O Instituto - Posicionamentos
Organizações da sociedade civil se manifestam contra o corte no auxílio emergencial
Entidades pressionam o Congresso Nacional contra a medida anunciada hoje pelo governo Bolsonaro
A luta pela defesa dos direitos humanos e pela justiça social se faz cada dia mais necessária frente à um cenário de retrocessos, desmontes e fragilização das instituições. E, novamente, as organizações da sociedade civil se posicionam frente às decisões do governo. Nesta terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro, junto dos Ministros e líderes do Congresso, anunciou o corte no auxilio emergencial, mudando o valor (de R$ 600,00) para R$ 300,00.
O auxílio emergencial foi uma resposta à situação enfrentada pelo país em meio ao contexto de pandemia da Covid-19, a fim de possibilitar a sobrevivência de brasileiras/os numa conjuntura de desigualdades sociais ainda mais latentes devido à crise. Vale destacar que essa medida de transferência de renda só foi possibilitada através da luta da sociedade civil organizada e das referências internacionais que impulsionaram essa iniciativa na agenda governamental. O governo Bolsonaro queria, desde o início, apenas R$ 200,00.
A Lei publicada em 2 de abril de 2020 estabelece que o auxílio no valor de R$ 600,00 prevê a possibilidade de prorrogação do benefício, pelo presidente da república, enquanto durar a situação de calamidade pública. Temos um número de 121.381 óbitos oficiais pela Covid-19 e perto de 4 milhões de infectados e sem perspectivas de diminuição. Prorrogar o auxílio até o mês de dezembro no valor de R$ 300,00 reais não será suficiente para conter os danos e os efeitos que a pandemia arrastou a sociedade, especialmente a população em extrema vulnerabilidade. É necessário manter o valor de R$ 600,00 e criar uma política permanente de renda básica. Aqui cabe dizer que, desde a instituição do auxílio emergencial, muitos ainda não foram atendidos, sem contar os que voltaram para análise após receber alguma parcela e que ainda estão estagnados, sem receber o recurso.
Desta forma, as organizações da sociedade civil rejeitam a medida anunciada hoje pelo governo Bolsonaro, que reduz à metade o valor do auxílio. Defendemos a continuidade do auxílio no valor de R$ 600,00, com os mesmos critérios de acesso e possibilidades, até o fim da pandemia.
Ter uma renda básica é um direito humano fundamental. Na atual conjuntura, é um imperativo ético para a sobrevivência em meio ao caos. É urgente a construção de uma política de renda básica permanente, que atue frente a redução das desigualdades sociais existentes no país e propicie uma melhora na qualidade de vida do povo brasileiro e segurança econômica para as famílias mais pobres do país. Por isso, conclamamos a sociedade e as instituições democráticas a discutir a implementação de uma renda básica permanente.
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