O Instituto Ethos manifesta seu mais veemente repúdio à decisão do Congresso Nacional de derrubar os vetos do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental no Brasil. 
Essa medida representa um grave retrocesso nas políticas socioambientais, ameaça a segurança jurídica de empreendimentos sérios e responsáveis e compromete a credibilidade internacional do país diante dos compromissos assumidos no Acordo de Paris e na COP30. 

O licenciamento ambiental é um instrumento técnico, democrático e preventivo. Ele protege não apenas o meio ambiente e as comunidades, mas também os próprios investidores, empreendedores e gestores públicos que necessitam de regras claras, previsíveis e fundamentadas na ciência para planejar seus projetos. 
Ao enfraquecê-lo, o Congresso expõe empresas a riscos operacionais, reputacionais e financeiros, ampliando a insegurança jurídica e estimulando práticas predatórias que comprometem cadeias produtivas e afastam capitais sustentáveis.
 

Num momento em que o mundo exige transparência, integridade e responsabilidade socioambiental, o Brasil deveria reforçar, e não desmantelar os pilares que sustentam uma economia de baixo carbono e de confiança internacional. 
A decisão parlamentar coloca em xeque a coerência da política climática brasileira e enfraquece o diálogo entre governo, setor privado e sociedade civil, diálogo esse que é condição essencial para uma transição ecológica justa e inclusiva. 

O Instituto Ethos conclama o empresariado comprometido com a integridade socioambiental, a ciência e os direitos humanos a se posicionar publicamente contra este retrocesso. 
A competitividade e o futuro do Brasil dependem da capacidade de unir crescimento econômico com responsabilidade ambiental e não de ceder ao negacionismo e à desregulação. 

Que o STF e as instituições que compõem o equilíbrio dos poderes democráticos ajam a serviço do desenvolvimento sustentável e da integridade socioambiental.
 

Pelo licenciamento ambiental como garantia de segurança, integridade e confiança no desenvolvimento sustentável brasileiro.