Na última terça-feira (2), finalmente definiu-se o plano de trabalho em torno do Projeto de Lei (PL) 4.850/16, que dispõe de medidas contra a corrupção, como o combate a crimes contra o patrimônio público e o enriquecimento de agentes públicos por vias ilegais.
A comissão especial que debaterá sobre essa legislação convocou 60 juristas, juízes, procuradores e delegados para participar da conversa, entre eles o juiz Sérgio Moro, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto, o procurador do Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo, o ministro do STF, Gilmar Mendes, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, os juristas Modesto Carvalhosa e Miguel Reale Junior, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, e o ministro do Planejamento, Valdir Simão.
O texto do PL 4.850/16 se inspirou na campanha 10 Medidas contra a Corrupção, do Ministério Público Federal e partiu dos deputados Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), Diego Garcia (PHS-PR), Fernando Francischini (SD-PR) e João Campos (PRB-GO). Seu objetivo é fortalecer a legislação anticorrupção brasileira, proporcionando mais transparência, criminalizando as aquisições financeiras ilegais por parte de servidores públicos, aumentando a pena para atos contra a ordem financeira, dando mais rapidez às ações de improbidade administrativa, reformando o sistema de prescrição penal, responsabilizando os partidos políticos por caixa-dois e estipulando prisão preventiva de suspeitos de desvio de dinheiro, além de obrigar a devolução do montante. A proposta será analisada por uma comissão especial e, em seguida, irá a Plenário.
Confira aqui os próximos passos do PL 4.850/16
Foto: Senado/Divulgação
