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A indicação do presidente Jair Bolsonaro para que seu filho, Eduardo Bolsonaro, assuma a Embaixada Americana provocou discussões sobre a legalidade e a validade do processo, além de levantar a questão sobre a indicação configurar ou não nepotismo.

Caio Magri, diretor-presidente do Instituto Ethos, explicou na Coluna Responsabilidade Social que a discussão e prática sobre sistemas de integridade têm avançado no Brasil nos últimos anos, tanto no setor público como no setor privado, e que, portanto, essa decisão tomada pelo presidente “indica um retrocesso”.

Caio completa: “Precisamos retomar as discussões sobre indicações políticas para cargos públicos. É importante reduzir o número de cargos públicos indicados pela presidência, pois existem mais de 20 mil funções que podem ser nomeadas pelo presidente. Inclusive havia um compromisso de candidatos anteriores para reduzir esse número.”

Segundo Caio, quando não há transparência e o processo não é desenvolvido com base nas regras estabelecidas, podem ocorrer conflitos de interesses e a sociedade acaba sendo prejudicada pela falta de qualificação do serviço público e por conta dessa defesa de interesses individuais.

“A escolha do embaixador deve priorizar os ritos processuais e respeitar as regras estabelecidas para garantir e preservar as instituições, além de prevenir e mitigar possíveis conflitos de interesse”, pontua ele.

Do ponto de vista legal, Caio ressaltou que o Supremo Tribunal Federal deve se posicionar sobre a questão, visto que o nepotismo é tratado na Constituição, que estabelece alguns princípios, como moralidade e impessoalidade, para o fornecimento do serviço público. Dessa forma, a prática de nepotismo é vedada na administração pública federal pelo decreto presidencial número 7203 de 2010.

“Há necessidade de clareza sobre todos os mecanismos legais para poder, de forma clara e definitiva, dizer o que pode e o que não pode e, se precisar mudar alguma coisa, envolver o congresso com o propósito de fazer alterações”, conclui o diretor-presidente do Instituto.

Ouça o programa na íntegra.

Por: Laís Thomaz, do Instituto Ethos

Foto: Pexels