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Ethos envia ofício ao ministro da CGU contra alterações na LAI


24/01/2019

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Instituto pede audiência com órgão para discutir a garantia do controle social

Nesta quinta-feira (24), ao tomar conhecimento do Decreto Federal 9.690/2019 o Instituto Ethos, que desde sua fundação acompanha o debate sobre transparência, integridade e combate à corrupção, enviou ofício ao ministro Wagner Rosário, da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU), questionando alterações quanto ao acesso à informações.

A ampliação do número de agentes públicos com competência para decretar sigilo preocupa o Instituto que descreveu no documento: “Afinal, se a democracia pertence ao povo, o direito de participação popular (art. 1º, paragrafo 1º, CF/88) não deve ser visto apenas em fazer cumprir a vontade soberana por meio das eleições de seus representantes, mas também no cumprimento e exigência de um rol de direitos fundamentais dela decorrente”.

Leia a íntegra do posicionamento aqui.

Foto: Unsplash

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