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Organizações solicitam audiência pública para debates sobre a Reforma Tributária

Ethos assina carta pedindo participação de organizações da sociedade civil

As Suas Excelências os Senhores:

SENADOR ROBERTO ROCHA – Presidente da Comissão Mista da Reforma Tributária

DEPUTADO HILDO ROCHA – Vice presidente da Comissão Mista da Reforma Tributária

DEPUTADO AGUINALDO RIBEIRO – Relator da Comissão Mista da Reforma Tributária

Praça dos Três Poderes – CEP 70165-900 Brasília/DF

Excelentíssimos Senhores,

O cenário atual tem nos colocado importantes desafios, por isso saudamos a atuação do parlamento brasileiro, que foi pioneiro no desenvolvimento de uma ferramenta que permitiu a continuidade dos trabalhos do Congresso Nacional.

Em um momento de crise sanitária como a que vivemos, é fundamental contarmos com a participação da sociedade civil na formulação de leis e de políticas públicas, garantindo o efetivo exercício da cidadania.

Tendo em vista esse cenário, causa-nos preocupação a possibilidade de realizar uma reforma do sistema tributário, uma alteração da Constituição Federal (1988), sem o devido aprofundamento do debate com organizações da sociedade civil.

Diante da oportunidade de se construir uma reforma sustentável, progressiva e responsável, as organizações signatárias desta carta solicitam a realização de uma audiência pública com vistas a subsidiar os debates sobre a Reforma Tributária, com a participação da sociedade civil organizada, garantindo assim, sua contribuição para a construção de uma proposta que contemple os conceitos necessários para uma reforma estrutural.

Ressaltamos que o Regimento Interno do Senado Federal prevê a paridade de todas as partes interessadas nas audiências públicas (art. 94, parágrafo 1°, RISF) e que o Regimento Comum do Congresso Nacional (art. 151, RCCN) se vale do regimento do Senado Federal para casos omissos.

Nesta oportunidade, renovam-se protestos de estima e consideração.

Respeitosamente,

1. ABCR – Associação Brasileira de Captadores de Recursos
2. ABI (Associação Brasileira de Imprensa)
3. ACT Promoção da Saúde
4. Aliança Pró Biodiversidade (APB)
5. Apoena – Associação em Defesa do rio Paraná, Afluentes e Mata Ciliar
6. Artigo 19
7. Associação Ambientalista Copaíba – AAC
8. Associação Ambientalista Floresta em Pé – AAFEP
9. Associação da parada LGBT de São Paulo
10. Associação onda verde preservando o meio ambiente – Torres/RS
11. Atletas pelo Brasil (ApB)
12. Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica.
13. Dado Capital
14. Delibera Brasil
15. Departamento Jurídico XI de Agosto
16. Fundação Avina
17. Fundação Tide Setubal
18. Gestos– Soropositividade, Comunicação e Gênero
19. Grupo de Trabalho da Sociedade Civil sobre Agenda 2030
20. Instituto Akatu
21. Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)
22. Instituto de Cidadania Empresarial (ICE)
23. Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS)
24. Instituto de Desenvolvimento Sustentável Baiano – IDSB
25. Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)
26. Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM)
27. Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ)
28. Instituto Desiderata
29. Instituto Educa Brasil
30. Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
31. Instituto Liga Social
32. Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS)
33. Instituto Pro Bono – IPB
34. Instituto Sou da Paz
35. Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
36. MOVE – Movimento Verde
37. Observatório do Código Florestal
38. Observatório Social do Brasil – Rio de Janeiro
39. Open Knowledge Brasil (OKBR)
40. Oxfam Brasil
41. Rede Ambiental do Piauí-REAPI
42. Rede Brasileira de Conselhos – RBdC
43. Rede Conhecimento Social
44. Rede das Organizações Não Governamentais da Mata Atlântica (RMA)
45. Rede Filantropia
46. Rede GTA
47. Reserva Ecológica de Guapiaçu- REGUA J
48. Sindicato dos contabilistas do Município do Rio de Janeiro
49. Sociedade para a Conservação das Aves do Brasil – SAVE Brasil
50. Transparência Brasil
51. Transparência Capixaba

Foto: Unsplash