No encontro, que se realizou na Câmara dos Deputados, o Ipam lançou a publicação “Política Tributária Brasileira e Sua Pegada Climática”.
O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), o Instituto Ethos e o Grupo de Trabalho de Política Tributária e Sustentabilidade da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal promoveram, nesta quarta-feira (10/12), durante o café da manhã da Frente Parlamentar Ambientalista, na Câmara dos Deputados, um debate sobre “Política Tributária e Sustentabilidade”. Na ocasião, o Ipam lançou sua publicação Política Tributária Brasileira e sua Pegada Climática: por uma Transição Rumo à Sustentabilidade, coordenada por André Lima e Paulo Moutinho.
Participaram do encontro cerca de 90 pessoas, entre elas 10 deputados. Além do Instituto Ethos e do Ipam, estavam representadas no evento várias entidades governamentais, do terceiro setor e do setor privado, como a Confederação Nacional dos Municípios, o Ibran, o WWF, a Funai, a Oxfam, a Natura e o Ministério da Fazenda.
O debate sobre o desenvolvimento ambiental e a face tributária talvez seja o foco em 2015 da Frente Parlamentar Ambientalista. Segundo André Lima, “uma emenda que, em 2003, alterou o artigo 170 da Constituição Federal, que fala dos princípios que norteiam a ordem econômica e o desenvolvimento econômico no Brasil, inseriu o critério de diferenciação para políticas econômicas considerando os impactos ambientais dos processos e produtos. Isso na prática teve muito pouco impacto, mas a oportunidade de avançar na regulamentação desse princípio é enorme, principalmente nos campos creditício e fiscal”.
Foi exatamente esta a questão resgatada em 2012 e pautada em diversos debates desde a Rio+20, sobre a qual vale destacar o grande seminário ocorrido no Senado Federal em outubro de 2013, com diversos especialistas que puderam enriquecer ainda mais esta discussão.
Paralelamente, o Ipam realizou três estudos que constam no livro lançado durante o evento. O primeiro estudo, intitulado “A Pegada de Carbono dos Gastos Tributários no Brasil”, oferece uma análise das relações existentes entre os gastos tributários do governo brasileiro, o consumo de insumos e as emissões de gases de efeito estufa nos setores de energia, transporte e agricultura. O segundo estudo, “Uma Política Tributária para a Sustentabilidade: Aspectos Jurídicos”, apresenta os resultados de um levantamento sobre direito tributário, tendo como foco as possíveis interações entre variáveis ambientais e a política tributária brasileira. Já o terceiro estudo, “Cide-Carbono: Mais Florestas, Menos Gases Estufa”, fornece propostas concretas que se utilizam do caráter extrafiscal da tributação para induzir comportamentos desejáveis, em especial para a redução das emissões GEE, a exploração sustentável de madeira e a recuperação de florestas.
Ainda no evento desta quarta-feira, Aloísio Lopes, do Ministério da Fazenda, que há anos acompanha o tema de incentivos econômicos, falou sobre a temática da tributação ambiental e a importância de aprofundar o debate sobre os impactos econômicos e sociais de sua implementação no Brasil. Também, citou alguns estudos sendo realizados, como o da precificação de emissões (iniciativa já em curso em outros países) e a modelagem dos impactos econômicos na adoção de medidas de controle de emissões por meio de um tributo de carbono, entre outros. Na sua fala, Lopes ressaltou que os mecanismos tributários e fiscais são complexos e qualquer alteração tributária vai necessariamente produzir efeitos, muitas vezes inesperados. Daí a importância dos estudos que tentam prever as implicações de tais mudanças.
Caio Magri, do Instituto Ethos, lembrou que em 2015 estaremos envolvidos na construção de um novo acordo climático e temos de ter capacidade para internalizar esse desafio e não perder a oportunidade. “Precisamos internalizar com mecanismos efetivos e isso não será possível sem políticas tributárias que sigam na mesma direção”, afirmou.
Por André Lima e Erika Pinto, do Ipam
