal meta se relacionaria à ação de “criar marco regulatório para atuação das ONGs” expressa nos documentos oficiais do Conselho.

A atuação de organizações da sociedade civil é a expressão viva do pluralismo de ideias e sua liberdade está garantida na Constituição. Querer controlá-las é, em última instância, tentar silenciar liberdades constitucionais. O Supremo Tribunal Federal, em 06/03/2019, decidiu que “são inconstitucionais os dispositivos legais que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático”.

Desta forma, é gravíssima e repugnante a informação de que, em reuniões oficiais e que envolvem um grande número de ministérios, integrantes do atual governo apresentem de forma expressa propostas que afrontam a democracia no país. A Constituição brasileira veda qualquer tipo de interferência do Estado na criação, no funcionamento ou mesmo no posicionamento das organizações da sociedade civil brasileiras. É cláusula pétrea a autonomia da sociedade civil assim como a liberdade de imprensa e a liberdade econômica. As propostas citadas na reportagem, e constantes em documentos de circulação interna do governo, somente encontram parâmetros em outros regimes autoritários ao redor do mundo, nos quais as liberdades de imprensa, de livre manifestação e de associação foram suprimidas para dar espaço a autocracias ditatoriais.

Os ataques e as perseguições do governo Bolsonaro à sociedade civil são uma lamentável constante em sua atuação política. Iniciativas com intuito de controle das ONGs já foram anteriormente apresentadas pelo Poder Executivo e rechaçadas pelo Parlamento Brasileiro – como no caso da Medida Provisória (MP) 870/2019. Também em dezembro de 2019, agentes da Agência Nacional de Inteligência (Abin) foram à Cúpula do Clima (COP25) para monitorar (espionar) ONGs brasileiras ali presentes. Além disso, no Brasil, não foram poucas as vezes que o próprio Presidente da República desdenhou da Constituição, participando de manifestações cujos propósitos atentavam contra os demais poderes da União. Em declaração recente, Bolsonaro chegou a reclamar por não conseguir “matar esse câncer chamado ONG”.

Apesar da insistente e repugnante campanha de difamação das ONGs por parte de agentes do governo, vale lembrar ainda que já existe no ordenamento jurídico brasileiro regulamentação para organizações do terceiro setor – o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), composto pela Lei n. 13.019/2014 e Decreto n. 8.726/16.

O Conselho Nacional da Amazônia Legal, colegiado inepto, sem participação social e de resultado quase nulo na defesa da floresta, deveria apresentar ao país algum plano para a diminuição do desmatamento, do crime ambiental, da grilagem e das queimadas. Ao invés disso, o que vemos é a confecção de um plano para silenciar os críticos ao governo e para sufocar a democracia.

Sob Bolsonaro, a democracia, assim como as florestas e seus habitantes, correm enormes riscos. Neste sentido, as organizações abaixo assinadas conclamam toda sociedade brasileira para se somar às iniciativas de defesa dos direitos dos povos indígenas e dos povos tradicionais e em apoio a luta na defesa da Amazônia, da democracia e dos direitos constitucionais.

Assinam:

  1. ACT Promoção da Saúde
  2. Amankay Instituto de Estudos e Pesquisas
  3. AMAR Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária
  4. Amigos da Terra – Amazônia Brasileira
  5. Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
  6. Articulação Nacional de Agroecologia (ANA)
  7. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
  8. Artigo 19
  9. Ashoka
  10. Associação Agroecológica Tijupá
  11. Associação Ambientalista Copaíba AAC -São Paulo
  12. Associação BRASA – Brasil Saúde & Ação
  13. Associação Brasileira de ONGs – Abong
  14. Associação Cidade Escola Aprendiz
  15. Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida – APREMAVI
  16. Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre – AMAAIAC
  17. Associação MarBrasil
  18. Associação Mico-Leão-Dourado
  19. Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda
  20. Avaaz
  21. Bancada Ativista
  22. Cáritas Brasileira
  23. Casa da Cultura Centro de Formação Artística e Cultural da Baixada Fluminense
  24. Casa Fluminense
  25. Cenpec Educação
  26. Centro Brasil no Clima
  27. Centro de Trabalho Indigenista
  28. Cidades Afetivas
  29. CLP – Liderança Pública
  30. COESUS Coalizão Não FRACKING Brasil
  31. Coletivo Mangueiras
  32. Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo – CDHPF
  33. Comissão Pró-Índio do Acre – CPI-Acre
  34. Conectas Direitos Humanos
  35. Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica
  36. Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS
  37. Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS)
  38. Coordenadoria Ecumênica de Serviços – CESE
  39. Delibera Brasil
  40. Elas no Poder
  41. Engajamundo
  42. Engenheiros Sem Fronteiras – Brasil
  43. Espaço de Formação Assesoria e Documentação
  44. FASE – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
  45. FIAN Brasil
  46. FONASC CBH – Fórum Nacional da Sociedade Civil em Comitês de Bacias Hidrográficas
  47. Fórum Amazonas de ist HIV AIDS – Hepatites Virais e Tuberculose
  48. Fórum Baiano de Economia Solidária
  49. Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento- FBOMS
  50. Fórum Catarinense de Economia Solidária
  51. Fórum Ecumênico ACT Brasil
  52. Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena – FNEEI
  53. Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI)
  54. Frente Interreligiosa Dom Paulo Evaristo Arns por Justiça e Paz
  55. Fundação ARAYARA
  56. Fundação Avina
  57. Fundação Grupo Esquel Brasil
  58. Fundação Mata Atlântica e Ecossistemas
  59. Fundação SOS Mata Atlântica
  60. Fundação Tide Setubal
  61. Gambá- Grupo Ambientalista da Bahia
  62. Geledés Instituto da Mulher Negra
  63. Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero
  64. Greenpeace Brasil
  65. Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT 2030)
  66. Grupo de Trabalhos em Prevenção Posithivo – GTP+.
  67. Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
  68. Iepé – Instituto de Pesquisa e Formação Indígena
  69. Iniciativa Negra Por uma Nova Política sobre Drogas
  70. Iniciativa Verde
  71. Instituto Alana
  72. Instituto Çarakura
  73. Instituto Centro de Vida – ICV
  74. Instituto Cidades Sustentáveis
  75. Instituto Clima e Sociedade – iCS
  76. Instituto Climainfo
  77. Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia –  IDESAM
  78. Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD
  79. Instituto de desenvolvimento Sustentável Baiano – IDSB
  80. Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc
  81. Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – Ipam
  82. Instituto de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental – SPVS
  83. Instituto Democracia e Sustentabilidade – IDS
  84. Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia – Imazon
  85. Instituto Escolhas
  86. Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
  87. Instituto Fé, Paz e Clima
  88. Instituto Feminista SOS Corpo
  89. Instituto Global Attitude
  90. Instituto Humanista para Cooperação e Desenvolvimento – Hivos
  91. Instituto Igarapé
  92. Instituto Internacional ARAYARA
  93. Instituto Internacional de Educação do Brasil – IEB
  94. Instituto MIRA-SERRA
  95. Instituto Nacional para o Desenvolvimento Social e Cultural do Campo – Instituto Cultivar
  96. Instituto Nossa Ilhéus
  97. Instituto Pacto Nacional Pela Erradicação do Trabalho Escravo – InPACTO
  98. Instituto Physis
  99. Instituto Pro Bono
  100. Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN
  101. Instituto Socioambiental – ISA
  102. Instituto Sou da Paz
  103. Instituto Talanoa
  104. Instituto Update
  105. Mapa Educação
  106. Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
  107. Move Social
  108. Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade do Estado do Pará
  109. Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas – MNCP
  110. Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil
  111. Observatório da Governança das Águas
  112. Observatório do Carvão Mineral
  113. Observatório do Clima
  114. Observatório do Código Florestal
  115. Observatório do Petróleo e Gás
  116. Ocupa Política
  117. Operação Amazônia Nativa – OPAN
  118. Organização De Desenvolvimento Sustentável – ODS
  119. Organização de Direitos Humanos Projeto Legal
  120. Organização dos Professores Indígenas do Acre – OPIAC
  121. Oxfam Brasil
  122. Plan International Brasil
  123. Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político
  124. Plataforma MROSC
  125. ponteAponte
  126. Processo de Articulação e Diálogo – PAD
  127. Projeto Saúde e Alegria
  128. Rede Brasileira de Conselhos – RBdC
  129. Rede Conhecimento Social
  130. Rede das Organizações Não Governamentais da Mata Atlântica – RMA
  131. Rede de Cooperação Amazônica – RCA
  132. Rede Justiça Criminal
  133. SAVE Brasil – Sociedade para a Conservação das Aves do Brasil
  134. Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos
  135. Terra de Direitos
  136. Teto Brasil
  137. Themis- Gênero Justiça e Direitos Humanos
  138. Toxisphera Associação de Saúde Ambiental
  139. Transparência Brasil
  140. Transparência Capixaba
  141. Uma Gota no Oceano
  142. Uneafro Brasil
  143. Vida Brasil
  144. WWF Brasil
  145. 342Amazônia e 342Artes
  146. org Brasil

Por: Pacto pela Democracia

Foto: Pacto pela Democracia

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