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O Instituto Ethos lançará na COP27, o maior encontro mundial sobre mudanças climáticas, o “Protocolo de Ação Empresarial em Extremos Climáticos e Justiça Socioambiental”, elaborado em parceria com a Agência Brasileira de Meteorologia (Climatempo). O objetivo do documento é contribuir com o diálogo sobre a responsabilidade social do setor privado em endereçar as mudanças necessárias e urgentes na agenda de meio ambiente e direitos humanos. “É essencial que o setor empresarial se aproprie de cenários científicos para a coordenação dos negócios de maneira a estar apto a enfrentar a crise climática”, afirma Caio Magri, diretor presidente do Instituto Ethos.

O protocolo inédito traz estudos desenvolvidos pela Climatempo sobre as mudanças climáticas pelas quais o Brasil já está passando. O Instituto Ethos faz um alerta às empresas: é necessário prever nos orçamentos atuais e futuros os recursos para perdas e danos decorrentes do impacto das mudanças climáticas no país, seja na operação empresarial ou em políticas públicas, doações ou apoio financeiro para populações e regiões que venham a sofrer com os extremos climáticos.

Segundo estudo da Climatempo, que considera extensa análise de 1990 a 2020, as mudanças climáticas já percebidas são a evolução da velocidade dos ventos, a mudança nas precipitações de acordo com a região e o aumento de incidência de descargas elétricas. Estas variáveis demonstram a escalada dos eventos climáticos extremos e como seu impacto pode ser percebido através de todo o território brasileiro. O protocolo busca evidenciar a correlação entre as agendas de mudança do clima e direitos humanos propiciadas mutuamente pelo encontro que acontecerá no Egito.

COP27 na África – A realização da COP27 em território africano evidencia a urgência em se abordar a agenda de clima em sinergia com a agenda de direitos humanos. Para isso, será necessário maior empreendimento em adaptação, mitigação e reparação, ou seja, maior destinação de recursos financeiros para perdas e danos decorrentes da mudança do clima.

Hoje o continente Africano é o que menos contribui para o volume total de emissões de Gases de Efeito Estufa mas, ao mesmo tempo, é a região do planeta que mais sofre com eventos climáticos extremos. Segundo dados da Christian Aid, para conter o avanço da mudança do clima será necessário endereçar até 10% do PIB por ano em prevenção, enquanto os impactos catastróficos podem vir a significar a utilização de 20% do PIB das nações pobres até 2050 para contenção de perdas e danos. Por este motivo, prever gastos orçamentários com eventos climáticos extremos é essencial, não apenas aos Estados-Nação, como também ao setor privado.

Os resultados do Sexto Relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC) demonstraram em 2022 que a adaptação, ou prevenção, deve estar alinhada com o objetivo da manutenção do aumento da temperatura terrestre em até 1,5ºC, evitando assim pontos de inflexão ecossistêmica e aumento de escala, intensidade e frequência dos extremos climáticos. Estes valores parecem abstratos, mas são calculados a fim de evitar maiores impactos às zonas terrestres mais vulneráveis e consequentemente às populações que habitam tais regiões.

Pauta ambiental e social – No Brasil há tentativas de associação das pautas ambientais e sociais, como a estruturação da PEC de Segurança Climática através do artigo constitucional 225, que estabelece como um direito humano o acesso à um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Do ponto de vista internacional, há uma movimentação acerca da criação de uma Frente Parlamentar Global sobre os Direitos da Natureza. Ambas indicam a necessidade de associação dos direitos humanos aos direitos da natureza.

Para Marina Ferro, gerente executiva de Práticas Empresariais e Políticas Públicas do Instituto Ethos, a expectativa é de uma vasta e diversa participação de povos e comunidades, bem como do setor empresarial e de lideranças políticas diversas. “Esperamos que os diálogos encaminhem de maneira ágil e conjunta o aumento de ambição com os compromissos assumidos, bem como a evitação que disparadores climáticos que possam vir a impactar de maneira catastrófica os diferentes modos de vida ao redor do mundo”.

O avanço da fronteira do desmatamento na região Amazônica e, portanto, as crescentes emissões de GEE da região também significam a violação dos direitos humanos. Segundo Caio Magri, a desestruturação da política ambiental deixou como legado a invasão de áreas de proteção indígenas e quilombolas para a extração ilegal de recursos naturais.

“Houve o aumento dos assassinatos contra lideranças ambientais e comunitárias que defendem a integridade desses territórios. Estas atividades, além de ilícitas, apresentam desestruturações nos ecossistemas, contaminação das populações por poluentes e somam às emissões de GEE, que resultam no desarranjo dos ciclos climáticos interdependentes, que se manifestam no aumento dos extremos climáticos”, afirma o diretor presidente do Instituto Ethos.

Desafios nas regiões brasileiras – O Protocolo traz em seu texto as diversas variáveis que comprovam o aumento de escala, frequência e intensidade dos extremos climáticos e quais são os principais desafios a serem enfrentados nas diversas regiões brasileiras. Espera-se que a região Amazônica venha a sofrer com aumento do intervalo de variação e acentuação tanto dos períodos de seca, quanto de chuvas. Portanto, além de trazer previsibilidade para prevenir o crescimento dos eventos extremos, o Protocolo também oferece alternativas para lidar com eles uma vez que ocorram, orientando o setor privado em sua totalidade para que absorva em sua governança as evidências postuladas pelos extremos climáticos.

Para Caio Magri, a efetivação dos riscos climáticos será progressivamente mais intensa e os riscos não poderão mais ser ignorados na condução das operações empresariais e na previsão orçamentária. “Sugerimos uma governança ativa, atualizada e responsável que coloque no centro da tomada de decisão o alinhamento com metas e meios de implementação adequados com as novas exigências internacionais, regionais e do mercado consumidor”, afirma o diretor presidente do Ethos. “Que se materialize em formato de previsão orçamentária eventuais riscos para perdas e danos da operação empresarial, bem como a possibilidade de doação ou apoio financeiro para áreas do entorno do empreendimento que venham a sofrer com estes extremos. Apoiando, portanto, populações em áreas de vulnerabilidade climática”, afirma.

Relacionamento público-privado – Por fim, o Protocolo apresenta a necessidade de aperfeiçoamento do relacionamento público-privado em termos de regulação ambiental e climática. A expectativa do Instituto Ethos é a de que o novo governo apresente metas progressivamente mais ambiciosas e que venham associadas à indicação sobre meios de implementação seguindo, portanto, o entendimento expresso no Acordo de Paris. Além disto, espera-se que a agenda ambiental seja compreendida em sua complexidade e capacidade de impacto nos diferentes modos de vida, portanto o combate às desigualdades e justiça socioambiental devem ser eixos principais para o novo modo de condução da política climática brasileira.

Por:  Analítica Comunicação – Assessoria de Imprensa do Instituto Ethos

Foto: Fundação Amazônia Sustentável