O Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social reafirma seu compromisso com a promoção da integridade socioambiental e celebra a manifestação pública do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC), vinculado à Controladoria-Geral da União (CGU), em apoio à ratificação do Acordo de Escazú pelo Congresso Nacional.

A atuação do Instituto Ethos foi decisiva para a construção desse posicionamento. Desde 2020, o Ethos tem se dedicado à difusão dos princípios do Acordo de Escazú, promovendo estudos, diálogos intersetoriais e ações de advocacy voltadas à ampliação da transparência, do acesso à informação, da participação social e da justiça em temas ambientais.
A manifestação do CTICC, aprovada em 18 de junho de 2025, reconhece a importância estratégica do Acordo de Escazú para o fortalecimento da democracia ambiental no Brasil e incorpora diretrizes que o Instituto Ethos vem defendendo ao longo dos últimos anos:

• A integração entre transparência pública e responsabilidade corporativa na disponibilização de dados ambientais confiáveis e acessíveis à sociedade;
• O estímulo à participação ativa da sociedade civil na formulação, monitoramento e controle de políticas públicas ambientais;
• O fortalecimento do acesso à justiça ambiental como condição essencial para garantir direitos e prevenir conflitos socioambientais.

A contribuição técnica e institucional do Instituto Ethos no processo de construção do posicionamento do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC) — a partir de sua atuação ativa na co-coordenação do Grupo de Trabalho de Mudanças Climáticas e Integridade Socioambiental e na posterior deliberação do Conselho — evidencia seu compromisso com a construção de políticas públicas ancoradas em valores democráticos, na promoção da transparência e na defesa dos direitos humanos e ambientais.

Além disso, o Instituto Ethos vem aprofundando sua atuação na pauta por meio do projeto Defensores Ambientais , desenvolvido com o financiamento da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), e que conta com a participação da ABRAJI, do Instituto Centro de Vida (ICV), da Transparência Internacional – Brasil e da Operação Amazônia Nativa (OPAN). Com ações previstas até fevereiro de 2026, o projeto busca promover o fortalecimento de instrumentos e práticas que garantam os direitos de acesso à informação, participação, justiça e proteção para defensoras e defensores ambientais na Amazônia brasileira — atores frequentemente expostos a riscos elevados diante do avanço dos crimes ambientais e da atuação de organizações criminosas na região.

Num contexto em que o Brasil sediará a COP 30 e diante da crescente complexidade dos crimes ambientais e seus impactos socioeconômicos e institucionais, torna-se urgente a ratificação do Acordo de Escazú pelo Congresso Nacional. Trata-se de um tratado estratégico para o fortalecimento da governança ambiental, para a proteção dos que atuam em sua defesa e para a consolidação de uma agenda de desenvolvimento sustentável pautada pela justiça, pela cooperação regional e pela paz social nos territórios.

A nota oficial do CTICC pode ser acessada no site da CGU: CTICC emite documento de apoio à ratificação do Acordo de Escazú

O Instituto Ethos continuará mobilizado, ao lado de organizações da sociedade civil, empresas comprometidas e instituições públicas, para que o Brasil ratifique o Acordo de Escazú e avance na consolidação de uma governança ambiental íntegra, inclusiva e transparente.

Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social