O Instituto Ethos é uma das mais de cem organizações que assinaram a carta aberta às representações diplomáticas dos países membros da União Europeia, manifestando preocupação com o Projeto de Lei 2159/2021, conhecido como “PL do Licenciamento Ambiental”. O documento foi encaminhado em 28 de maio e reúne entidades da sociedade civil, especialistas em governança ambiental e representantes da comunidade científica.
A carta afirma que o projeto, em tramitação no Congresso Nacional, representa um grave retrocesso à política ambiental brasileira. Entre os principais pontos criticados estão a flexibilização excessiva do licenciamento, a possibilidade de autolicenciamento por parte de empreendedores e a dispensa de avaliação de impactos para empreendimentos considerados estratégicos — inclusive na Amazônia. Segundo os signatários, a proposta ameaça compromissos internacionais assumidos pelo Brasil em temas como clima, biodiversidade, combate à corrupção e direitos humanos.
O texto também destaca os efeitos globais da possível aprovação do PL, incluindo riscos ao sistema climático amazônico, à segurança hídrica da América do Sul e à estabilidade de acordos comerciais como o Mercosul-União Europeia. As organizações solicitam que o Conselho Europeu leve em consideração os impactos da proposta ao avaliar a ratificação do tratado com o Brasil.
