Seguridade social, trabalho forçado e transição da economia informal para a formal foram reforçados na nova versão do instrumento, que promove a contribuição das empresas multinacionais para o trabalho decente
Os princípios da Declaração tratam de temas como emprego, formação, condições de vida e de trabalho e relações industriais e são destinados a empresas nacionais e multinacionais, governos e organizações de empregadores e de trabalhadores. Políticas gerais, incluindo sobre princípios e direitos fundamentais no trabalho e muitos outros aspectos do trabalho decente, também fazem parte das diretrizes.
Quarenta anos após a adoção da Declaração original, as empresas multinacionais continuam a ser os principais motores da globalização. Suas operações podem afetar as condições de trabalho e de vida das pessoas em todo o mundo e elas continuam a desempenhar um papel vital na promoção do progresso econômico e social.
A revisão da Declaração feita pelo Conselho de Administração da OIT responde a novas realidades econômicas, incluindo o aumento do investimento e do comércio internacional e o crescimento das cadeias globais de fornecimento. Além disso, ela leva em conta alguns desenvolvimentos ocorridos dentro e fora da OIT desde a sua última atualização em 2006, incluindo as novas normas de trabalho adotadas pela Conferência Internacional do Trabalho, os Princípios Orientadores para Empresas e Direitos Humanos aprovados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU em 2011 e a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável .
A revisão enriqueceu a Declaração sobre Empresas Multinacionais acrescentando princípios que abordam questões específicas do trabalho decente, relacionadas com seguridade social, trabalho forçado, transição da economia informal para a formal, salários e acesso a mecanismos de reparação e indenização de vítimas.
Ela também fornece orientações sobre processos de “devida diligência” – consistentes com os Princípios Orientadores para Empresas e Direitos Humanos da ONU – para alcançar trabalho decente, negócios sustentáveis, crescimento melhor e mais inclusivo e melhor compartilhamento dos benefícios de investimentos estrangeiros diretos, particularmente relevantes para o cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 8 .
A Declaração reconhece os diferentes papéis e responsabilidades de governo, empresas e parceiros sociais para conquistar seu objetivo de crescimento econômico inclusivo e trabalho decente. Portanto, seus princípios são destinados não só às empresas, mas também aos governos.
“A Declaração sobre Empresas Multinacionais oferece um guia claro sobre como as empresas podem contribuir para o trabalho decente através de suas operacões no mundo todo.” – Guy Ryder, Diretor Geral da OIT
Para encorajar o compromisso de todos os atores envolvidos com os princípios da Declaração sobre Empresas Multinacionais, o Conselho de Administração da OIT adotou uma série de ferramentas operacionais, incluindo um mecanismo de acompanhamento regional, a designação de pontos focais nacionais sobre uma base tripartite, o diálogo entre empresas e sindicatos e um procedimento de interpretação dos princípios da Declaração. Governos, empregadores e trabalhadores também contarão com assistência da OIT a nível nacional.
“Suas recomendações baseadas nas normas internacionais de trabalho refletem boas práticas para todas as empresas, mas também destacam o papel do governo de estimular o bom comportamento corporativo, assim como o papel crucial do diálogo social”.
A Declaração é o único instrumento global de responsabilidade social corporativa e práticas empresariais sustentáveis que foi elaborado e adotado de forma tripartite por governos, empregadores e trabalhadores de todo o mundo.
Informações e orientações sobre a aplicação dos princípios da Declaração sobre Empresas Multinacionais estão disponíveis no website da unidade sobre empresas multinacionais da OIT . Informações e orientações adicionais sobre práticas empresariais podem ser consultadas através do Helpdesk da OIT para empresas ([email protected] ).
