O Instituto - Posicionamentos
Silenciar a oposição na Câmara é ataque à democracia
Ethos assina manifesto contra a reforma autoritária do regimento da Câmara dos Deputados
A sociedade civil brasileira recebe com preocupação e perplexidade mais uma tentativa de alteração do rito legislativo nacional que coloca em risco a democracia em nosso país. Sob o pretexto de conferir celeridade às deliberações, o PRC 35/2021, que propõe mudanças no Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), reduz significativamente a capacidade de atuação da oposição e da minoria nos processos de debate e deliberação da Casa. Causa-nos ainda mais preocupação a informação de que o REQ 942/21 para conferir urgência à tramitação do PRC 35/2021 poderá ser votado no dia de hoje.
Não bastassem as adversidades que hoje marcam o processo legislativo em razão da pandemia de Covid-19, o projeto apresentado por lideranças da Câmara pode institucionalizar o silenciamento de parlamentares e partidos minoritários e de oposição, revelando-se flagrantemente antidemocrático.
Vale lembrar que a redução dos espaços democráticos de participação no processo legislativo foi iniciada desde a edição das resoluções n° 14, Ato da Mesa n° 118 e Ato da Mesa n° 123 da Câmara dos Deputados, bem como seus equivalentes do Senado Federal.
As organizações da sociedade civil integrantes da Frente Parlamentar em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos (FDDDH) e as entidades e personalidades subscritas vêm a público externar sua apreensão frente ao PRC 35/2021, cujos efeitos enfraquecem a pluralidade do debate dentro do Congresso Nacional, minam o espaço de vozes dissonantes durante o rito legislativo e, assim, ferem alicerces de qualquer regime democrático.
O PRC que vai a voto esta semana acaba por enfraquecer o processo legislativo uma vez que permite, entre outros, a introdução de mecanismos que restringem o tempo de fala dos partidos e orientação de bancadas, a possibilidade de apresentação de destaques em plenário, e limita a possibilidade de orientação de bancada de partidos que não tenham atingido os requisitos da cláusula de barreira. Se aprovada, tal medida representará uma verdadeira tentativa de colocar uma mordaça no espaço de participação e fala dos partidos da oposição e da minoria, e uma subversão da lógica democrática de funcionamento do Congresso Nacional.
Ante o exposto, apresentamos as seguintes problematizações acerca do PRC 35/2021:
Limitar o tempo de fala dos partidos da oposição e restringir as possibilidades de discussão de visões não majoritárias acerca das pautas em plenário são medidas antidemocráticas e que desestabilizam o processo legislativo;
O PRC representa uma verdadeira mordaça aos partidos da oposição da Câmara dos Deputados e não somente reduz o poder de atuação destes como também enfraquece o sistema de pesos e contrapesos no Congresso Nacional;
Ao institucionalizar práticas de silenciamento da oposição, o PRC 35/2021 representa um ataque aos direitos das minorias.
O próprio RICD determina procedimento especial para grandes alterações ou reformas do próprio regimento em seu Artigo 216. Não há dúvidas de que esse PRC corresponde a tal situação, visto se tratar de uma ampla reforma regimental que praticamente aniquila o direito de minoria. Assim, as entidades que subscrevem a presente carta solicitam que o projeto tramite nos termos do art. 216, tendo prazo para emendamento geral em plenário, passando pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e por Comissão Especial ou Mesa Diretora. Esse procedimento é incompatível com o pretendido rito de urgência.
Assinam as seguintes organizações:
350.org Brasil
ABI (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA)
Abong – Associação Brasileira de ONGs
ABRA – Associação Brasileira de Reforma Agrária
Ação Educativa
Aliança Nacional LGBTI+
Alianima
Amigos da Terra Brasil
Amtp
APEOESP
APERO
ARPEC
Articulação Brasileira de Lésbicas- ABL
Articulação de Mulheres Brasileiras
Articulação popular São Francisco vivo
ARTIGO 19
ASPAL – Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da ALESP
ASSIBGE SN – Sindicato Nacional de Trabalhadores do IBGE
ASSIBGE-RR
Assoc. Cultural Educacional e Assistencial Afro Brasileira Ogban
Assoc. Promotoras Legais Populares Posso Fundo – RS
Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS
Associação de Favelas de SJCAMPOS
Associação de Funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – AFALESP
Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais (ANDEPS)
Associação Projetos Integrados de Desenvolvimento Sustentável
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
Cass de Cultura IAO
Católicas pelo Direito de Decidir
Central de Cooperativas Unisol Brasil
Central de Movimentos Populares Cmp Brasil
Centro de Convivência É de Lei
Centro de Educação Popular
Centro De Promoção Da Cidadania E Defesa Dos Direitos Humanos Pe Josimo
Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social
Centro Feminista de Estudos e Assessoria, CFEMEA
Centro Internacional de Longevidade
Centro Popular de Direitos Humanos
Cia Limite 151
CLASP – Conselho de Leigos da Arquidiocese de São Paulo
Coalizão Direitos Valem Mais – pelo fim do Teto de Gastos e por uma nova economia
Coletivo Autônomo de Mulheres Pretas – Adelinas
Coletivo de Lésbicas e mulheres Bissexuais do Estado da Bahia
Coletivo LGBT do MNU Movimento Negro Unificado MNU Brasil
Coletivo Liberta Elas
Coletivo Medeias
Coletivo Nacional LGBT da CUT
Coletivo Paulo Freire
COLETIVO TECENDO A DEMOCRACIA
Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo – CDHPF
Comissão Pró Índio do Acre (CPI-Acre)
Comissão Regional de Justiça e Paz/MS
Conacate Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típica dr Estado
Conectas Direitos Humanos
Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC
Conselho Nacional de Saúde
Delibera Brasil
Ecotrabalhismo São Paulo
Engenheiros Sem Fronteiras – Brasil
Escola de Fé e Política Waldemar Rossi
Estados Gerais das Mulheres do Brasil
FAOR Fórum da Amazônia Oriental
FASE – Solidariedade e Educação
FDDH
Febrafisco – Federação Brasileira do Fisco
FEDERAÇÃO PRUDENTINA DE TEATRO E ARTES INTEGRADAS
Fenalegis Federação Nacional dos servidores dos legislativos e tribunais.de contas municipais
FNUSUAS
Fora da Política Não há Salvação
Fórum LGBTI de Maricá
Fundação Avina
Fundação Tide Setubal
Fundação universidade Federal de Rondônia
GESTOS
Girl Up Brasil
Greenpeace Brasil
Grupo Prerrogativas
Grupo tortura nunca mais bahia
Grupo Curumim
GUNTHER SACIC
Herbert Bruggemann
IBGE
IDEAS – AssAssessoria Popular
Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial-Baixada Fluminense-RJ
INPODDERALES
Instituto Qualicidade
Instituto Alziras
Instituto Cidade Democrática
Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD
Instituto de Estudos Socioeconômicos-Inesc
Instituto EcoVida
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Instituto Igarapé
Instituto Socioambiental- ISA
Instituto Soma Brasil
Instituto Vladimir Herzog
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Justiça.Global
Kurytiba Metropole
Laboratório de Políticas Públicas, Ações Coletivas e Saúde
Liga Brasileira de Lésbicas
Mackenzie/ IESP-UERJ
MARCHA MUNDIAL POR JUSTIÇA CLIMÁTICA / MARCHA MUNDIAL DO CLIMA
Maria Victoria de Mesquita Benevides Soares
Mater Natura-Instituto de Estudos Ambientais
MIR
MIRA WAJNTAL
MNCCD – Movimento Nacional Contra Corrupção e pela Democracia
Movimento da Biodanza
Movimento de mães e familiares do Curió
Movimento estadual de Direitos Humanos
Movimento Independente 50-50 de Advogadas Gaúchas
Movimento Independente das Mães de Maio
Movimento Nacional de População em Situação de Rua RJ
Movimento Urbano de Agroecologia MUDA
MTST – Movimento de Trabalhadoras(es) Sem-Teto
NOSSAS
Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST
Núcleo de Ciências Humanas da Universidade Federal de Rondônia
NÚCLEO DE ESTUDOS ADA.
Núcleo de pesquisa Democracia e Ação Coletiva
Observatório para qualidade da lei
OPAVIVARÁ!
Operação Amazônia Nativa
Oxfam Brasil
PartidA-DF
Pastoral Fé e Política da Diocese de Campo Limpo
Plataforma DHESCA
Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político
Plataforma MROSC
Política: eu me importo e participo
Prelazia de São Félix do Araguaia MT
Projeto Cidadãos Cantantes
PSemMedo
PÚBLICA Central do Servidor
Pulso Público – Consultoria Política
Rede Brasileira de Conselhos -RBdC
Rede de Mulheres Negras do Ceará
Rede Justiça Criminal
Rede Nacional de Promoção e Controle Social da Saúde Cultura e Direitos das LesBIcas Negras ( Rede Sapata)
Redes da Maré
ReUniR – Rede Unidade e Resistência
RFS rede feminista, de saúde, direitos sexuais e reprodutivos
Rosangela Pereira da Silva
Settaport sindicato empregado terrestre áquaviario e operador portuário do Estado São Paulo
Sindafisco Alagoas
SINDAP – Sindicato dos Servidores Aposentados e Pensionistas da ALESP
SINDICATO DOS PROFESSORES DE OSASCO E REGIÃO – SINPROSASCO
SINDICATO DOS PROFESSORES E AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DE RIBEIRÃO PRETO
Sindicato dos servidores Públicos dos profissionais do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Olímpia
Sindicato dos Técnicos da Fazenda Estadual do Piauí
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO DE SERAFINA CORRÊA E REGIÃO
SINDICATO DOS URBANITARIOS NO DF – STIU/DF
Sinferj
Sinprobau
Terra de Direitos
TETO Brasil
Transparência Capixaba
Transparência Eleitoral Brasil
UNE – União Nacional dos Estudantes
Uneafro Brasil
Vintage PRODUÇÕES artísticas ltda
Visão Mundial
Zanzalab
Foto: Pexels
