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“ONGs de prateleira”: O problema da falta de mecanismos de integridade nas entidades esportivas
Novos casos relacionados ao repasse de recursos federais a organizações esportivas demonstram as fragilidades do desporto nacional
Um novo episódio relacionado ao repasse de verbas públicas a entidades esportivas evidenciou a falta de mecanismos de controle efetivos. A autorização do governo federal para repassar cerca de 6,2 milhões a duas Organizações Não Governamentais (ONGs) até então inativas e assumidas, recentemente, pelos jogadores de futebol Emerson Sheik (já aposentado) e Daniel Alves (lateral-direito da seleção brasileira de futebol), demonstra uma prática que está sendo adotada para burlar mecanismo estabelecido por lei. Em ambos os casos, os recursos são oriundos de emendas parlamentares, instrumento que, reconhecidamente, tem sido utilizado para troca de favores e apoios políticos.
As ONGs tiveram projetos esportivos aprovados pelo governo, apesar da inatividade das organizações e da recente troca de comando. A sequência dos fatos indica que os projetos foram aprovados porque os atletas driblaram as exigências legais por meio das denominadas “ONGs de prateleira”, usadas para escaparem das regras que determinam que as entidades da sociedade civil devem existir a, pelo menos, três anos para firmarem acordos com o governo federal. Esta regra foi incluída na Lei 13.019/2014 justamente para evitar que fossem criadas ONGs de fachada somente para receber recursos, sem que tivessem uma atuação comprovada, estabelecendo um dispositivo para verificar a atuação e a veracidade da instituição recebedora de recursos e parcerias com o poder público.
O Ethos vem atuando fortemente por maior transparência e integridade no setor esportivo, em especial a partir do projeto Jogos Limpos dentro e fora dos Estádios.
Além dos problemas relacionados à realização dos eventos, identificou-se problemas estruturais relacionados à corrupção, falta de mecanismos de controle e governança nas entidades esportivas e nas relações no setor. Os diversos escândalos nos últimos anos relacionados ao repasse de verbas a confederações, federações e diversas outras entidades do setor, corroboram com essa avaliação.
Diante desse cenário, em 2015 lançamos, em parceria com a Atletas pelo Brasil, uma ação coletiva com o setor empresarial patrocinador do esporte brasileiro, de modo a estimular melhores práticas de gestão, governança, integridade e transparência nas entidades esportivas por ele patrocinadas, o Pacto pelo Esporte. E, a partir dele, foi criado o Rating das Entidades Esportivas, como um mecanismo para avaliar e reconhecer as entidades que estão avançando nessa agenda.
O sistema do desporto nacional já tem sido fortemente impactado com cortes de recursos públicos. Somado a isso, falhas de gestão, corrupção e desvios de recursos, provocando a deterioração do desporto nacional, não só no alto rendimento, mas também na execução da política pública. A falta de mecanismos de integridade e transparência nas entidades esportivas e nos mecanismos públicos de destinação de recursos provocam profundos prejuízos às políticas públicas e à sociedade brasileira.
É necessário que o poder público estabeleça melhores mecanismos de controle, governança e transparência na destinação dos recursos públicos; e que os órgãos de controle (CGU, TCU,TCEAs e TCms) atuem firmemente. Além disso, as empresas patrocinadoras ou aquelas que transferem seus recursos por meio da lei de incentivo ao esporte devem exigir melhores práticas de governança, integridade e transparência.
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