CGU_LogoDirigentes do Ethos entregam carta a Dilma Rousseff em Nova York, explicando por que a CGU deve continuar com status de ministério.     

Celina Carpi e Jorge Abrahão, respectivamente presidente do Conselho Deliberativo e diretor-presidente do Instituto Ethos entregaram em mãos da presidente Dilma Rousseff carta assinada por várias lideranças e organizações da sociedade civil e empresariais pedindo a manutenção do status de ministério para a Controladoria-Geral da União (CGU)

O documento é uma iniciativa de conselheiros e conselheiras da sociedade civil que integram o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção da CGU, que são: Associação Brasileira das Ongs (Abong), Confederação dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Instituto Ethos, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Serviço Social do Transporte (Sest-Senat).

Também assinam organizações da sociedade civil e empresas, como Amigos Associados de Ribeirão Bonito (Amarribo), Articulação Brasileira de Combate à Corrupção e Impunidade (Abracci), Associação Artigo 19 Brasil, Fundação Grupo Esquel Brasil, GranBio, Grupo Libra, ICTS Proviti e Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (Ibrademp).

Os signatários afirmam que o rebaixamento hierárquico da CGU enfraquecerá o sistema de controle interno e combate à corrupção, bem como comprometerá a gestão das políticas públicas e dos programas de governo. Por outro lado, a manutenção do status de ministério do órgão enviará à sociedade brasileira a mensagem de fortalecimento da agenda de transparência e combate à corrupção, que é tão cara à presidente Dilma Rousseff e fundamental para a consolidação da democracia em nosso país.

A carta foi entregue no sábado, dia 26/9, em Nova York, na sede da ONU, pouco antes de a presidente Dilma anunciar a Contribuição Nacionalmente Determinada e Pretendida (INDC) do Brasil.

Cópias da carta foram enviadas a Aloísio Mercadante, ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, e a Valdir Simão, ministro-chefe da Controladoria-Geral da União.

Pela relevância da questão, a carta está aberta para a adesão de novas empresas. Para manifestar seu apoio a esta iniciativa, as empresas interessadas poderão optar por uma destas alternativas:

  1. Encaminhar uma mensagem para a Casa Civil ou para a CGU, pelos e-mails:

Quem se interessar poderá também protocolar, individual ou coletivamente, uma cópia da carta na Casa Civil ou na CGU, em Brasília.

  1. Aderir à carta aqui publicada. Para isso, envie uma mensagem para o e-mail [email protected] informando que gostaria de aderir à carta. O nome de sua empresa será incluído entre as signatárias.
  2. Divulgar o conteúdo da carta para sua rede de contatos e parceiros.

O Instituto Ethos continuará trabalhando em apoio à CGU e para o estabelecimento de um sistema nacional de integridade forte e independente.

Segue a íntegra da carta e seus primeiros signatários. Para acessar o documento original, clique aqui.

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Exma. Senhora Dilma Vana Rousseff,
Presidenta da República do Brasil

Senhora Presidenta,

Ao longo dos últimos 14 anos o Brasil avançou muito nas políticas públicas e engajamento da sociedade civil e de empresas na promoção da integridade e na prevenção e combate à corrupção. A CGU é parte fundamental de um sistema nacional de integridade, hoje muito mais capaz de responder às demandas e necessidades na gestão de relações público-privadas íntegras, transparentes e éticas. A CGU é o órgão central do sistema de controle interno, com competências previstas na Constituição Federal (arts. 70 e 74). É a grande instância de auditoria interna no âmbito de todo o Executivo Federal que elabora a Prestação de Contas da Presidência da República e atualmente possui jurisdição sobre todos os órgãos e entidades que administram recursos públicos federais.

A CGU fiscaliza todos os recursos públicos federais, onde quer que estejam e avalia a execução dos programas governamentais, a qualidade do gasto público e a alta gestão. Mantém interlocução com a alta administração dos órgãos e entidades jurisdicionados e com o TCU, além de possuir autoridade para exigir o cumprimento das recomendações.

Historicamente, em 2001, a função de correição passa a ter status de Ministério (Medida Provisória nº 2.143-31), com a criação da Corregedoria-Geral da União.

Em 2003 é criada a Controladoria-Geral da União – CGU (Lei nº 10.683), que incorpora as funções de correição, controle interno, ouvidoria e transparência.

Senhora presidenta, os impactos de um possível reposicionamento hierárquico da CGU serão extremamente danosos para as funções a ela determinadas como:

  1. Controle interno:
  1. Responsabilização de servidores:
  1. Responsabilização das empresas:
  1. Prevenção da Corrupção, Transparência e Ouvidoria:

A CGU tem status de Ministério desde 2001. A sociedade brasileira é testemunha e reconhece de que esta foi fortalecida e aperfeiçoada pelo atual governo.

A decisão de alterar seu status certamente:

Por todos estes motivos e sabedores da sensibilidade e determinação da senhora Presidenta em combater os malfeitos com todos os instrumentos democráticos disponíveis e garantidos pela nossa Constituição, vimos solicitar que seja mantido o status de Ministério à CGU e que esta seja adequadamente provida dos recursos necessários para continuar atuando e prestando seus inestimáveis serviços à ética, integridade, transparência, prevenção e combate à corrupção e em defesa da democracia brasileira.

É fundamental que essa mensagem seja transmitida à sociedade e, esperamos, compreendida como o fortalecimento desta agenda que lhe é tão cara e fundamental para o aprimoramento da democracia em nosso país.

25 de Setembro de 2015

Organizações da sociedade civil que integram o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção da CGU

Organizações e lideranças da sociedade civil

Com copias enviadas para:
Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República
Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União (CGU)