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Silenciar a oposição na Câmara é ataque à democracia

Ethos assina manifesto contra a reforma autoritária do regimento da Câmara dos Deputados

A sociedade civil brasileira recebe com preocupação e perplexidade mais uma tentativa de alteração do rito legislativo nacional que coloca em risco a democracia em nosso país. Sob o pretexto de conferir celeridade às deliberações, o PRC 35/2021, que propõe mudanças no Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), reduz significativamente a capacidade de atuação da oposição e da minoria nos processos de debate e deliberação da Casa. Causa-nos ainda mais preocupação a informação de que o REQ 942/21 para conferir urgência à tramitação do PRC 35/2021 poderá ser votado no dia de hoje.

Não bastassem as adversidades que hoje marcam o processo legislativo em razão da pandemia de Covid-19, o projeto apresentado por lideranças da Câmara pode institucionalizar o silenciamento de parlamentares e partidos minoritários e de oposição, revelando-se flagrantemente antidemocrático.

Vale lembrar que a redução dos espaços democráticos de participação no processo legislativo foi iniciada desde a edição das resoluções n° 14, Ato da Mesa n° 118 e Ato da Mesa n° 123 da Câmara dos Deputados, bem como seus equivalentes do Senado Federal.

As organizações da sociedade civil integrantes da Frente Parlamentar em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos (FDDDH) e as entidades e personalidades subscritas vêm a público externar sua apreensão frente ao PRC 35/2021, cujos efeitos enfraquecem a pluralidade do debate dentro do Congresso Nacional, minam o espaço de vozes dissonantes durante o rito legislativo e, assim, ferem alicerces de qualquer regime democrático.

O PRC que vai a voto esta semana acaba por enfraquecer o processo legislativo uma vez que permite, entre outros, a introdução de mecanismos que restringem o tempo de fala dos partidos e orientação de bancadas, a possibilidade de apresentação de destaques em plenário, e limita a possibilidade de orientação de bancada de partidos que não tenham atingido os requisitos da cláusula de barreira. Se aprovada, tal medida representará uma verdadeira tentativa de colocar uma mordaça no espaço de participação e fala dos partidos da oposição e da minoria, e uma subversão da lógica democrática de funcionamento do Congresso Nacional.

Ante o exposto, apresentamos as seguintes problematizações acerca do PRC 35/2021:

Limitar o tempo de fala dos partidos da oposição e restringir as possibilidades de discussão de visões não majoritárias acerca das pautas em plenário são medidas antidemocráticas e que desestabilizam o processo legislativo;

O PRC representa uma verdadeira mordaça aos partidos da oposição da Câmara dos Deputados e não somente reduz o poder de atuação destes como também enfraquece o sistema de pesos e contrapesos no Congresso Nacional;

Ao institucionalizar práticas de silenciamento da oposição, o PRC 35/2021 representa um ataque aos direitos das minorias.

O próprio RICD determina procedimento especial para grandes alterações ou reformas do próprio regimento em seu Artigo 216. Não há dúvidas de que esse PRC corresponde a tal situação, visto se tratar de uma ampla reforma regimental que praticamente aniquila o direito de minoria. Assim, as entidades que subscrevem a presente carta solicitam que o projeto tramite nos termos do art. 216, tendo prazo para emendamento geral em plenário, passando pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e por Comissão Especial ou Mesa Diretora. Esse procedimento é incompatível com o pretendido rito de urgência.

Assinam as seguintes organizações:

350.org Brasil

ABI (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA)

Abong – Associação Brasileira de ONGs

ABRA – Associação Brasileira de Reforma Agrária

Ação Educativa

Aliança Nacional LGBTI+

Alianima

Amigos da Terra Brasil

Amtp

APEOESP

APERO

ARPEC

Articulação Brasileira de Lésbicas- ABL

Articulação de Mulheres Brasileiras

Articulação popular São Francisco vivo

ARTIGO 19

ASPAL – Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da ALESP

ASSIBGE SN – Sindicato Nacional de Trabalhadores do IBGE

ASSIBGE-RR

Assoc. Cultural Educacional e Assistencial Afro Brasileira Ogban

Assoc. Promotoras Legais Populares Posso Fundo – RS

Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS

Associação de Favelas de SJCAMPOS

Associação de Funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – AFALESP

Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais (ANDEPS)

Associação Projetos Integrados de Desenvolvimento Sustentável

Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

Cass de Cultura IAO

Católicas pelo Direito de Decidir

Central de Cooperativas Unisol Brasil

Central de Movimentos Populares Cmp Brasil

Centro de Convivência É de Lei

Centro de Educação Popular

Centro De Promoção Da Cidadania E Defesa Dos Direitos Humanos Pe Josimo

Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social

Centro Feminista de Estudos e Assessoria, CFEMEA

Centro Internacional de Longevidade

Centro Popular de Direitos Humanos

Cia Limite 151

CLASP – Conselho de Leigos da Arquidiocese de São Paulo

Coalizão Direitos Valem Mais – pelo fim do Teto de Gastos e por uma nova economia

Coletivo Autônomo de Mulheres Pretas – Adelinas

Coletivo de Lésbicas e mulheres Bissexuais do Estado da Bahia

Coletivo LGBT do MNU Movimento Negro Unificado MNU Brasil

Coletivo Liberta Elas

Coletivo Medeias

Coletivo Nacional LGBT da CUT

Coletivo Paulo Freire

COLETIVO TECENDO A DEMOCRACIA

Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo – CDHPF

Comissão Pró Índio do Acre (CPI-Acre)

Comissão Regional de Justiça e Paz/MS

Conacate Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típica dr Estado

Conectas Direitos Humanos

Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB

Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC

Conselho Nacional de Saúde

Delibera Brasil

Ecotrabalhismo São Paulo

Engenheiros Sem Fronteiras – Brasil

Escola de Fé e Política Waldemar Rossi

Estados Gerais das Mulheres do Brasil

FAOR Fórum da Amazônia Oriental

FASE – Solidariedade e Educação

FDDH

Febrafisco – Federação Brasileira do Fisco

FEDERAÇÃO PRUDENTINA DE TEATRO E ARTES INTEGRADAS

Fenalegis Federação Nacional dos servidores dos legislativos e tribunais.de contas municipais

FNUSUAS

Fora da Política Não há Salvação

Fórum LGBTI de Maricá

Fundação Avina

Fundação Tide Setubal

Fundação universidade Federal de Rondônia

GESTOS

Girl Up Brasil

Greenpeace Brasil

Grupo Prerrogativas

Grupo tortura nunca mais bahia

Grupo Curumim

GUNTHER SACIC

Herbert Bruggemann

IBGE

IDEAS – AssAssessoria Popular

Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial-Baixada Fluminense-RJ

INPODDERALES

Instituto Qualicidade

Instituto Alziras

Instituto Cidade Democrática

Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD

Instituto de Estudos Socioeconômicos-Inesc

Instituto EcoVida

Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social

Instituto Igarapé

Instituto Socioambiental- ISA

Instituto Soma Brasil

Instituto Vladimir Herzog

Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

Justiça.Global

Kurytiba Metropole

Laboratório de Políticas Públicas, Ações Coletivas e Saúde

Liga Brasileira de Lésbicas

Mackenzie/ IESP-UERJ

MARCHA MUNDIAL POR JUSTIÇA CLIMÁTICA / MARCHA MUNDIAL DO CLIMA

Maria Victoria de Mesquita Benevides Soares

Mater Natura-Instituto de Estudos Ambientais

MIR

MIRA WAJNTAL

MNCCD – Movimento Nacional Contra Corrupção e pela Democracia

Movimento da Biodanza

Movimento de mães e familiares do Curió

Movimento estadual de Direitos Humanos

Movimento Independente 50-50 de Advogadas Gaúchas

Movimento Independente das Mães de Maio

Movimento Nacional de População em Situação de Rua RJ

Movimento Urbano de Agroecologia MUDA

MTST – Movimento de Trabalhadoras(es) Sem-Teto

NOSSAS

Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST

Núcleo de Ciências Humanas da Universidade Federal de Rondônia

NÚCLEO DE ESTUDOS ADA.

Núcleo de pesquisa Democracia e Ação Coletiva

Observatório para qualidade da lei

OPAVIVARÁ!

Operação Amazônia Nativa

Oxfam Brasil

PartidA-DF

Pastoral Fé e Política da Diocese de Campo Limpo

Plataforma DHESCA

Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político

Plataforma MROSC

Política: eu me importo e participo

Prelazia de São Félix do Araguaia MT

Projeto Cidadãos Cantantes

PSemMedo

PÚBLICA Central do Servidor

Pulso Público – Consultoria Política

Rede Brasileira de Conselhos -RBdC

Rede de Mulheres Negras do Ceará

Rede Justiça Criminal

Rede Nacional de Promoção e Controle Social da Saúde Cultura e Direitos das LesBIcas Negras ( Rede Sapata)

Redes da Maré

ReUniR – Rede Unidade e Resistência

RFS rede feminista, de saúde, direitos sexuais e reprodutivos

Rosangela Pereira da Silva

Settaport sindicato empregado terrestre áquaviario e operador portuário do Estado São Paulo

Sindafisco Alagoas

SINDAP – Sindicato dos Servidores Aposentados e Pensionistas da ALESP

SINDICATO DOS PROFESSORES DE OSASCO E REGIÃO – SINPROSASCO

SINDICATO DOS PROFESSORES E AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DE RIBEIRÃO PRETO

Sindicato dos servidores Públicos dos profissionais do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Olímpia

Sindicato dos Técnicos da Fazenda Estadual do Piauí

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO DE SERAFINA CORRÊA E REGIÃO

SINDICATO DOS URBANITARIOS NO DF – STIU/DF

Sinferj

Sinprobau

Terra de Direitos

TETO Brasil

Transparência Capixaba

Transparência Eleitoral Brasil

UNE – União Nacional dos Estudantes

Uneafro Brasil

Vintage PRODUÇÕES artísticas ltda

Visão Mundial

Zanzalab

Por: Pacto pela Democracia

Foto: Pexels

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