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Como reconhecer empresas éticas no Brasil – uma oportunidade

24/07/2015

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Logo_proEticaRelançado em 7 de maio deste ano, o Cadastro Pró-Ética trouxe nova metodologia de avaliação para as empresas que queiram integrá-lo.       

Por Jorge Abrahão*

As empresas são o motor da economia de qualquer país. Se as maiores, entre elas, são arroladas por crimes de corrupção, não é só a atividade econômica que sofre um baque. A própria credibilidade do setor privado fica abalada, com reflexos negativos para o empreendedorismo, a inovação e até a autoestima do país.

Assim, para ajudar o mercado e a sociedade a identificar quais empresas trabalham com ética, integridade e transparência, a Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com o Instituto Ethos, lançou, em 2010, o Cadastro Pró-Ética, que passou recentemente por reformulações para incluir as exigências da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).

Como é o Cadastro Pró-Ética e qual sua importância para o combate à corrupção?

Relançado em 7 de maio deste ano, o Cadastro Pró-Ética trouxe uma nova metodologia de avaliação para as empresas que queiram integrá-lo. Vale ressaltar que a adesão é voluntária e qualquer empresa, independentemente do porte e ramo de atuação, pode se inscrever.

Houve algumas mudanças importantes no questionário e no tempo em que as empresas ficam listadas no cadastro. Antes da reformulação, uma vez aprovada a empresa só sairia desse cadastro por algum crime cometido e transitado em julgado. Agora, as empresas serão avaliadas anualmente, a partir de uma análise prévia de perfil, seguida de um questionário com perguntas abertas – e não apenas “sim” ou “não”.

Na fase de avaliação, as respostas dadas são analisadas por um comitê gestor, composto por mais oito entidades dos setores público e privado reconhecidas no meio empresarial, entre os quais o Instituto Ethos.

Que ações as empresas devem adotar para serem consideradas íntegras?

As empresas precisam elaborar um código de conduta; estabelecer políticas anticorrupção nas quais fique claro, por exemplo, que nenhum funcionário deve receber presentes de fornecedores ou clientes nem deixar de informar contatos que possua em empresas do mesmo setor, para evitar riscos de fraude nas concorrências.

Outros exemplos: as empresas também devem manter políticas de treinamento sobre ética e transparência para seus funcionários, fornecedores e públicos de interesse. Devem também registrar quais programas sociais apoia ou promove, com quais recursos e os resultados obtidos.

Uma iniciativa também importante é consolidar um canal de denúncias ou mesmo uma ouvidoria, pois isso ajuda tanto a combater como a prevenir a corrupção.

Então, basta responder o questionário para integrar o Cadastro Pró-Ética?

Não. Há uma série de pré-requisitos para a empresa se cadastrar, entre os quais o de ser signatária do Pacto Empresarial pela Integridade e contra a Corrupção. Esse pacto é uma iniciativa do Instituto Ethos, em parceria com outras entidades, inspirada em experiências anteriores bem-sucedidas, como os pactos empresariais de combate ao trabalho escravo e pela erradicação do trabalho infantil. Ao se tornarem signatárias do pacto pela integridade, as empresas estão assumindo o compromisso de divulgar a legislação brasileira anticorrupção para seus funcionários e parceiros, a fim de que ela seja cumprida integralmente. Além disso, as signatárias se comprometem a vedar qualquer forma de suborno, trabalhar pela legalidade e transparência nas contribuições a campanhas políticas e primar pela transparência de informações e colaboração em investigações, quando necessário.

No último dia 20 de julho, o Ethos lançou o Guia Temático: Integridade, Prevenção e Combate à Corrupção, dos Indicadores Ethos, o qual também serve como plataforma de monitoramento do Pacto Empresarial pela Integridade e contra a Corrupção. A ideia dessa integração é que o Guia Temático sirva também como uma ferramenta de gestão que permita às empresas acompanhar a evolução de suas práticas relacionadas à integridade e ao combate à corrupção.

A grande polêmica de hoje é o financiamento de campanha. Como a empresa deve se comportar?

O ideal é que ela informe as doações que faz para campanhas eleitorais não só à Justiça Eleitoral e a órgãos públicos, mas também a seus funcionários, acionistas e outras partes interessadas, detalhando a quantia, o partido e o candidato para quem destinou recursos. Esse comportamento evita mal-entendidos e preserva a reputação corporativa.

Existe uma nota mínima para ser aceito no Cadastro Pró-Ética?

A empresa que fizer 70 pontos no questionário aberto e atingir o mínimo de 40 pontos em todas as áreas do questionário recebe o “Selo Pró-Ética” e está habilitada a compor o cadastro.

Após aprovação, a empresa assina um termo de compromisso com a ética e a integridade e passa a ser uma Empresa Pró-Ética. Pela nova metodologia do Cadastro Pró-Ética, ela precisará renovar a adesão (isto é, responder o questionário) anualmente.

Prazo para inscrição

Em 2014, faziam parte do Cadastro Pró-Ética 16 empresas: AES Eletropaulo, AES Sul, AES Tietê, Banco do Brasil, Banco do Nordeste (BNB), Banco Santander (Brasil), Caixa Econômica Federal, Celesc, CPFL Energia, Dudalina, Duratex, EDP Energias do Brasil, Granbio Investimentos, Infraero, Siemens  e 3M do Brasil.

Este ano já está valendo a nova metodologia. As empresas que quiserem obter o selo têm até o próximo dia 31 de julho para se inscrever, pelo site da CGU (http://www.cgu.gov.br/).

Todas as empresas avaliadas receberão um relatório com uma análise detalhada das medidas de integridade. Assim, mesmo a empresa ainda não apta a figurar na lista anual do Cadastro Pró-Ética poderá aproveitar a iniciativa para aprimorar seu programa de integridade.

Na edição deste ano da Conferência Ethos 360° serão promovidas muitas atividades a respeito dos avanços da transparência, da ética e do combate à corrupção nas empresas. Por isso, gostaria de ver nossos leitores por lá.

O evento vai se realizar nos dias 22 e 23 de setembro de 2025, no Golden Hall do WTC, em São Paulo. Para mais detalhes, acesse o site www.ce2015.org.

* Jorge Abrahão é diretor-presidente do Instituto Ethos.

 

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