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Acordo para embalagens está em fase final

09/02/2015

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Texto do acordo foi submetido a consulta pública de 15 de setembro a 15 de outubro de 2014, tendo recebido mais de 900 sugestões de alteração.

A análise jurídica do texto do acordo setorial para a implantação do sistema de logística reversa de “embalagens em geral” deverá estar pronta nos próximos dias, quando seguirá para o chamado “grupo de coalizão”, como se autodenominam as 22 associações que representam o comércio, a indústria e distribuidores de produtos domésticos, como alimentos e bebidas. O setor deverá voltar a discutir a redação ainda em fevereiro.

“Essa nova discussão será muito importante para finalizar esse acordo setorial. Os próximos dias serão decisivos para as negociações com os setores que devem cumprir a logística reversa”, acentua Zilda Veloso, diretora de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

O texto do acordo foi submetido a consulta pública entre 15 de setembro e 15 de outubro do ano passado, tendo recebido mais de 900 sugestões de alteração. A intensa participação trouxe opiniões de representantes de municípios, de recicladores, de órgãos ambientais e da sociedade civil.

“Essencialmente, o Ministério do Meio Ambiente media as negociações para que seja feita a separação de materiais secos e orgânicos, a redução de resíduos e o encaminhamento de embalagens para o mercado de reciclagem”, explica Zilda.

Atingir essa meta é um bom negócio em todos os sentidos. A diretora comenta que, no Brasil, cerca de 50% do descarte é composto por lixo orgânico, 35% por lixo seco e os 15% restantes por outros materiais, incluindo os rejeitos (que não têm possibilidade de reciclagem ou não podem ser aproveitados por questões técnicas ou econômicas de cada região). Do lixo seco, cerca de 70% são embalagens.

Sucesso

Esse será o terceiro acordo setorial definido entre as cinco cadeias produtivas que serão responsáveis pela logística reversa prevista pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10). As cinco cadeias foram definidas pelo Comitê Orientador da Logística Reversa (Cori), composto pelos Ministérios do Meio Ambiente, da Fazenda, da Indústria e Comércio, da Saúde e da Agricultura. São elas: descarte de medicamentos; embalagens em geral; embalagens de óleos lubrificantes e seus resíduos; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; e eletroeletrônicos.

No ano passado, o setor privado assinou contrato para a destinação de lâmpadas. E o acordo para o correto descarte de embalagens de lubrificantes já está funcionando na prática. Em 2005, o setor criou uma entidade gestora, que cresceu e se transformou no Instituto Jogue Limpo, que hoje está presente em 14 estados e no Distrito Federal e já supera 330 milhões de embalagens encaminhadas para reciclagem.

Próximos passos

As expectativas a partir de agora serão os acordos dos setores de medicamentos e de eletroeletrônicos. Importadores, fabricantes e o comércio varejista de remédios estão em negociação e devem apresentar propostas no início deste ano. E o setor de eletroeletrônicos apresentou reivindicações que ainda estão sendo analisadas.

“Depois de concluirmos esses acordos, passaremos a rever os que foram feitos por outras cadeias produtivas antes da Lei 12.305”, afirma Zilda Veloso. Ela se refere aos setores de agrotóxicos, pneus, lubrificantes, pilhas e baterias.

A diretora de Ambiente Urbano do MMA comenta que o setor de agrotóxicos consegue recolher mais de 94% das embalagens que são colocadas pela indústria no comércio, fato que ela considera inédito no mundo. A Lei dos Agrotóxicos (Lei nº 7.802/89) foi sancionada em 1989 e, em 2000, foi alterada para incluir a obrigação de reciclagem de embalagens. Até então os agricultores as enterravam, queimavam, jogavam nos rios ou nas lavouras, com riscos para o meio ambiente e para a saúde.

GT Empresas e Resíduos Sólidos

Logística reversa e tratamento pós-consumo de eletroeletrônicos foram tema da última reunião do Grupo de Trabalho Empresas e Resíduos Sólidos do Instituto Ethos. O encontro, que ocorreu em 27 de janeiro, na sede do Ethos, em São Paulo, contou com a participação de várias organizações de diferentes setores que vêm atuando ativamente nas políticas públicas relacionadas ao tema de resíduos sólidos.

Contou também com representantes do Instituto Nacional de Resíduos (Inre), o qual assinou uma parceria com o Instituto Ethos com o propósito de somar esforços em favor da sustentabilidade na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) em todo o país, buscando minimizar custos para as empresas e para a sociedade.

Com informações de Cristina Ávila, da Ascom/MMA, publicadas originalmente no site do Ministério do Meio Ambiente

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