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Análise aponta questões globais e nacionais

A COP 23 aconteceu em Bonn, sede da UNFCCC na Alemanha, de 06 a 18 de novembro e o Ethos acompanhou o evento, à distância, para destacar os principais resultados das negociações de clima. Abaixo, listamos os destaques dessa conferencia, tanto no âmbito global, quanto para o Brasil. Através da IEC, Iniciativa Empresarial em Clima, o Ethos também participou com um side-event no evento. Em 13 de dezembro, promovemos o painel “The role of carbon pricing mecanisms in achieving NDC: a view of multistakeholders” realizado em parceria com a Tufts University (Boston, EUA). O evento contou com as participações de representantes da IEC e de Everton Lucero, Secretário de Mudança do Clima e Florestas do Ministério do Meio Ambiente e teve como objetivo discutir o papel dos diferentes atores na implementação de mecanismos de precificação de carbono para acelerar a implementação da NDC brasileira. A IEC é composta pelo Ethos, CDP, CEBDS, Pacto Global, GVCes e Envolverde.

Apesar de ter ocorrido em Bonn, a presidência do evento foi da Repúblicas das Fiji, um país insular da Oceania composto por 332 ilhas. Ter escolhido Fiji para ser anfitriã das negociações não foi ao acaso, já que em muitos lugares uma das principais consequências da mudança do clima será a elevação do nível do mar, o que trará grandes desafios de adaptação nesses locais. Por esse motivo, questões relacionadas a adaptação e gênero tiveram bastante destaque nesse evento.

Após o grande sucesso da COP 21, realizada em Paris e onde foi lançado o Acordo de Paris, as COPs que sucederam a COP 21 vêm buscando desenhar as formas de implementação do Acordo. Foi, portanto, esse o principal objetivo da COP 23: discutir os próximos passos para a implementação do Acordo de Paris, a serem implementados antes de 2020. Delegados de 190 países focaram nas seguintes perguntas para traçar esses próximos passos: Onde estamos? Onde queremos chegar? E, como queremos chegar lá?

A COP 23 criou um ambiente positivo de diálogo, baseado no conceito construtivo de discussão, debates e contação de historias (story-telling). E, preparou os países para o “Dialogo Talanoa” que irá permitir o esforço global de aumento da ambição dos países no ano que vem quanto as questões relacionadas ao clima. Os desafios da implementação do Acordo foram postos e a próxima COP 24, na Polônia, irá revisar os planos de ação de cada nação para colocar todos os países na mesma página e perseguir a efetiva implementação do Acordo de Paris.

Interessante é que o Brasil se ofereceu para hospedar o evento em 2019 (a COP 25), o que nos oferece uma chance ímpar de reforçar nossos compromissos com a redução das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), mas também coloca um grande desafio para o governo federal articular o rápido avanço em políticas nacionais para fortalecer a implementação da nossa NDC. E isso, num cenário de eleições presidenciais durante o ano de 2018. Certamente o assunto mudança do clima e a pauta ambiental não serão o foco dos debates presidenciais, uma vez que parece que o país somente se preocupa com debates relacionados a corrupção e Lava-Jato. Porém, caso a UNFCCC aceite nossa oferta, teremos muito a fazer, visto que não vai ficar muito bem para o Brasil caso os retrocessos ambientais sejam mantidos. Mas, falaremos das nossas agendas domésticas em breve.

No balanço geral, os esforços de todas as NDCs juntas ainda nos levam para uma trajetória de aumento de 3 graus Celsius ou possivelmente maior que isso. Bainimarama, primeiro Ministro de Fiji e presidente da COP 23, lista os principais resultados dessa COP: a formação da Grand Coalition, o Ocean Pathway e o Gender Action Plan e o Indigenous People’s Platform. E ainda, foi lançada uma parceria global para oferecer milhões para as pessoas mais vulneráveis do planeta.

Resultados Globais

• Energias renováveis I: Relatório lançado pela International Renewable Energy Agency indicou que muitos países agora têm metas mais ambiciosas para energias renováveis, indicadas pelas suas NDCs;
• Energias renováveis II: Relatório científico realizado pela Future Earth e Earth League demonstrou que a expansão das renováveis no mundo têm dobrado a cada 6 anos;
• Financiamento de longo prazo: países novamente alertaram para a necessidade de levantamento de USD 100 bilhões anuais até 2020 para apoiar os países em desenvolvimento;
• Fundos de adaptação: a meta de 2017 foi ultrapassada! A meta de $80 milhões foi superada em 13 milhões, graças ao apoio da Alemanha e Itália, chegando ao total de $93 milhões;
• Noruega e Unilever: juntos anunciaram fundo no total de $400 milhões para apoiar ações mais eficientes para agricultura, pequenos fazendeiros e gerenciamento sustentável de florestas;
• Governos da Alemanha e Reino Unido: anunciaram $153 milhões para expandir programas que combatam a mudança do clima e o desmatamento na Amazônia;
• Gender Action Plan (Plano de Ações em Gênero): o papel crucial das mulheres no combate a mudança do clima será formalmente apoiado pelo plano. A importância desse plano se baseia no fato de que as mulheres são especialmente vulneráveis a mudança do clima e não devem ser excluídas das principais decisões. O plano irá perseguir a inclusão das mulheres na tomada de decisão em projetos de mudança do clima internacional e nacionalmente.
• Local Communities and Indigenous People’s Platform: o principal objetivo é reconhecer o papel das comunidades indígenas nas ações climáticas e reforçar as responsabilidades dos governos em reconhecer as terras indígenas;
• Lançamento da Ocean Pathway Partnership: meta de até 2020 fortalecer financiamento e ações que promovam a conservação dos oceanos, principalmente através de ações nos planos nacionais dos países signatários da UNFCCC;
• Lançamento da Rede de Jornalistas das Ilhas do Pacífico: formação de nova associação para fortalecer a comunicação nos países do pacifico, com relação a mudança do clima;
• InsuResilience Initiative: nova Parceria Global e adicionais $125 milhões do Governo da Alemanha para apoiar aproximadamente 400 milhões de pessoas vulneráveis até 2020;
• Lançamento do Clearing House for Risk Transfer de Fiji: plataforma que usa inteligência artificial para encontrar soluções para os impactos da mudança do clima;
• Powering Past Coal Alliance: 25 países, estados e regiões unidas para acelerar a eliminação do uso de carvão mineral e ajudar trabalhadores da área nessa transição;
• 13 países e a Agência Internacional de Energia (IEA): anunciaram EUR 30 milhões para o “IEA Clean Energy Transitions Programme” para apoiar na transição para renováveis no mundo todo;
• Lançamento da iniciativa New Small Island Developing State (SIDS) Health: iniciativa especial para ajudar as pessoas vivendo em ilhas, combatendo os impactos na saúde dessas populações;
• Bonn-Fiji Commitment: ação de compromisso de mais de 300 líderes locais e regionais para efetivar os desafios colocados por Paris, apoiada por 20 iniciativas.

Resultados para o Brasil:

O Brasil esteve presente na COP e promoveu uma série de eventos e lançamentos para a implementação das metas da NDC brasileira. No entanto, retomando o comentário anterior: caso o Brasil realmente sedie a COP 25, terá que fazer um belo dever de casa e parar com as contradições. Ou seja, perante a comunidade internacional lançamos programas de incentivo a renováveis, reforçamos o discurso da importância do cumprimento de nossas metas de eliminação do desmatamento e restauro de áreas nativas.

No entanto, nos últimos meses, acompanhamos diversos retrocessos na agenda ambiental: redução das unidades de conservação, flexibilização das regras de licenciamento ambiental e a MP 795/2017, que propõe a redução de tributos de empresas envolvidas em atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, totalizando 1 trilhão em perdas de divisas. Importante mencionar que isso nos rendeu o tão famoso prêmio fóssil do dia, durante a COP 23.

Cabe, portanto, aos governos seu papel de coerência perante os compromissos que assumem. Mas cabe a nós, sociedade civil, cidadãos e cidadãs, cobrarmos incessantemente, especialmente no ano que vem, de eleições, o cumprimento de todas essas medidas.

Seguem os destaques das conquistas do Brasil na COP 23:

• Lançamento do Planaveg (Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa): permitirá ao Brasil restaurar 12 milhões de hectares até 2030, conforme meta da NDC brasileira;
• Renovabio (Política Nacional de Biocombustíveis): apresentado ao Congresso Nacional projeto de lei elaborado em parceria entre MMA e MAPA estabelecendo nova política nacional de biocombustíveis que irá aumentar a eficiência de produção dessa alternativa aos combustíveis fosseis;
• Redução do desmatamento: o governo federal anunciou redução do desmatamento na Amazônia Legal de 16% e redução de 28% do desmatamento em unidades de conservação federal. Quanto a primeira redução, existem contradições na principal causa da redução. Enquanto o governo afirma que foram consequência da aplicação das regras de comando e controle, organizações da sociedade civil como IMAZON apontam que a redução ocorreu principalmente por causa da queda no preço do gado;
• Declaração conjunta (esforços pré 2030): Brasil, África do Sul, Índia e China (os BASIC) lançaram declaração conjunta para fortalecer a implementação da agenda climática antes de 2020;
• Plataforma para o Biofuturo: Brasil e outros países selaram compromisso para desenvolver a bioenergia. O objetivo é reduzir as emissões no setor de transportes. O grupo representa metade da população mundial e quase 40% da economia global. São eles: Argentina, Brasil, Canadá, Dinamarca, Egito, Finlândia, França, Índia, Indonésia, Itália, Marrocos, Moçambique, Holanda, Paraguai, Filipinas, Suécia, Reino Unido e Uruguai.

Por Flavia Resende, do Instituto Ethos

Foto: Wikipédia