O Instituto - Posicionamentos
Nota Pública de repúdio aos crimes eleitorais de responsabilidade de empresas
A divulgação pela mídia de dezenas de casos de assédio eleitoral, coação, ameaças e constrangimento com funcionários nas Eleições 2022 exige das organizações empresariais um claro posicionamento de repúdio às ações de empresas que cerceiam o direito à liberdade de voto garantido pela Constituição Federal.
A concessão ou promessa de benefícios em troca de votos, bem como o uso de violência ou ameaça com o intuito de coagir alguém a votar ou não em um determinado candidato ou candidata, são crimes eleitorais, conforme artigo 299 e 301 do Código Eleitoral.
Os casos estão sendo tratados pelo Ministério Público do Trabalho, que é responsável por investigar denúncias de violações ao direito de voto nas relações de trabalho.
O Instituto Ethos e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) defendem que todas as autoridades públicas responsáveis pela integridade e lisura do processo eleitoral atuem para coibir o assédio eleitoral crescente no país e para combater a impunidade daqueles que violam a Constituição Brasileira.
O Instituto Ethos trabalha desde sua fundação para promover, em parceria com empresas e instituições, a construção de uma sociedade mais justa e sustentável. Com este objetivo, publicou a sétima edição do guia “A Responsabilidade Social das Empresas o Processo Eleitoral/2022” para promoção de práticas socialmente responsáveis nessa temática.
Denuncie!
Para denúncias anônimas acesse: www.mpt.mp.br
Para descrever o caso envie para: [email protected]
07 de outubro de 2022.
