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Agenda brasileira para o desenvolvimento sustentável: redução das desigualdades sociais

25/04/2014

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O Brasil é reconhecido pelos resultados obtidos na redução da pobreza e da desigualdade. Mas as distâncias entre ricos e pobres continuam imensas.

Por Jorge Abrahão*

Neste artigo, continuamos a tratar dos temas da Agenda Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável. Desta vez, vamos enfocar a questão da desigualdade social.

O Brasil tem sido reconhecido internacionalmente pelos resultados obtidos na última década na redução da pobreza e da desigualdade. De fato, mais de 50 milhões de brasileiros foram incluídos no mercado de consumo e têm se constituído num “colchão” contra a crise que se abateu sobre os países centrais.

Mesmo assim, as distâncias entre ricos e pobres, em nosso país, continuam imensas. E esse fato foi constatado pelo Banco Mundial, que, em fevereiro, lançou um estudo chamado Social Gains in the Balance: a Fiscal Policy Challenge for Latin American and the Caribbean (Ganhos Sociais na Balança: Desafios em Política Fiscal para América Latina e Caribe, em tradução livre).

Nesse estudo, os pesquisadores mediram os impactos dos impostos das políticas de renda para a redução das desigualdades e concluíram que, de modo geral, no Brasil, no Chile, no Paraguai e no Uruguai, esses fatores tiveram impacto positivo. Na América Central e no México, eles não causaram quase mudança nenhuma.

Nesse estudo, o Banco Mundial levou em conta quatro fatores para medir o impacto na desigualdade social:

  • renda de mercado, que é a renda bruta das famílias, sem o desconto dos impostos diretos ou o acréscimo dos programas de transferência; nesse caso, o índice de Gini da população brasileira é de 0,579. (Esse é o indicador utilizado pela ONU para calcular a desigualdade social de um país: quanto mais perto de 1, mais desigual é a sociedade);
  • renda líquida de mercado, calculada após o desconto dos impostos diretos. O índice de Gini passa a ser de 0, 565. Como o imposto de renda é progressivo, os ricos pagam mais e a desigualdade diminui;
  • renda disponível, que é a renda líquida acrescida do dinheiro dos programas de transferência de renda. O índice de Gini cai para 0,544;
  • renda pós-fiscal, que é a renda que fica depois do desconto dos impostos indiretos. Calculando o peso de impostos como ICMS, ISS e outros na renda das famílias, o Banco Mundial verificou que a desigualdade volta a crescer, mesmo com o acréscimo dos programas de transferência de renda. Tais impostos recaem de maneira uniforme sobre todos os estratos de renda, penalizando mais os mais pobres. Assim, o índice de Gini tem uma ligeira alta após esse cálculo: 0,546.

Em que essas informações contribuem para a agenda brasileira?

Bem, o estudo feito pelo Banco Mundial mostra de forma esclarecedora o que muitos estudiosos, sindicalistas, políticos e tributaristas, entre outros brasileiros, já vêm comentando há décadas: o Brasil precisa de uma reforma fiscal que promova a progressividade dos tributos, de modo a não penalizar os mais pobres e o consumo e a ser, de fato, uma ferramenta para estimular a igualdade social no país.

As desigualdades, todavia, podem ser combatidas por outros meios, que não apenas o consumo. Acesso a serviços públicos de qualidade, por exemplo, como educação e saúde gratuitas, transporte, habitação, saneamento e segurança pública, criam indústrias geradoras de muitos empregos e cidadãos mais preocupados com valores e bens intangíveis.

Outra maneira de combater as desigualdades sociais consiste em promover a equidade de gênero e raça, bem como a erradicação do trabalho infantil e do trabalho análogo à escravidão.

Como as empresas podem contribuir?

A desigualdade existente na sociedade também se reflete nas empresas. Uma das questões que mais chamam a atenção é a da falta de diversidade no perfil dos funcionários das companhias brasileiras. E a diversidade é uma das riquezas do Brasil, uma das nossas grandes vantagens comparativas, se for considerada na prática. Entre outras contribuições, adotar uma política que beneficie a diversidade de gênero, raça, faixa etária, origem social, pessoas com deficiência, egressos do sistema penitenciário e aprendizes é bom não só para os negócios, mas para a sociedade como um todo. Ajuda a melhorar a reputação da marca, a ampliar as vendas e a distribuir renda.

O Instituto Ethos vem incentivando o tema da diversidade nas empresas desde sua fundação, seja por meio de publicações, seja por meio do Grupo de Trabalho de Direitos Humanos, que vem se dedicando justamente à questão da equidade de gênero e de raça nas empresas.

Na agenda brasileira que ora comentamos, há um item específico para a promoção da equidade de gênero e raça, porque, se o recorte do setor privado valer para a sociedade, temos muito a avançar.

O Ethos e o Ibope fizeram, entre 2003 e 2010, a pesquisa Perfil Social, Racial e de Gênero das 500 Maiores Empresas do Brasil. Ao longo desse período, foi possível constatar que houve integração de mais negros e negras nos quadros das empresas, em todos os níveis hierárquicos, mas numa velocidade tão lenta que, se formos esperar pela equidade entre brancos e negros, levaremos 150 anos. Em 2010, ano do último levantamento, os negros representavam 51% da população brasileira e eram 5% de executivos negros e 0,6% de executivas negras.

Então, avançar nas políticas de diversidade é uma boa maneira de contribuir para a agenda de desenvolvimento sustentável no Brasil.

* Jorge Abrahão é diretor-presidente do Instituto Ethos.

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