O Instituto - Posicionamentos
Transparência e combate à corrupção: é imperativo continuar
Meios para exercitar o controle social e aprimorar o sistema político eleitoral
A promoção da ética e o combate à corrupção tornaram-se foco do olhar da sociedade brasileira. A população tem exercido um maior controle social sobre os governantes, o mercado vem reconhecendo positivamente as empresas com bons sistemas de integridade e governança e o sistema judiciário está responsabilizando os acusados de atos corruptos.
Vivemos um momento singular na história do Brasil, no qual a luta contra a corrupção atinge importantes políticos, grandes empresários e outras pessoas envolvidas em escândalos. A Operação Lava-Jato se mostra, entre erros e acertos, um fundamental instrumento para a redução da impunidade desse tipo de crime e a necessária mudança de patamar das relações público-privadas no país. Entretanto, é preciso garantir total autonomia e independência às investigações, evitando que forças políticas e econômicas atuem contrariamente a elas, de modo que seus objetivos sejam alcançados.
Apoiamos o avanço da operação no âmbito dos marcos constitucionais, sem foco partidário, vazamentos seletivos ou qualquer tipo de influência de interesses alheios às suas metas. Ela tem de ser ampla e irrestrita, devendo prosseguir enquanto houver irregularidades a apurar, independentemente de quem atingir, esteja essa pessoa no poder ou não. Hoje, somente 5% dos condenados na Operação Lava-Jato são políticos. Sabemos que há foro privilegiado, mas é necessário obter, de fato, progressos na celeridade e na efetivação dos processos que envolvem a classe política.
As companhias envolvidas em casos de corrupção devem ser responsabilizadas apropriadamente, e não ser salvas pelo impacto econômico que suas condutas causam. Apesar do atual contexto recessivo, enxergamos a Lava-Jato como uma oportunidade única de melhorar as relações público-privadas no Brasil, transformando a forma de se fazer negócios e fazendo com que a retomada do crescimento se dê em bases muito mais íntegras e éticas.
A questão da corrupção no Brasil é sistêmica e não há uma solução única que resolva todos os problemas de uma só vez. Ainda que essencial, a punição, sozinha, não é suficiente para coibir práticas ilícitas. Precisa-se também aprimorar mecanismos de identificação e prevenção. Por isso, acreditamos no estabelecimento de um Sistema de Integridade Nacional amplo, que se fundamente nos princípios da transparência e do controle.
Há vários projetos em curso que visam aperfeiçoar nosso sistema. Um importante exemplo é a campanha das “10 medidas contra a corrupção”, promovida pelo Ministério Público Federal. O desafio a ser enfrentado pelo país é reunir essas diferentes ações, mapear oportunidades de complementá-las e construir uma iniciativa única, abrangente, que mobilize a sociedade na importante luta pela prevenção e pelo combate à corrupção.
Por isso, nossa proposta é a construção de um Plano Nacional de Integridade, Transparência e Combate à Corrupção, que deve abordar, entre outros temas, a integridade no setor privado, com a melhoria da regulação existente, o aumento da transparência pública nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o fortalecimento das formas de controle, com sistemas mais acessíveis e eficazes, por meio dos quais se exercite o controle social e aprimore o sistema político eleitoral.
