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A reforma política, as empresas e o financiamento de campanhas

17/07/2015

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reforma-politicaSerá que o texto aprovado interessa às empresas socialmente responsáveis, que buscam contribuir para uma sociedade mais justa e democrática?

Por Jorge Abrahão*

A Câmara dos Deputados concluiu nesta semana, com pouco alarde, a votação do projeto de lei de reforma política. Ele segue agora para o Senado e ainda pode ser alterado.

A reforma vai alterar a maneira como elegemos parlamentares, prefeitos, governadores e o presidente da República. Vai mexer também no financiamento de campanha e nas regras da propaganda eleitoral.

Será que o que está aí interessa às empresas socialmente responsáveis, que buscam contribuir para uma sociedade mais justa e democrática? Vamos analisar.

– O projeto de lei muda em profundidade algum aspecto do financiamento de campanhas eleitorais?

Não, primeiro porque mantém as doações de empresas a campanhas políticas. É verdade que há novas regras. Por exemplo, o teto para uma empresa doar será de 2% do seu faturamento, até o limite de R$ 20 milhões. E as doações só podem ser feitas para partidos, e não mais para candidatos.

Acontece que a sociedade brasileira é contra o financiamento empresarial de campanhas eleitorais.

Uma recente pesquisa feita pelo Datafolha, sob encomenda da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), verificou que 74% dos brasileiros são contra o financiamento empresarial de campanhas eleitorais. Desse percentual, 79% entendem que a doação de empresas a partidos e candidatos estimula a corrupção.

E um levantamento feito pelo Instituto Ethos com suas associadas apontou que 82% delas também são contra as doações.

Para nós, o importante é que seja drasticamente reduzida a influência do capital econômico no resultado das urnas. O teto das doações e dos gastos com campanhas eleitorais deveria ser bem mais baixo. Os partidos precisam arrecadar por meio da mobilização de seus simpatizantes e dentro da realidade deles e do país.

Um teto de R$ 20 milhões, convenhamos, vai permitir que o setor privado tenha um diferencial muito grande no financiamento de partidos e de políticos. As eleições continuarão a ser movidas por dinheiro e os reais interesses da população podem ficar cada vez mais nos discursos de campanha.

– Impedir que as empresas que participam de obras públicas façam doações altera esse quadro?

Também não. Isto quer dizer que construtoras dificilmente vão financiar campanhas. Mas fornecedores de merenda escolar, de materiais de escritório, de energia elétrica, de remédios ou de qualquer outro produto ou serviço para suprir a administração pública poderão ser doadores.

É bom recordar que, nas eleições de 2014, o maior doador foi um grupo frigorífico, o JBS, considerado o maior do mundo. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o grupo doou mais de R$ 300 milhões para bancar as campanhas de três candidatos à Presidência, 12 a governador, 13 ao Senado, 168 à Câmara Federal e 197 às assembleias legislativas estaduais.

Na edição de 2014 da publicação A Responsabilidade Social das Empresas no Processo Eleitoral, o Instituto Ethos verificou dados do TSE e concluiu que cerca de 20 mil empresas costumam doar a campanhas eleitorais. Todavia, apenas 1% deste total – 200 empresas – responde por 60% das doações. Se cada uma doar R$ 20 milhões, chegaremos a uma arrecadação de R$ 4 bilhões, bastante próximo do montante declarado durante as eleições de 2014, que foi de R$ 5 bilhões.

– Doações liberadas apenas para partidos garantem menos corrupção?

Isso vai depender de quão transparentes serão as prestações de contas, tanto dos partidos quanto das empresas doadoras. Hoje, o TSE impõe regras mais rígidas para a declaração de recebimentos e gastos nas campanhas. Mas, é preciso exigir maior transparência nos balanços dos próprios partidos políticos e também nas empresas que financiam partidos.

– Reduzir tempo de campanha e simplificar a tecnologia empregada nas peças publicitárias tem algo a ver com controle da corrupção?

Não. A redução do tempo nos horários gratuitos e a imposição de regras para candidatos a cargos majoritários (presidente, governador, prefeito), por exemplo, são medidas que cerceiam o debate político e impedem a sociedade de conhecer as propostas dos candidatos.

O texto encaminhado ao Senado também estabelece uma série de regras para as peças publicitárias, os vídeos e os spots de rádio dos candidatos, no sentido de evitar recursos cenográficos, tecnológicos e até depoimentos de apoiadores famosos. Então, haverá campanhas aparentemente menos ostensivas, com partidos recebendo gordas doações e restrição ao debate das propostas.

O que o Brasil precisa é de uma reforma que amplie a democracia, com novas regras para a constituição de partidos políticos, para coligações eleitorais, para o debate político e para a participação do cidadão nos mandatos. Ao menos até agora, estamos longe de atingir esse objetivo.

* Jorge Abrahão é diretor-presidente do Instituto Ethos.

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