Promovido pelo Ethos e pelo Ipam no Senado Federal, evento irá propor uma aliança para uma política tributária justa e sustentável.
O Instituto Ethos e o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), com apoio da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, realizam em Brasília, no dia 29 de outubro de 2013, a partir das 9h00, no Plenário 19 da Ala Alexandre Costa, no Senado Federal, o Seminário “Política Tributária e Sustentabilidade – uma Plataforma para a Nova Economia”. A intenção é discutir novos rumos para a política fiscal e tributária brasileira.
De acordo André Lima, advogado especialista em políticas públicas do Ipam, entre 2008 e 2012, foram destinados mais de R$200 bilhões em incentivos tributários federais para diversos setores da economia (indústria, agropecuária, energia, transportes) sem considerar qualquer preocupação com a sustentabilidade e transparência sobre seus impactos socioambientais.
No mesmo período, lembra o especialista, menos de R$ 10 bilhões foram efetivamente investidos pelo poder público em créditos e incentivos tributários para atividades consideradas sustentáveis. “A incongruência entre, de um lado, a Política Nacional de Meio Ambiente e a Política Nacional de Mudanças Climáticas, e do outro, a política fiscal e tributária brasileira é evidente e vem aumentando a cada ano”, ressalta Lima.
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu em seu artigo 170 que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados dentre outros, o princípio da “defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação” (inciso VI).
Para Caio Magri, gerente executivo de Políticas Públicas do Instituto Ethos, os incentivos tributários têm sido importantes instrumentos da política econômica brasileira para estimular a produção e o consumo de bens e serviços essenciais para a manutenção e a geração de emprego e renda em setores supostamente estratégicos da economia, porém de sustentabilidade questionável.
“O que se nota é a total ausência de transparência nos processos e nos critérios de tomada de decisão sobre os setores beneficiados com incentivos públicos”, constata Magri. Segundo ele, os participantes do seminário devem propor uma aliança para uma política tributária justa e sustentável.
SERVIÇO
O quê: Seminário “Política Tributária e Sustentabilidade – uma Plataforma para a Nova Economia”
Quando: 29 de outubro de 2013, a partir das 9h00;
Local: Senado Federal – Plenário 19 da Ala Alexandre Costa;
Endereço: Praça dos Três Poderes – Brasília (DF);
Organizadores: Instituto Ethos e o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), com apoio da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Veja aqui a programação do evento.