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A Conferência Ethos 360º, que aconteceu nos dias 21 e 22 de novembro, no Expo Barra Funda, teve entre os destaques da sua programação o lançamento de uma carta de recomendações elaborada pela Conferência Brasileira de Mudança do Clima para o Plano Clima, desenvolvido pelo governo federal.

O documento foi apresentado na tarde de quarta-feira (22), em painel com a participação de Tiago Longo Menezes, do Ministério do Meio Ambiente (MMA); Thais Zschieschang, do Delibera Brasil (TBC); Walter di Simoni, coordenador da Iniciativa Subnacional Do Portfólio Políticas Climáticas do Instituto Clima e Sociedade; e Marina Esteves, coordenadora de Projetos em Meio Ambiente do Instituto Ethos.

Fruto das discussões ocorridas na 5ª CBMC, que ocorreu em Natal, em outubro, o documento, denominado “Por uma governança climática inclusiva, justa e compartilhada”, sugere como diretrizes para a formulação do novo Plano Clima os seguintes eixos e recomendações:

Sobre Justiça Climática, Direitos Humanos e Combate ao Racismo Ambiental
A questão da adaptação às mudanças climáticas emerge como uma necessidade categórica, porém inseparável de uma análise profunda das disparidades sociais presentes no país. Para implementar uma adaptação eficaz, é essencial promover uma adaptação justa, baseada nos princípios da justiça distributiva e processual, com foco na luta contra o racismo ambiental.

Torna-se essencial, portanto, desagregar os dados, mapear de forma precisa as áreas de maior vulnerabilidade e integrar a política climática com uma variedade de outras políticas públicas, como as relacionadas à habitação, saneamento, segurança alimentar, transporte e outros serviços essenciais para o bem viver.

Engajamento e participação social para a implementação
O engajamento, a participação e a implementação eficaz de políticas climáticas são elementos cruciais na luta contra as mudanças climáticas. Para alcançar sucesso nesse campo, é fundamental promover uma governança multinível, envolvendo governos em diferentes níveis de jurisdição.

É essencial priorizar filtros participativos que considerem gênero, raça, localidade e juventude. Isso garante que as políticas climáticas atendam às necessidades de todos os segmentos da sociedade. É esperada a expansão da participação social em espaços formais constituídos, como conselhos representativos e fóruns em todos os níveis de governo, aliando e engajando a sociedade civil, gestores públicos, empresas e academia.

Por uma aliança entre Clima e Sociobiodiversidade
Historicamente, na agenda da concertação internacional, as temáticas climáticas são tratadas de maneira separada das discussões sobre biodiversidade e seus benefícios para a sociedade. Entendemos que o caminho para esta agenda esteja na aliança entre diferentes maneiras de construção do conhecimento.

Com o objetivo de integrar os processos de tomada de decisão do novo Plano Clima, as recomendações foram construídas pelo conjunto de organizações correalizadores da 5ª CBMC, que nestes cinco anos foi palco de diversos momentos relevantes, dentre eles, o lançamento da Declaração do Recife (2019), da Carta dos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente pelo Clima da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente – ABEMA (2019) e do Decreto de Emergência Climática pela cidade do Recife (2019).

Em 2023, a proposta de revisão das atuais Política Nacional de Mudança do Clima (PNMC) e o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (PNA) para um novo Plano Clima, se torna um marco essencial para a retomada da ação climática brasileira.

O Plano Clima, portanto, passa a ser um instrumento fundamental para consensuar e coordenar as políticas públicas voltadas para o clima. O novo Plano Clima é uma ação nacional, não apenas federal, que demonstra a necessidade de engajamento dos diferentes atores sociais em seu processo de construção e em espaços formais de participação social.

Faça o download do documento

Por: Analítica Comunicação – Assessoria de Imprensa do Instituto Ethos

Foto: Paulo Araújo