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Reflexões sobre o Dia Internacional de Combate à Corrupção
Data é celebrada em 09 de dezembro
Dia 9 de dezembro é a data em que celebramos o Dia Internacional de Combate à Corrupção, mas mais importante do que apenas comemorarmos a data, acreditamos na importância de usar esse momento como um dia de reflexão. Reflexão da nossa caminhada, erros e acertos e um olhar para os desafios futuros, por qual caminho queremos seguir.
Há 15 anos, o Ethos, junto com organizações parceiras e muitas empresas signatárias, lançou o Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção. Naquele momento era um compromisso público que provocava as empresas a olharem com mais atenção para essas agendas. Entendemos as ações coletivas como um instrumento de mudança e, por isso, o Pacto foi um marco importante na agenda brasileira de integridade. Atualmente, são mais de 800 empresas signatárias do Pacto Empresarial, comprometidas a vedar qualquer forma de suborno, promover um mercado mais íntegro e fortalecer o combate à corrupção no Brasil.
No entanto, os compromissos do Pacto eram apenas um ponto de partida. Após o estabelecimento da Lei Anticorrupção ou Lei da Empresa Limpa e o amadurecimento da agenda de integridade no Brasil, demandava-se uma nova provocação. Assim, o Ethos lançou o Movimento Empresarial pela Integridade e Transparência, iniciativa com um escopo mais robusto em comparação ao Pacto Empresarial pela Integridade, mas que contempla objetivos similares na busca pelo aprimoramento dos programas de integridade das empresas assinantes da Carta do Movimento. A inovação foi também a demanda ao Poder Público pela adoção de mecanismos que aprimorem o Sistema de Integridade Nacional. Após 3 anos, contamos com 90 signatárias do Movimento.
Pela perspectiva das ações de políticas públicas, acompanhamos de perto a criação da Controladoria-Geral da União, em 2003, junto com o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, elementos importantes no avanço da agenda de integridade na Administração Pública, bem como na relação público-privada. Ambos os órgãos evoluíram ao longo dos anos, mas também sofreram algumas ameaças, e nossa atuação sempre foi no sentido de apoiar e contribuir com seu fortalecimento. Compreendemos a importância de cada um desses órgãos no sistema de integridade nacional e, principalmente, no avanço do combate à corrupção e, por isso, em 2021 reforçamos nosso interesse em nos mantermos como representantes da sociedade civil no Conselho para o próximo mandato (2022 a 2024).
Além dessa representação no Conselho, o Ethos sempre atuou em parceria com a CGU, e uma das principais iniciativas construídas em conjunto foi o Programa Pró-Ética, uma importante política pública de fomento a integridade que busca realizar o reconhecer publicamente as empresas engajadas em implementar medidas de prevenção à corrupção, aprimoramento da agenda de integridade e valorização de um ambiente organizacional íntegro, responsável e transparente.
O Pró-Ética foi lançado em 2010, tendo uma história de crescente engajamento e participação das empresas. Este ano, celebramos um marco histórico de empresas aprovadas, praticamente triplicando a média dos últimos anos, demonstrando a evolução e comprometimento do desenvolvimento da integridade no setor privado no país. No total, 67 empresas foram aprovadas, sendo 23 empresas que são associadas ao Instituto Ethos, trabalhando fortemente em conjunto com o Ethos na construção dessa agenda de integridade no Brasil.
Em razão do sucesso que o Pró-Ética demonstrou como um instrumento de fomento, lançamos em conjunto com outros órgãos de governo, mecanismos inspirados no programa, Selo Agro+ Integridade (MAPA), Selo Infra+ Integridade (MINFRA) e Selo Imóvel+.
Se, por um lado, o balanço tem sido positivo, por outro, temos acompanhado também nos últimos anos alguns recuos na agenda de integridade, em especial no setor público. Observamos um enfraquecimento nas instituições de fiscalização e controle, seja por interferências políticas, seja pela redução de recursos destinados ou por mudanças estruturais dos próprios órgãos. Também acompanhamos algumas tentativas de enfraquecimento de importantes leis nessa agenda, em algumas, como no caso da Lei de Acesso à Informação (LAI), conseguimos evitar grandes estragos, mas, em outras, como a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), os esforços não foram suficientes para barrar um desmanche do instrumento.
Ao olharmos para os desafios dos próximos anos, talvez um importante destaque seja a própria corrida eleitoral, que tem demonstrado que trará com força o tema do combate à corrupção. No entanto, precisamos de cautela e de muita qualificação do debate para evitarmos os erros do passado, em que a temática foi de alguma forma capturada no debate eleitoral e de alguma maneira foi desviada dos instrumentos necessários. Assim os debates ficaram num plano superficial e foram num caminho contrário aos avanços que foram produzidos nos anos anteriores. Apesar de ter sido uma pauta prioritária no debate eleitoral, foi gravemente prejudicada durante a gestão e cooptada de forma a desconstruir estruturas e criar percepções distorcidas na sociedade brasileira.
Outro ponto fundamental será o acompanhamento de perto das discussões legislativas sobre temas da agenda de integridade, que poderão tomar força com a corrida eleitoral. Assim, nossa perspectiva é a de que será fundamental acompanhar, provocar e apoiar na construção de um debate eleitoral mais propositivo e menos disruptivo na agenda de integridade.
Do lado das empresas, acompanhamos o crescimento da perspectiva das práticas ESG/ASG e, compreendemos a área de integridade como um importante instrumento para apoiar essa agenda no setor privado. Por meio de um programa de integridade apropriado, as empresas contam com os instrumentos e aprimoramentos de governança, de modo a prezar pela responsabilidade social empresarial e sustentabilidade. Deste modo, a efetividade do programa de integridade está cada vez mais em consonância com a sustentabilidade, demonstrando a atuação transversal na agenda de integridade e meio ambiente, mas também primando pela defesa e preservação dos direitos humanos. E, portanto, entendemos que temos uma caminhada pela frente para que o programa de integridade e os mecanismos de governança sejam efetivos no sentido de contribuírem para uma atuação íntegra e socialmente responsável.
E, dessa forma, propomos essa reflexão, de observarmos o caminho trilhado até o momento e analisarmos para onde queremos seguir e, por fim, lembrar que a corrupção tem como principal prejuízo o escoamento de recursos da sociedade para benefícios particulares. O combate à corrupção é, portanto, um elemento necessário para construirmos uma sociedade mais justa e sustentável, adotando melhores construções de políticas públicas e prezando pelo respeito aos direitos humanos e pela preservação ambiental.
Um dos painéis da Conferência Ethos 2021, objetivando trazer reflexões acerca do Dia Internacional Contra a Corrupção, realizou um diálogo importante sobre a retrospectiva na agenda de integridade, com o olhar para os avanços e retrocessos na temática. O painel está disponível no canal do Ethos no YouTube.
Foto: Pexels
