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Pronunciamento de Sergio Moro denuncia graves riscos às instituições do Estado e à democracia
Ethos pede investigação das acusações do ex-ministro da Justiça
Em meio a uma das maiores crises da história recente, com impactos econômicos, sociais e na saúde pública, o ex-Ministro da Justiça, Sergio Moro, anunciou na manhã desta sexta-feira, 24 de abril, sua saída do Governo. O pronunciamento apresentou graves elementos sobre a condução do presidente da República, Jair Bolsonaro. Denunciou a intenção clara e expressa de interferência política, por parte do presidente, na obtenção de informações privilegiadas, atos que colocam em risco o curso das investigações da Polícia Federal (PF) e abrem caminhos para mecanismos de obstrução de justiça, de captura das instituições públicas para fins pessoais e impunidade. Também sugeriu a existência de prática de crimes contra a administração pública, dentre eles falsidade ideológica e prevaricação por representantes da atual gestão executiva.
As denúncias do ex-ministro demonstram que há, por parte do presidente Bolsonaro um ataque direto e grave aos princípios fundamentais da manutenção de um Estado Democrático de Direito e ao Sistema de Integridade Nacional e devem ser seriamente apuradas pelas instituições competentes.
Esse cenário é ainda mais preocupante tendo em vista a aprovação do inquérito para investigar as últimas manifestações golpistas que pediam, principalmente, o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar do presidente Bolsonaro não estar incluído no inquérito, participou ativamente de uma dessas manifestações. Além disso, a Polícia Federal tem apurado essas ofensas ao STF, através da CPMI das Fake News, que demonstraram envolvimento de filhos do presidente na disseminação de notícias falsas. Desta forma, fica claro o interesse em substituir o comando da PF, o que possibilitaria maior domínio do presidente sobre o órgão, colocando em risco os instrumentos de investigação, sua credibilidade e autonomia.
A falta de responsabilidade, integridade, transparência e decoro com o cargo já estão mais do que expostas. Com as declarações do ex-ministro fica evidente o alto grau de interferência executiva para interesses escusos. O Instituto Ethos acredita que o bom funcionamento das instituições são fundamentais para o exercício do Estado Democrático de Direito. O aparelhamento de estruturas importantes de controle e investigação interfere na autonomia dessas e enfraquece os mecanismos de combate ao crime organizado, a corrupção e, por consequência, nossa democracia.
As instituições não podem servir aos interesses particulares do presidente, sua família e seus grupos de interesse. A independência e a autonomia das instituições devem ser respeitadas. Por isso, é urgente a investigação das acusações feitas sobre o presidente e sua equipe e é fundamental que Moro colabore com as autoridades e comprove para a justiça tudo aquilo que foi mencionado.
