O Grupo de Trabalho de Meio Ambiente do Instituto Ethos realizou, no dia 15 de setembro, a sua segunda reunião do ano sob o tema “Transição Energética Justa: Desafios e Estratégias Empresariais”. O encontro virtual reuniu representantes do setor privado, a assessoria de energia da Presidência da COP30 e especialistas socioambientais para discutir a implementação dos compromissos climáticos globais, o desenvolvimento de mapas de transição energética e a incorporação de salvaguardas sociais nas cadeias produtivas.
Legado de Belém e governança climática nacional
Na abertura da reunião, o diretor-presidente do Instituto Ethos, Caio Magri, ressaltou a urgência de fortalecer a política climática brasileira diante do avanço da emergência climática e da ocorrência de eventos extremos no país. Magri recordou os desastres registrados em 2024, incluindo as enchentes no Rio Grande do Sul e as secas severas registradas nas bacias da Amazônia e do Pantanal, destacando que a agenda ambiental atua como uma estratégia multidimensional de desenvolvimento econômico, proteção social e segurança energética.
Ao abordar os desdobramentos da COP30, realizada em Belém, Caio afirmou que “há um legado essencial da COP de Belém, e o legado deve ser compreendido como uma passagem da negociação para a implementação”. Magri ressaltou que a conferência alcançou 56 decisões consensuais e avançou em frentes como adaptação climática, financiamento e igualdade de gênero.
Mapa do Caminho Internacional para a Transição Energética
A assessora de energia da Presidência da COP30, Amanda Ohara, detalhou a estrutura e os objetivos do Mapa do Caminho Internacional para a Transição para o Afastamento dos Combustíveis Fósseis (TAFF Roadmap). Ohara explicou que a iniciativa teve origem nos desdobramentos do primeiro Balanço Global (Global Stocktake) da COP28 e busca oferecer orientações práticas e não prescritivas para que os países estabeleçam suas trajetórias de descarbonização.
A especialista destacou que a produção e o consumo de combustíveis fósseis são responsáveis por 70% a 75% das emissões globais de gases de efeito estufa e ainda representam 80% da oferta mundial de energia. “A transição, meio que já é um caminho inexorável, mas ela não vai acontecer de uma maneira não planejada, sem efeitos bastante graves, se não for cuidado para isso”, afirma. A assessora informou que o documento síntese do mapa internacional reuniu contribuições de 115 governos nacionais e 247 organizações da sociedade civil, da indústria e da academia, com previsão de publicação antes da COP31. Em âmbito nacional, ressaltou que um decreto assinado em dezembro de 2025 determinou que quatro ministérios elaborem diretrizes para a versão doméstica do plano de transição.
Direitos humanos e justiça socioambiental nos territórios
O assessor político do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Rárisson Sampaio, analisou a dimensão socioambiental da transição energética, chamando a atenção para os impactos provocados pela expansão de empreendimentos renováveis em territórios locais, sobretudo no Semiárido nordestino. Sampaio enfatizou que a conformidade legal e a emissão de licenças ambientais não garantem, por si só, a ausência de conflitos ou violações de direitos.
Ao discutir a inserção das comunidades locais nos projetos de energia, Sampaio citou a formulação acadêmica de Farhana Sultana, pontuando que “as alterações climáticas representam mais do que uma questão científica ou tecno-gerencial (…), mas uma questão moral e de justiça”. O especialista do Inesc defendeu que as estratégias empresariais devem integrar quatro pilares essenciais de justiça: distributiva, de reconhecimento, processual e de reparação. Entre as medidas recomendadas, citou o compartilhamento efetivo de benefícios econômicos, a adequação dos contratos de uso da terra e a adoção da Taxonomia Sustentável Brasileira, elaborada pelo Ministério da Fazenda para avaliar o impacto social dos investimentos.
A reunião reforçou que a transição energética deve alinhar a descarbonização global à justiça socioambiental nos territórios. Para o setor empresarial, esse processo exige ir além da simples conformidade legal, incorporando salvaguardas sociais e devida diligência em direitos humanos para conciliar competitividade, segurança energética e integridade socioambiental.
