O plenário do Senado aprovou ontem (11) o projeto de decreto legislativo transformando em lei as regras estabelecidas no Acordo de Paris, assinado pelo Brasil e por mais 194 países na capital francesa, no fim do ano passado. O acordo trata de medidas para reduzir a mudança climática, tendo sido aprovado inicialmente na Comissão de Relações Exteriores. O projeto segue agora para promulgação, pelo presidente do Congresso Nacional, quando finalmente as regras terão força de lei em território brasileiro.
O pacto firmado pelas nações quer limitar a alterações do clima ao estabelecer metas para frear o aumento da temperatura no mundo. O tratado tem força de lei internacional, com obrigações e recomendações aos países signatários. Cada país deve ter sua própria meta para reduzir emissões poluentes. Para entrar em vigor, é necessário que pelo menos 55 países, responsáveis por no mínimo 55% das emissões globais, ratifiquem o texto.
O acordo estabelece que um valor mínimo de US$ 100 bilhões anuais deverão ser transferidos de países chamados “desenvolvidos” aos mais pobres, até 2025, para custear ações de combate à poluição. Concluído em dezembro de 2015, o Acordo de Paris estipula um aumento da temperatura média global abaixo de 2°C em relação aos níveis pré-industriais, além de estipular o aumento da temperatura em no máximo 1,5°C.
Para atingir o objetivo, o tratado estabelece metas individuais de cada país para a redução de emissões de gases do efeito estufa. No caso do Brasil, o objetivo é reduzir 37% até 2025 e 43% até 2030 as emissões. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o documento substitui outras metas referentes à diminuição da liberação de gases-estufa estipuladas pelo Protocolo de Quioto e deve ser revisto a cada cinco anos. Não há, no texto, previsão de quando as emissões precisam parar de subir, para que seja garantida a manutenção do aumento da temperatura entre 1,5°C e 2°C.
O projeto foi aprovado a tempo de o Brasil se reunir com líderes mundiais em Nova York, no dia 21 de setembro, para tratar do tema. O encontro, convocado pelo secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, visa a acelerar o processo para restringir as emissões de carbono. Na reunião, as autoridades brasileiras deverão apresentar um detalhamento dos objetivos do país para reduzir o lançamento de poluentes na atmosfera a partir de 2020, quando começam a vigorar as normas do Acordo de Paris, em substituição ao Protocolo de Quioto.
Na agricultura, a meta brasileira é restaurar e reflorestar uma área de 12 milhões de hectares. Além disso, restaurar mais 15 milhões de áreas degradadas e aumentar em 5 milhões de hectares o sistema de integração lavoura pecuária e floresta. Já no setor energético, o objetivo é aumentar em 18% o uso de biocombustíveis sustentáveis. O Brasil pretende atingir 45% de energias renováveis na matriz energética, sendo que desses 28% a 33% são de fonte não hídrica, incluída a energia eólica e a solar. O país ainda pretende ter ganhos de eficiência energética no setor em torno de 10%.
Fonte: EBC
Foto: Benoit Tessier/Reuters
