Resultado de negociações entre governo, centrais sindicais e indústria, estima-se que irá preservar no mínimo 50 mil postos de trabalho.
Por Jorge Abrahão*
Ao custo de R$ 94,8 milhões, entrou em vigor hoje o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que deve se estender pelos próximos 18 meses. De acordo com o programa, será permitida a redução temporária, em até 30%, da jornada de trabalho habitualmente estabelecida para todos os empregados ou para um setor determinado da empresa, por meio de convenção ou acordo coletivo com esse propósito específico.
Os salários dos trabalhadores serão reduzidos proporcionalmente e o governo complementará 50% da perda salarial durante o período máximo de 12 meses. Os quase R$95 milhões previstos para investir no programa serão custeados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O PPE foi resultado de negociações entre o governo federal, as centrais sindicais e a indústria. Estima-se que irá preservar no mínimo 50 mil empregos com salários médios de até R$ 2,2 mil.
O Comitê Gestor do Programa é que irá decidir quais setores poderão aderir a essa redução. Esse comitê será constituído por representantes dos ministérios da Fazenda, do Planejamento, do Trabalho e do Desenvolvimento, bem como da Secretaria-Geral da Presidência da República.
As empresas que aderirem ao PPE não poderão dispensar os empregados que tiverem sua jornada reduzida enquanto vigorar a adesão. No final do período, haverá estabilidade no emprego por prazo equivalente a um terço do período de adesão. Assim, se a empresa aderiu ao PPE por seis meses, os trabalhadores que estiveram no programa só poderão ser dispensados depois de dois meses.
Benefícios
- Além de manter o emprego, o trabalhador também preserva o saldo do FGTS e todos os benefícios trabalhistas (férias, décimo terceiro salário, aposentadoria etc.);
- As empresas mantêm os trabalhadores qualificados e reduzem custos com demissão, contratação e treinamento, além de diminuir em 30% seus gastos com a folha de pagamento;
- O governo federal assegura a arrecadação das contribuições incidentes sobre os salários.
Vai funcionar?
Essa proposta para enfrentar crises é inédita no país e se baseia num modelo que vem sendo adotado em anos recentes na Alemanha. A ideia surgiu na crise de 2008, a partir de programas setoriais postos em prática quando houve a união dos lados oriental e ocidental do país, depois da queda do muro de Berlim.
Diante da crise financeira mundial, o governo alemão, em consenso com a indústria e as centrais sindicais do país, anteviu a atividade econômica aquecida por meio de programas de jornada (e salário) reduzida para momentos de conjuntura adversa, juntamente com a manutenção do seguro-desemprego e um complemento de renda para a população mais pobre. Tudo financiado por recursos vindos do Tesouro, das empresas e dos fundos dos trabalhadores.
O resultado desse programa é que a Alemanha vem conseguindo manter sua economia em alta, conservando empregos, o investimento em formação profissional e o desenvolvimento tecnológico.
Na Alemanha, a experiência recente deu certo por causa do lastro deixado pelos casos havidos durante a época em que os lados oriental e ocidental trabalharam para formar novamente um só país.
Aqui no Brasil, as negociações vão começar. Qualquer empresa de qualquer setor econômico pode participar do PPE, embora sejam citados como críticos os segmentos automotivo, químico e metalmecânico.
O momento, portanto, é de fortalecer as negociações coletivas, o diálogo e, mais ainda, propor um novo modelo de desenvolvimento para o Brasil, articulando investimentos públicos e privados em áreas estratégicas para setores que alavanquem o país que queremos: mais justo e sustentável.
* Jorge Abrahão é diretor-presidente do Instituto Ethos
