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15 anos de Pacto Global: um balanço

29/06/2015

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Pacto Global_15 AnosDe 23 a 25 de junho, evento em Nova York celebrou o 15º aniversário da maior iniciativa voluntária de sustentabilidade empresarial do mundo.

Por Jorge Abrahão*, direto de Nova York

Entre os dias 23 e 25 de junho, o Pacto Global (Global Compact) das Nações Unidas realizou em Nova York o evento Global Compact+15: Business As a Force for Good, que reuniu representantes de empresas, da sociedade civil, de ONGs, de governos e da academia para contribuir e debater as principais tendências em mais de dez temas, distribuídos em sessões simultâneas. O resultado desse trabalho culminou com uma grande plenária no dia 25 de junho, na Assembleia Geral da ONU, que contou com a presença do secretário-geral, Ban Ki-moon, e a participação de líderes globais em cada eixo da sustentabilidade.

Tudo isso para comemorar os 15 anos de existência dessa iniciativa, que marcou uma virada na atuação da ONU, a qual até então não se relacionava diretamente com as empresas.

O que é o Pacto Global

O Pacto Global é uma iniciativa das Nações Unidas que reconhece a importância do papel das empresas no enfrentamento dos desafios globais. E, a partir deste reconhecimento, encoraja empresas a adotar políticas de responsabilidade social corporativa e sustentabilidade. Esse pacto pretende promover um diálogo entre empresas, organizações da ONU, sindicatos, organizações não governamentais e demais parceiros, para o desenvolvimento de um mercado global mais inclusivo e sustentável.

Para que esse objetivo seja atendido, busca-se a mobilização da comunidade empresarial internacional por meio da adoção de dez princípios relacionados a direitos humanos, trabalho, meio ambiente e combate à corrupção. Vale ressaltar que o Pacto Global, apesar de ter como propulsor as Nações Unidas, não é uma agência desse sistema e nem mesmo um instrumento regulador ou um código de conduta.

A ideia da criação do Pacto Global considerou que atualmente as empresas são protagonistas fundamentais no desenvolvimento social das nações e devem atuar com responsabilidade na sociedade com a qual interagem. À medida que se envolvem nesse compromisso, contribuem para criar uma sociedade mais justa e compreendem mais profundamente as oportunidades existentes num contexto social complexo e dinâmico.

O Pacto Global é um instrumento de livre adesão pelas empresas, sindicatos e organizações da sociedade civil. A entidade que adere a ele assume voluntariamente o compromisso de implantar os dez princípios em suas atividades cotidianas e prestar contas à sociedade, com publicidade e transparência, dos progressos que está realizando no processo de implantação dos princípios, mediante comunicações de progresso (COP, na sigla em inglês). Essas comunicações devem ser feitas com o envio anual de um relatório elaborado pelas empresas. A adesão ao pacto ocorre com o preenchimento de uma carta de adesão, que deve ser assinada pelo principal executivo da organização e, então, enviada ao secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon.

Atualmente, existem 8.000 empresas signatárias do Pacto Global espalhadas em mais de 100 países.

No Brasil

A rede brasileira começou a ser constituída em 2000, por meio de um processo de engajamento conduzido pelo Instituto Ethos. Nesse processo, 206 empresas se tornaram signatárias. Em 2003, foi criado o Comitê Brasileiro do Pacto Global, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), para promover o movimento da responsabilidade social empresarial no país.

Atualmente, 650 empresas que atuam no Brasil são signatárias do Pacto Global e 40 integram o Comitê Brasileiro.

Como o Pacto Global mobiliza as empresas pelo mundo?

O Pacto Global tem um “mantra” que é: “Faça a coisa certa”. Para isso, criou dez princípios universais, derivados da Declaração Universal dos Direitos Humanos, dos Princípios e Direitos Fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento e da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.

Direitos Humanos

  1. As empresas devem apoiar e respeitar a proteção de direitos humanos reconhecidos internacionalmente; e
  2. Assegurar-se de sua não participação em violações desses direitos.

Trabalho

  1. As empresas devem apoiar a liberdade de associação e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva;
  2. A eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou compulsório;
  3. A abolição efetiva do trabalho infantil; e
  4. Eliminar a discriminação no emprego.

Meio Ambiente

  1. As empresas devem apoiar uma abordagem preventiva aos desafios ambientais;
  2. Desenvolver iniciativas para promover maior responsabilidade ambiental; e
  3. Incentivar o desenvolvimento e difusão de tecnologias ambientalmente amigáveis.

Contra a Corrupção

  1. As empresas devem combater a corrupção em todas as suas formas, inclusive extorsão e propina.

Balanço desses 15 anos

  • A responsabilidade social entrou na agenda do setor privado;
  • O pacto mobilizou 8.000 em mais de 100 países;
  • Com John Ruggie, professor da Universidade Harvard, o pacto criou princípios para orientar as empresas a integrar os direitos humanos no seu planejamento estratégico, na sua cadeia de valor e na avaliação dos impactos de suas atividades nas comunidades.
  • Entre 2000 e 2015, houve uma redução de 66% do trabalho escravo no mundo. A chamada “Lista Suja” brasileira é uma referência internacional.
  • Com relação ao trabalho infantil, o número de crianças trabalhadoras caiu de 245 milhões, em 2000, para 160 milhões, em 2014, reduzindo-se em 35%.
  • Os Princípios de Investimento Responsável (PRI – Principles for Responsible Investment) foram construídos por uma rede de investidores internacionais, com apoio do Pacto Global. Essa rede estabeleceu seis critérios sob o prisma da sustentabilidade que foram voluntariamente incorporados por financiadores para análise de projetos.
  • Na questão de gênero, este ano, no Dia Internacional da Mulher, várias bolsas de valores do mundo se uniram para criar a consciência da importância da igualdade de gênero nos negócios, reconhecendo os Princípios de Empoderamento da Mulher (WEP – Women’s Empowerment Principles), da ONU Mulheres e do Pacto Global, como iniciativa importante para promover essa igualdade.
  • O Pacto Global também mobiliza empresas para levar propostas para uma economia de baixo carbono à COP 21, em Paris. Em pauta, inovações tecnológicas, produção e consumo e construção da capacitação e resiliência.
  • Desenvolvidos em 2007 por uma equipe de reitores e representantes das principais universidades e escolas de negócios do mundo, os Princípios para a Educação Executiva Responsável (PRME – Principles for Responsible Management Education) oferecem seis princípios que contribuem para desenvolver plataformas para uma educação responsável em negócios e administração.
  • O Brasil se torna uma das referências do Pacto Global, principalmente no que diz respeito ao combate à corrupção, com o Projeto Jogos Limpos, os Acordos Setoriais de Integridade (Saúde e Patrocínio do Esporte) e os Indicadores de Transparência Municipal.

Objetivos para os próximos 15 anos

  • Dialogar com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Eles ainda não foram totalmente definidos, mas o Pacto Global participa dos debates para seu estabelecimento e para esclarecer qual é o papel das empresas no cumprimento das metas que serão propostas;
  • Integrar empresas, sindicatos e ONGs;
  • Zerar emissões líquidas;
  • Zerar o trabalho forçado;
  • Chegar a 20 mil empresas signatárias em 2020.

É a ONU trabalhando para que as empresas se somem aos governos na busca de soluções para os desafios do planeta.

* Jorge Abrahão é diretor-presidente do Instituto Ethos.

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