Batalha judicial teve mais um capítulo nesta semana
Nesta semana não foram poucas as matérias que relataram a batalha judicial em torno da divulgação da chamada lista suja do trabalho escravo. Uma destas, publicada no site UOL, detalha inclusive um flagrante de trabalho escravo na Amazônia. Leia aqui.
Na última terça-feira, dia 14 de março, o Ministério do Trabalho (MT) foi obrigado a publicar a “lista suja” por decisão do ministro Alberto Bresciani Pereira, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que suspendeu a liminar obtida pelo governo, então concedida pelo presidente da corte trabalhista Ives Gandra Martins, que permitia o adiamento da divulgação em 120 dias até a conclusão dos debates no grupo de trabalho do MT.
Este grupo de trabalho do MT foi instituído pela Portaria nº 1429 de 16/12/2016, com o objetivo de dispor sobre as regras relativas ao Cadastro de Empregadores, considerando como integrantes representantes do governo, do Ministério Público do Trabalho, da OAB, dos trabalhadores e empregadores.
Em seu blog o jornalista Leonardo Sakamoto publicou uma lista com 250 nomes flagrados por trabalho escravo. Acesse a matéria aqui.
O Instituto Ethos defende a publicação da lista, inclusive porque a mesma atende aos compromissos públicos assumidos pelo Estado Brasileiro, de dar transparência e acesso à informação, que por 12 anos foram respeitados e reconhecidos internacionalmente.
“A lista é fundamental porque separa o ‘joio do trigo’, deixando de penalizar setores inteiros da economia, para dar transparência e divulgação somente aos exploradores de trabalho escravo. Estes sim merecem as punições econômicas e comerciais de empresas e consumidores”, diz Caio Magri, diretor presidente do Instituto Ethos.
Diante da suspensão da a Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE), divulgou uma nota pública com texto que foi acordado entre os parceiros que apoiam a iniciativa, dentre eles o Ethos. Leia a nota da CONATRAE aqui.
Foto: Fec Bahia
